A Hevea brasiliensis é uma árvore nativa da bacia hidrográfica do Amazonas que vive décadas e atinge entre 20 e 30 metros de altura. A árvore cresce com facilidade em terrenos argilosos ou alagados, como é o caso das várzeas, e sua copa é composta de folhas trifolioladas. “É uma planta que possui os dois sexos, mas em flores separadas. As flores são pequenas e têm tonalidade amarelada ou bege”, segundo
descrição do Museu Paraense Emílio Goeldi. Mas não estamos falando da Hevea brasiliensis pela copa ou pelos frutos, e sim pelo seu tronco. Com espessura que varia entre 30 e 60 centímetros, o tronco da Hevea brasiliensis verte um caldo branco e pegajoso quando você produz cortes diagonais pequenos. Os cortes atingem os vasos laticíferos, onde está armazenado o látex. Você
não precisa ter pego goiaba no pé para entender que se trata da seringueira1. A economia brasileira é feita de ciclos e a seringueira foi responsável por um deles. Ela não foi a única: o primeiro ciclo da economia brasileira, iniciado assim que os portugueses cá chegaram, foi o do pau-brasil e durou séculos. Depois, a economia local
entrou no ciclo do açúcar no século XVI para migrar ao dos diamantes a partir do século XVIII, quando descobre-se que Minas Gerais é, além de uma das melhores cozinhas brasileiras e berço de Milton Nascimento, um apanhado de terra que cobre toneladas de pedras preciosas2. Tem um ciclo que não é abordado com profundidade na escola. Com a ascensão da indústria a
partir do fim da Revolução Industrial, surgiu uma enorme demanda por borracha. Vamos lembrar que a indústria do petróleo ainda estava a algumas décadas de se desenvolver na sua plenitude. A borracha necessária para o pneu e para aplicações industriais vinha de uma árvore: a seringueira. Até hoje, a Amazônia é uma das regiões mais ricas em seringueiras do mundo. A história nos ensina que, onde descobre-se uma nova forma de ganhar dinheiro, segue-se um influxo de investimentos financeiros e novos moradores. Foi o que aconteceu a partir de 1879, quando a demanda global por borracha tornou Manaus uma das cidades mais ricas do País. Aqui a gente vê a demanda
por borracha se juntar a um outro fenômeno muito relevante acontecendo no Brasil da época: as migrações. O Norte do Brasil foi a porta de entrada para diferentes grupos migratórios e movimentos sociais no Brasil. Um exemplo: as igrejas evangélicas chegaram ao Brasil no começo do século XX por grupos que vieram pregar no Sul e na Amazônia. A primeira Assembléia de Deus, até hoje a maior igreja evangélica do Brasil, foi criada em Belém do Pará em 1911. De todas as nacionalidades e movimentos
sociais que chegaram à região amazônica, tem uma que eu quero destacar: a migração árabe. Entre o fim do século XIX e começo do século XX, imigrantes do Líbano, Síria, Irã e Palestina chegaram ao Brasil, em especial no Norte e Nordeste. Hoje, milhões de brasileiros têm raízes árabes graças a esse movimento. É daí que saíram, décadas depois, figuras como Michel Temer, Tony Kanaan, Glauco Arbix e uma apresentadora chamada Luciana Morad, but you may know her as Luciana Gimenez3. A migração árabe também nos presenteou com uma das melhores sobremesas que você pode encontrar no planeta: o halawai, aquele bloquinho de gergelim prensado que te dá tanto prazer nas papilas como uma sede saariana de tão doce que é. Enfim. Se a imigração árabe no Norte e, especialmente no Amazonas, te surpreende e interessa, eu sugiro você ler qualquer livro do Milton Hatoum. Quase
todos os seus livros exploram essa mistura entre a cultura brasileira amazônica e as imigrações árabes e pintam cenas em que famílias tradicionais libanesas seguem suas culturas e ritos em cenários tomados pelo calor, pela comida regional e por rios, tribos e palafitas. Duas sugestões: Dois irmãos, que virou série com o Cauã Reymond, e Relato de um certo Oriente. Um dos cenários que o Hatoum explora nos seus livros, principalmente nos flashbacks, é o momento em que o
