Deficiência mental ou intelectual implicações no uso DAS nomenclaturas

O cotidiano de uma pessoa com deficiência, desde o período do extermínio (momento da história em que as pessoas com deficiência eram mortas), não é uma tarefa fácil. Contudo, esse cenário vem mudando, a passos de tartaruga, e cada passo se torna uma vitória, passando pelo período do extermínio, integração e até finalmente o período da inclusão, ou como eu gosto de nomear: período da inclusão informacional.

Neste sentido, a trajetória que aqui buscamos traçar é a respeito das pessoas com deficiência intelectual, suas nomenclaturas e diferenças daqueles indivíduos com doença mental. Durante muitas décadas esse público foi chamado de dementes, retardados, mongóis, dentre outros termos pejorativos. De acordo com as políticas públicas e documentos oficiais desenvolvidos pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação, a nomenclatura correta é ‘pessoa com deficiência’.

Além disso, devemos entender que a deficiência intelectual é diferente da doença mental. A primeira se configura como limitações no desenvolvimento cognitivo e nas questões adaptativas. Assim, para o indivíduo ser considerado uma pessoa com deficiência intelectual, é necessário obter um diagnóstico multidisciplinar elaborado por médicos, psicólogos e psicopedagogos, com aplicação de testes psicométricos, que devem trazer como resultados menos de 70-75 no teste de QI.

Já as doenças mentais se configuram como doenças psiquiátricas, transtornos e distúrbios específicos, que em sua grande maioria modificam o comportamento do sujeito, bem como o humor, alterando a percepção, sensação e sentidos.

Não devemos confundir os dois termos, tendo em vista que o atendimento de cada um deles é diferenciado e as implicações também são diferenciadas. Devemos entender que a deficiência intelectual trará consigo especificidades, como por exemplo, cuidados especiais, comunicação alternativa, tecnologia assistida, principalmente no que tange ao processo de ensino e aprendizagem desse sujeito em fase escolar.

* Gustavo França é professor do curso de Pedagogia, Psicopedagogia e Educação Especial da Uninter.

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Autor: Gustavo França*
Créditos do Fotógrafo: Pixabay



Segundo a AAMR (Associação Americana de Deficiência Mental) e DSM-IV (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), pode-se definir deficiência mental como o estado de redução notável do funcionamento intelectual inferior à média, associado a limitações pelo menos em dois aspectos do funcionamento adaptativo: comunicação, cuidados pessoais, competência domésticas, habilidades sociais, utilização dos recursos comunitários, autonomia, saúde e segurança, aptidões escolares, lazer e trabalho.

Segundo critérios das classificações internacionais, o início da Deficiência Mental deve ocorrer antes dos 18 anos, caracterizando assim um transtorno do desenvolvimento e não uma alteração cognitiva como é a Demência.

É preciso que haja vários sinais para que se suspeite de deficiência mental. Um único aspecto não pode ser considerado como indicativo de qualquer deficiência.

A deficiência mental pode ser caracterizada por um quociente de inteligência (QI) inferior a 70, média apresentada pela população, conforme padronizado em testes psicométricos ou por uma defasagem cognitiva em relação às respostas esperadas para a idade e realidade sociocultural, segundo provas, roteiros e escalas, baseados nas teorias psicogenéticas.

Classificação da OMS (Organização Mundial da Saúde)

Coeficiente intelectual

Denominação

Nível cognitivo segundo Piaget

Idade mental correspondente

Menor de 20

Profundo

Período Sensório-Motriz

0-2 anos

Entre 20 e 35

Agudo grave

Período Sensório-Motriz

0-2 anos

Entre 36 e 51

Moderado

Período Pré-operativo

2-7 anos

Entre 52 e 67

Leve

Período das Operações Concretas

7-12 anos

Todos os aspectos citados anteriormente devem ocorrer durante o desenvolvimento infantil para que um indivíduo seja diagnosticado como sendo portador de deficiência mental.

Intensidade dos Apoios

Intermitente:

Apoio 'quando necessário'. Se caracteriza por sua natureza de episódios. Assim, a pessoa não precisa sempre de apoio ou requer apoio de curta duração durante momentos de transição em determinados ciclos da vida (por exemplo, perda do emprego ou fase aguda de uma doença). Este apoio pode ser de alta ou de baixa intensidade.

Limitado:

Apoios intensivos caracterizados por sua duração, por tempo limitado, mas não intermitente. Podem requerer um menor número de profissionais e menor custo que outros níveis de apoio mais intensivos (por exemplo, treinamento para o trabalho por tempo limitado ou apoios transitórios durante o período entre a escola e a vida adulta).

Extenso:

Apoios caracterizados por sua regularidade (por exemplo, diária) em pelo menos em algumas áreas (tais como na vida familiar ou na profissional) e sem limitação temporal (por exemplo, apoio a longo prazo e apoio familiar a longo prazo)

Generalizado:

Apoios caracterizados por sua constância e elevada intensidade, proporcionados em diferentes áreas, para proporcionar a vida. Estes apoios generalizados exigem mais pessoal e maior intromissão que os apoios extensivos ou os de tempo limitado. "

Dados Estatísticos

Segundo a Organização Mundial de Saúde, 10% da população em países em desenvolvimento, são portadores de algum tipo de deficiência, sendo que metade destes são portadores de deficiência mental.

