O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, lança hoje, em Maputo, a Estratégia da Educação Inclusiva e Desenvolvimento da Criança com Deficiência 2020-2029.
Trata-se de um instrumento que tem como finalidade assegurar a inclusão no processo educativo de alunos com deficiência e/ou com necessidades educativas especiais, cumprindo assim o plasmado na Constituição da República de Moçambique e na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030 (Objectivo n.º 4).
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O Presidente da República, Filipe Nyusi, procede hoje, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, ao Lançamento da Estratégia da Educação Inclusiva e Desenvolvimento da Criança com Deficiência 2020-2029.
Trata-se de uma Estratégia do Governo de Moçambique que tem como finalidade assegurar a inclusão no processo educativo de alunos com deficiência e/ou com necessidades educativas especiais, cumprindo assim com o plasmado na Constituição da República de Moçambique e na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030 (objectivo n.º 4), que preconiza uma educação inclusiva e equitativa de
qualidade e promove oportunidade de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Esta Estratégia preconiza um trabalho estruturado e conciliado entre as várias instituições públicas e privadas que contribuem para o desenvolvimento e inclusão das pessoas com deficiência, indica um comunicado de imprensa da Presidencia da República. (RM)
MAPUTO, 3 de Dezembro de 2021 – O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) lançou hoje a Estratégia da Educação Inclusiva e Desenvolvimento da Criança com Deficiência (EEIDCD) 2020-2029, na presença do Presidente da República, da Ministra de Educação e Desenvolvimento Humano, da Ministra do Género, Criança e Acção Social, do Presidente do Município de Maputo, de diferentes grupos de interesse, da sociedade civil e de parceiros técnicos/financeiros do MINEDH.
A EEIDCD foi concebida para aumentar o acesso e a retenção de crianças com deficiência e/ou necessidades educativas especiais no sistema educativo. Enquanto aproximadamente 2.7% da população moçambicana são pessoas com algum tipo de deficiência (INE, 2017), existem apenas 76.843 matrículas de meninas e meninos (5 a 24 anos) com deficiência no sistema educativo (DIPLAC, 2019). Estima-se que duas em cada três crianças com deficiência estejam fora da escola (EEIDCD, 2020).
“Hoje, 3 de Dezembro, celebra-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, efeméride que escolhemos para o Lançamento solene da Estratégia da Educação Inclusiva e Desenvolvimento da Criança com Deficiência 2020-2029.” disse Carmelita Namashulua, Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano. “A Educação Inclusiva é um processo que busca recolocar na rede de ensino, em todos os seus graus, as pessoas excluídas, ou seja, com necessidades educativas especiais, com distúrbios de aprendizagem ou com deficiência, excluídas por género, cor ou outros motivos, onde cada aluno receba a ajuda necessária para aprender, respeitando-se o seu ritmo e mdalidade de aprendizagem.” concluiu a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano.
A EEIDCD procura abordar e ultrapassar barreiras à aprendizagem (sejam barreiras físicas, barreiras atitudinais, barreiras de comunicação, ou barreiras políticas e administrativas) para assegurar que todas as crianças tenham acesso à educação e atinjam o seu pleno potencial. Uma estratégia multi-sectorial, a EEIDCD preconiza um trabalho estruturado e conciliado entre as várias instituições públicas e privadas que contribuem para o desenvolvimento e inclusão das pessoas com deficiência.
O UNICEF desempenhou um papel fundamental no apoio ao MINEDH para desenvolver a EEIDCD 2020-2029, através de, entre outros, assistência técnico durante o desenvolvimento da estratégia e tradução do Documento da Estratégia para Inglês e Braille e mandou imprimir em Português, Inglês e Braille.
“É uma honra ter apoiado o MINEDH na produção deste documento chave. A sua adopção é um grande passo na direCção certa para uma educação mais inclusiva e equitativa em Moçambique”, diz Maria-Luisa Fornara, representante do UNICEF.
A educação inclusiva precisa ser pensada em todos os aspectos da vida escolar – das salas de aulas às actividades fora da escola. Para o efeito, é pertinente que se faça uma restruturação do sistema educativo como um todo, que deve ser vista no âmbito dos direitos educativos de todos os alunos e ser assumida no campo de acção das grandes directrizes educativas e intersectoriais.
A estratégia foi aprovada, primeiro, pelo MINEDH em finais de 2018 e, posteriormente, pelo Conselho de Ministros em Junho de 2020. O lançamento hoje, 3 de Dezembro, e um passo importante para garantir que as actividades da Estratégia se desenvolvam dentro dos parâmetros previamente definidos.