ciclo da borracha criou uma espécie de “belle époque” manauara. Com o dinheiro da borracha fluindo para a região, Manaus se tornou uma das cidades mais avançadas das Américas, com um dos primeiros sistemas de iluminação elétrica no Brasil e um sistema de bondes que durou até 1957. A riqueza fez com que tentassem emular em Manaus um estilo de vida com o qual os imigrantes estavam acostumados na Europa, por exemplo. Um dos
pontos obrigatórios para visitar na cidade é o Teatro Amazonas, inaugurado em 1896, no auge da “belle époque”. O problema é que o ciclo da borracha foi razoavelmente curto em comparação aos outros ciclos da economia brasileira, o que ajuda a explicar também por que passamos tão rápido por ele na escola. Duas razões secaram o dinheiro de Manaus. Por um lado, estrangeiros criaram plantações enormes de seringueiras em países asiáticos com clima parecido ao brasileiro. “Em 1876, o
britânico Henry Wickham levou 70 mil sementes da espécie Hevea brasiliensis para a Inglaterra”, segundo o Museu Paraense Emílio Goeldi novamente. As pesquisas inglesas mostraram as melhores condições para a seringueira crescer, principalmente nas colônias inglesas na Ásia. Lá, ao contrário do Brasil, a plantação era deles. O tiro de misericórdia veio com a indústria petrolífera provando que, para fazer plástico, era mais fácil manipular o petróleo do que sangrar milhares de árvores. Tal
qual o paciente que dá uma leve melhorada para depois empacotar de vez, o ciclo da borracha teve um rápido renascimento dada a Segunda Guerra Mundial. A partir de 1945, o futuro glorioso de Manaus ficou na promessa. Ou pelo menos ficou congelado. Essa promessa renasceu algumas décadas depois, quando a capital do Amazonas foi escolhida para sediar a maior zona franca do país. No papel, a ideia era criar um pólo industrial que ajudaria o Brasil a assumir um papel mais relevante no comércio
global. Alguns dos objetivos foram atingidos (o Brasil passou a internalizar parte da produção), mas é um modelo que vem sendo bastante questionado —valeu a pena distribuir tanta isenção de tributos? A história da Zona Franca de Manaus (ZFM) é o tema do primeiro “O que foi” (desta vez, “O que é”) da quarta temporada do Tecnocracia. A gente vai recuperar a história para entender por que, na prática, a Zona Franca se tornou razoavelmente obsoleta, enquanto outros países
estabeleceram zonas francas com resultados melhores dentro de uma estratégia mais bem executada. Praticamos um dos esportes preferidos do Brasil: perder bondes tecnológicos. Eu sou o Guilherme Felitti e o Tecnocracia está na campanha de financiamento coletivo do Manual do Usuário. Plano II dá direito ao Tecnocracia Balcão, o episódio ao vivo mensal. Custa a partir de R$ 16 por mês, quase dois
litros de gasolina. Antes de tudo: que diabos é uma
zona franca? Zonas francas primam pela isenção de impostos. A zona é franca porque produtos importados por ali não sofrem a taxação tradicional que incide sobre eles. Se um fogão importado da Coreia entra no Brasil já montado pela maioria dos portos, todos os impostos incidem normalmente. Se suas peças entram pelo Porto de Manaus para ser montado no Brasil, o governo não recolhe os impostos, o que torna mais atraente trazê-lo por ali. O nome em inglês, Free Economic Zone, explica melhor o
principal motivo de se ter uma zona franca. Ao dar isenção de impostos à importação de determinados produtos, o governo aposta que o dinheiro que não entrou na alfândega entrará multiplicado nos investimentos fabris, nos impostos pagos pelas indústrias instaladas na região, na mão de obra criada e na aceleração do consumo.