Causas e Fatores de Risco

As causas e os fatores de risco que podem levar à instalação da deficiência mental são inúmeros e muitas vezes não se chega a definir a causa da deficiência mental. Citaremos alguns fatores de risco que podem levar a deficiência mental:

Fatores de Risco e Causas Pré Natais.

Incidem desde a concepção até o início do trabalho de parto como:

  • desnutrição materna;
  • má assistência à gestante;
  • doenças infecciosas: sífilis, rubéola, toxoplasmose;
  • tóxicos: alcoolismo, consumo de drogas, efeitos colaterais de medicamentos (medicamentos teratogênicos), poluição ambiental, tabagismo;
  • genéticos: alterações cromossômicas (numéricas ou estruturais), ex. : Síndrome de Down, Síndrome de Matin Bell; alterações gênicas, ex.: erros inatos do metabolismo (fenilcetonúria), Síndrome de Williams, esclerose tuberosa, etc.

Fatores de Risco e Causas Periantos.

Incidem do início do trabalho de parto até o 30º dia de vida do bebê como:

  • má assistência ao parto e traumas de parto;
  • oxigenação cerebral insuficiente;
  • Prematuridade e baixo peso;
  • Icterícia grave do recém nascido.

Fatores de Risco e Causas Pós Natais.

Incidem do 30º dia de vida até o final da adolescência e podem ser:

  • Desnutrição, desidratação grave, carência de estimulação global;
  • Infecções: meningoencefalites, sarampo, etc. ;
  • Intoxicações exógenas (envenenamento): remédios, inseticidas, produtos químicos (chumbo, mercúrio, etc.);
  • Acidentes: trânsito, afogamento, choque elétrico, asfixia, quedas, etc.
  • Infestações: neurocisticircose (larva da Taenia Solium).

Como Identificar:

  • Atraso no desenvolvimento neuro-psicomotor (a criança demora para firmar a cabeça, sentar, andar, falar.
  • Dificuldade no aprendizado (dificuldade de compreensão de normas e ordens, dificuldade no aprendizado escolar).

Diagnóstico:
O diagnóstico, sempre que possível, deve ser feito por uma equipe multiprofissional, composta pelo menos de um assistente social, um médico e um psicólogo que atuando em equipe possuem condições de avaliar o indivíduo em sua totalidade.

  • assistente social - analisará os aspectos sócio culturais
  • médico - analisará os aspectos biológicos
  • psicólogo - avaliará os aspectos psicológicos e nível de deficiência mental.

Após as avaliações, em reunião, todos os aspectos devem ser discutido em conjunto pelos profissionais que atenderem o caso, para as conclusões finais e diagnóstico, definindo as condutas a serem tomadas.

Acreditamos que com essa sistemática de trabalho em equipe, é bem mais fácil a orientação da família que, entendendo as potencialidades do filho e suas necessidades poderá participar e cooperar no tratamento proposto. A participação da família é fundamental no processo de atendimento à pessoa com deficiência mental.

Bibliografia

  • LUCKASSON, R et. al. Mental retardion: definition, classification and systems of supports. 9ª ed. Washington, AAMR, c1992, 1997.
  • MANUAL DIAGNÓSTICO E ESTATÍSTICO DE TRANSTORNOS MENTAIS. DSM-IV. Trad. De Dayse Batista. 4.ed. Porto Alegre, Artes Médicas, 1995.
  • KRYNSKI, S. et. al. Novos rumos da deficiência mental, São Paulo, Sarvier, 1983
  • FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prevenção - a única solução, São Paulo, APAE, 1991.
  • VERDUGO, M. A. El cambio de paradigma en la concepcion del retraso mental: la nueva definicion de la AAMR. Ciclo Cero, Vol. 25(3). Pág.5-25, 1994.
  • MATOS, C. J. B. de; Gorla, J. I.; Gonçalves, H. R. Crescimento e desenvolvimento físico de portadores de deficiência mental da APAE de Umuarama – PR. Endereço eletrônico: //www.efdeportes.com/efd51/apae.htm, acessado em 15/09/2005.
  • TEMBE, F. M. A Criança portadora da deficiência mental e a educação. Disability World, Volumen No. 12 Enero-Marzo 2002. Endereço eletrônico: //www.disabilityworld.org/01-03_02/spanish/ninos/educationport.shtml, acessado em 15/09/2005

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Por que houve mudança na terminologia de deficiência mental para deficiência intelectual?

Esta proposta de mudança de nomenclatura parece ter a intenção de tornar o termo menos pejorativo, além de considerar a influência do contexto social e cultural imediato na definição da condição da deficiência intelectual.

Qual a nomenclatura correta para pessoas com deficiência?

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Constituição para padronizar a denominação de pessoas com deficiência. Diversos dispositivos constitucionais as tratam como “pessoas portadoras de deficiência”, enquanto a nomenclatura adequada atualmente é “pessoas com deficiência”.

Qual o termo correto deficiência mental ou intelectual?

TERMO CORRETO: pessoa com deficiência intelectual (esta deficiência ainda é conhecida como deficiência mental). O termo deficiente, usado como substantivo (por ex.: o deficiente intelectual), tende a desaparecer, exceto em títulos de matérias jornalísticas por motivo de economia de espaço.

Quais as implicações do uso da terminologia correta na promoção da inclusão?

A terminologia correta é muito importante quando se trata de pessoas com deficiências, pois ainda é um assunto que é abordado de forma pejorativa denotando preconceito, estigmas e estereótipos.

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