Ao ter acesso ao resultado da pesquisa realizada pela CNM – Confederação Nacional de Municípios sobre a Implantação do PCASP pude verificar que, assim como concluído pela referida instituição, tivemos avanços nesse sentido, porém alguns outros pontos me chamaram a atenção e quero compartilhar um, em especial, com vocês.
Ao analisar os resultados percebi que os respondentes confundiram os conceitos de PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) e NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público). As letras são parecidas, porém os conceitos são diferentes e vou explicar isso novamente. Posso concluir essa confusão de conceitos baseado nas justificativas apresentadas para a pergunta sobre as principais dificuldades para implantação do PCASP. Senão vejamos:
No resultado da pesquisa é apresentado que 16,4% dos participantes: não responderam, não implantaram ou estão com a implantação do PCASP em andamento e dentre as principais justificativas apresentadas estão as seguintes:
- Não temos informações patrimoniais para efetivar os registros na contabilidade;
- Falta pessoal técnico capacitado;
- Não conseguimos integrar os sistemas;
- Não conseguimos adaptar as rotinas contábeis do Município ao novo PCASP.
Agora apresentarei cada conceito (PCASP e NBCASP) e você poderá então tirar suas próprias conclusões.
O PCASP, pela própria definição do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), é: “[...] a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários”, ou seja, uma relação padronizada de contas contábeis (estrutura).
As NBCASP, em definição do MCASP, são: “o conjunto de conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos patrimoniais e seu relacionamento com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Visa também à harmonização dos padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere às variações patrimoniais, classificações, destinações e registros, para permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais”, ou seja, as normas são conceitos ou regras que devem ser aplicadas para registro contábil dos atos e fatos que modificam ou possam modificar o patrimônio da Entidade (Bens, Direitos e Obrigações).
De maneira tecnicamente mais simples o PCASP é onde você faz os registros contábeis e as NBCASP ditam a forma como você deve efetuar esses registros.
Para os fãs de analogias podemos comparar os 2 conceitos com a confecção de um bolo caseiro de cenoura. Nessa analogia o PCASP é a assadeira e as NBCASP os ingredientes do bolo de cenoura.
Assim você pode mudar a assadeira de retangular para redonda por exemplo (Plano de Contas antigo para o novo PCASP), mas continuar fazendo o mesmo tipo de bolo, ao usar os mesmos ingredientes (continua registrando no PCASP novo os atos e fatos sem aplicação das NBCASP, ou seja, da forma “antiga”).
Por outro lado, você pode ainda continuar usando a mesma assadeira retangular (plano de contas antigo), porém fazendo um bolo de cenoura diferente, acrescentando uma cobertura de chocolate por exemplo (aplicação das NBCASP, novos conceitos ou novas formas de registrar).
Por fim, o que todo esse processo de mudança que estamos vivendo prega é a junção das 2 coisas. Uma assadeira nova com ingredientes novos, ou seja, implantação do PCASP (uma estrutura nova de contas contábeis) e implantação das NBCASP (novos conceitos e uma nova forma de registrar as variações do patrimônio).
Por isso afirmei que as justificativas apresentadas não têm relação com a implantação do PCASP em si, pois para mudar a estrutura do plano de contas basta que seja alterado o cadastro do mesmo no sistema de contabilidade, isso as empresas fornecedoras de software fazem por obrigação. As justificativas apresentadas têm a ver com as dificuldades para implantação das NBCASP pois para isso sim é necessário, entre outras coisas:
- Receber informações patrimoniais (Almoxarifado, Patrimônio, Tributário, Pessoal, Obras, Jurídico e outros);
- Pessoal técnico capacitado (Para reconhecer, mensurar, registrar e evidenciar corretamente os atos e fatos);
- Integração dos sistemas (Para automatizar e assim ganhar produtividade nos registros contábeis);
- Adaptar as rotinas contábeis do Município (Para contribuírem da melhor forma para identificação e gerenciamento das variações patrimoniais).
A pesquisa realizada pela CNM aponta ainda o índice de cumprimento do PIPCP (Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais), na prática refere-se ao cronograma de implantação das NBCASP, e a resposta é que apenas 56,8% estão em dia com os prazos estabelecidos no plano.
Já abordei algumas dessas dificuldades em outras publicações. O fato é que as dificuldades realmente são grandes e contribuem para a morosidade do processo de convergência, podemos somar à isso a instabilidade do PCASP, que têm mudado ano após ano desde a sua primeira publicação, e a recente reestruturação das NBCASP, iniciada no ano passado e que está em andamento. Talvez esteja, ou tenha passado, na hora de ser criada uma Lei que obrigue a administração pública a adotar, principalmente, as NBCASP assim nós contadores ganharíamos força junto à Gestão municipal e aos demais setores administrativos para implantação das normas.