A Zona Franca de Manaus que você conhece pelo selinho de uma garça de asas abertas aplicado em muitos dos eletrônicos achados nas lojas brasileiras não nasceu de uma só vez e nem era focada em eletrônicos. Existe um conjunto de legislações que, num espaço de 50 anos anos, deu forma ao que acabou virando a Zona Franca de Manaus. A discussão sobre criar regras mais flexíveis para explorar os atrativos econômicos da Amazônia rola, pelo menos, desde o século XIX. Em 1865, o advogado, político e escritor alagoano Aureliano Cândido Tavares Bastos já defendia que a abertura do rio Amazonas para navegação e negócios estrangeiros representava a principal forma de desenvolver a região. Quem descreveu o papel que Tavares Bastos teve na mudança de mentalidade brasileira sobre a abertura da Amazônia foi Lawrence Hill, professor associado de história da Ohio State University, em um estudo chamado “Diplomatic Relations Between the United States and Brazil” publicado em 1932.
A ideia de Bastos demoraria a vingar. Só em 1951, ou 86 anos depois, a primeira legislação que classificava Manaus como um “porto franco” (nome diferente, mesmo sentido) foi proposta pelo então deputado Francisco Pereira da Silva. O PL 1310/1951 se transformaria na lei 3.173 apenas seis anos depois, durante o governo Juscelino Kubitschek, o sujeito que tirou a capital do Rio de Janeiro e construiu uma cidade do zero no meio de um descampado de clima seco. Lido sessenta e cinco anos depois, o texto do projeto de lei mostra que, ainda que o nome “zona franca de Manaus” esteja lá, sua primeira iteração não passava de isenção de impostos para que empresas estrangeiras armazenassem seus produtos em armazéns ou até dentro de “embarcações e alvarengas convertidas em depósitos provisórios de mercadorias estrangeiras em trânsito rápido ou jangadas de toros de madeira estrangeira a serem beneficiadas dentro da área do porto”. A área também era imensamente menor que hoje.
No terceiro salto no tempo, foram necessários mais 16 anos até que a Zona Franca de Manaus adotasse um modelo parecido com o que temos hoje. Se você é bom de conta, já concluiu que 51 com 16 dá 67, ou seja, 1967, três anos depois do golpe, terceiro ano de ditadura militar, a etapa que o Elio Gaspari chama na magistral série de livros sobre o período de “Ditadura envergonhada”.
Em 28 de fevereiro de 1967, o então ditador Castello Branco assinou o Decreto-Lei 288 que dava contornos mais precisos às atividades desenvolvidas na Zona Franca Manaus e aumentava consideravelmente sua área para 10 mil quilômetros quadrados, o que englobava a cidade inteira de Manaus e outras menores próximas, como Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva. Nos anos seguintes, outras canetadas aumentaram ainda mais a área para englobar não apenas o Amazonas, mas também os estados do Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. Na real, a Zona Franca não é de Manaus, mas de grande parte do Norte do Brasil. Esse espaço é dividido em sete Áreas de Livre Comércio (ALCs) e cinco Coordenações Regionais, todas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, a Suframa.
Essa ampliação radical da Zona Franca acompanhava uma preocupação tradicional dos militares brasileiros que beira as raias da neurose: a de uma Amazônia desocupada que seria facilmente tomada por estrangeiros.
Manaus tem uma posição relevante como porta de entrada fluvial da Amazônia. Não é difícil encontrar discursos oficiais, sejam de generais ou do próprio presidente, que repitam o lema “a Amazônia é nossa”. Acho que ninguém discorda que é, mas a posse deveria trazer junto o senso de responsabilidade de tomar um cuidado muito maior dela. Esse ufanismo de repetir que “a Amazônia é nossa” pelos militares tem se traduzido em mais preservação? Muito pelo contrário. Esses projetos financiados pela ditadura militar de ocupação da Amazônia resultaram em estragos ambientais— a Transamazônica é lembrada como um dos principais projetos de logística do período 4. Se a ideia era facilitar o acesso às áreas mais remotas da floresta, parabéns, grileiros e garimpeiros agradecem.
A preocupação segue até hoje. Reportagem do G1 de 2012: “Para o comandante das tropas na Amazônia, general Eduardo Villas-Boas, a ausência do Estado é a principal causa da região representar hoje a preocupação número um dos militares. ‘Em pleno século 21, o país ainda tem quase metade do seu território não ocupado e não integrado à dinâmica nacional. Essa é uma tarefa histórica que temos ainda por terminar. A Amazônia abriga as respostas e soluções para os grandes problemas da humanidade: água potável, biodiversidade, recursos minerais. Ela não pode ser um grande vazio e nisso está a grande preocupação que temos em relação a ela’, afirma.” Não à toa, quando você vai revisitar a bibliografia para fazer a pesquisa é comum você ver uma palavrinha se repetir constantemente: “ocupação”.
Justiça seja feita, a preocupação em ocupar a Amazônia para impedir a tomada estrangeira não nasceu na ditadura. Em 1953, Getúlio Vargas criou o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, que tinha como um dos seus objetivos principais “assegurar a ocupação da Amazônia em um sentido brasileiro”. Quase 70 anos depois, a Amazônia está super ocupada de brasileiros que desmatam e garimpam. Enfim.
Além de aumentar a ocupação da região, a Zona Franca também serviria como ponto de partida de um plano para formar uma indústria nacional de tecnologia, principalmente eletroeletrônicos, parruda o suficiente para competir internacionalmente. Esperava-se que o Polo Industrial de Manaus (PIM) se transformasse em um dos centros fabris de tecnologia do mundo. O plano previsto, porém, ficou pela metade.
A gente vê claramente os primeiros passos desse objetivo nas fases que a ZFM teve entre 1967 e 1996. Abre aspas para estudo de oito pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas publicado em 2019: “Desde a sua implantação, a ZFM passou por diversas fases, a saber: de 1967 a 1975, com predomínio da indústria de montagem, 138 projetos industriais foram aprovados pela Suframa, envolvendo a criação de 26,4 mil empregos diretos; de 1975 a 1991, é marcado pelo índice de nacionalização, quando a contrapartida dos incentivos fiscais passou a ser a nacionalização de insumos, o que trouxe maior valor agregado ao Polo Industrial de Manaus (PIM). Em 1990, o Pólo Industrial de Manaus já empregava 77 mil trabalhadores diretos. A partir de 1991, o Processo Produtivo Básico (PPB) passou a ser a contrapartida principal dos incentivos fiscais, o que trouxe valor agregado ainda maior; e, finalmente, a partir de 1996, a mudança com a Política Nacional de Informática e de inclusão digital.”
Para atingir o objetivo era preciso sair da Zona Franca dos armazéns que guardavam produtos importados para uma Zona Franca com indústrias locais que produzissem bens mais sofisticados. O Distrito Industrial da ZFM foi inaugurado em 1972, quando já havia algumas empresas operando na área. A montagem do Polo Industrial de Manaus (PIM) só engrenou a partir de 1972, ou seja, cinco anos depois da região tomar a forma que tem hoje, com a instalação da primeira fábrica, a da Companhia Industrial Amazonense, que produzia estanho e ligas metálicas para consumo interno. Nos dois anos seguintes, pelo menos três outras indústrias já tinham se instalado na Zona Franca: a Springer para fazer ar-condicionados e rádios, a Sharp para produzir TVs, calculadoras e aparelhos de som e a Alfema, que produzia brinquedos e artefatos de alumínio. A lista para erguer fábricas era longa: de 1968 e 1977, a Suframa tinha aprovado 272 projetos industriais, segundo contagem da pesquisadora Etelvina Garcia no livro Modelo de Desenvolvimento Zona Franca de Manaus: História, conquistas e desafios. Esse livro é citado bastante em uma dissertação de mestrado bem interessante sobre o tema escrita pela pesquisadora Kamyle Medina Monte Rey, da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em 2019.
Esse arranque deixa muito claro que, ainda que você tenha tido contato pelo selinho colado na parte de trás daquela vitrola da Gradiente herdada dos seus pais, a Zona Franca não era dedicada exclusivamente a eletrônicos. Em diferentes momentos da história houve a produção de TVs, celulares, notebooks, aparelhos de som e transmissores/receptores, mas a ZFM também envolvia a produção ou pesquisa em áreas como linha branca (geladeira, lava-roupas e ar-condicionado), mobilidade urbana (bicicletas, automóveis e motos) e até em pecuária.
Vamos voltar para a parte das fases que agora faz sentido a gente mastigar aquilo para entender uma coisa. Em fevereiro de 2017, a então superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, fez um discurso para comemorar os 50 anos da Zona Franca. Nesse discurso, ela resumiu bem o que foi essa primeira fase: “Nos primeiros anos, logo após sua reformulação, a Zona Franca funcionou como um grande shopping center para todos os brasileiros. O Governo Federal, em decorrência da crise de petróleo, não permitia importações e nem a saída de brasileiros para o exterior. A Zona Franca era a opção de acesso às novidades importadas de todo o mundo. Por conta dessa corrida às compras, a cidade ampliou seus serviços, ganhou hotéis de 4 e 5 estrelas, um aeroporto internacional e atraiu investidores das mais diversas procedências. No final dos anos 1970, foram liberadas as viagens ao exterior e a permissão para entrada no país de bagagem procedente do exterior, até US$ 100. Começavam as dificuldades do setor comercial da Zona Franca de Manaus que, a partir de então, passaria a receber visitantes somente em determinadas épocas do ano, com grandes promoções.”
Tal qual o ciclo da borracha, a onda de turismo para comprar eletrônicos ruiu na hora em que se tornou fácil comprar eletrônicos por preços idênticos sem ter que literalmente atravessar o país5.
O que a ex-superintendente da Suframa não detalhou é que a mudança do esquema tributário para incentivar a produção nacional e, ao mesmo tempo, criar uma cadeia de suprimentos foi feita pela metade. Existe um bom exemplo aqui de uma atividade fabril até hoje relevante na Zona Franca: a de motos. De novo a pesquisadora Kamyle Medina: “De acordo com dados da Suframa, esses índices [de nacionalização] tinham caráter progressivo até atingirem seu percentual máximo previsto, no caso, em 1980. Os índices mínimos de nacionalização em termos de valor, por exemplo, iniciavam em 48% para motociclos e 33% para ciclomotores em 1977 e atingiam 90% e 95% respectivamente a partir de 1980. Os índices de nacionalização almejados pela portaria nº 01 de 1977 eram tão audaciosos que seu cumprimento acabou sendo inviável. O Brasil não possuía capacidade de fornecimento de insumos para que a indústria de duas rodas nacional atingisse tais percentuais de compras nacionais. Por isso, para viabilizar os investimentos, o Governo Federal teve que ceder. Em 1977, a portaria nº 03 dos mesmos ministérios admitiu a ‘impossibilidade de cumprimento do programa de nacionalização estabelecido para a Zona Franca de Manaus em vista do contingenciamento das importações’, definindo novos índices mínimos, dessa vez mais viáveis.” Em outras palavras: a ZFM quis dar um passo maior que a perna.
Não adianta definir uma porcentagem enorme de insumos da cadeia fabricados localmente se a cadeia não acompanha. A cadeia de produção envolve uma série de investimentos que vão desde capacitação de mão de obra à infraestrutura ao redor da fábrica. Não é rezando depois de definir um número altíssimo que, magicamente, a coisa se resolve. A explicação serve perfeitamente também para explicar uma área da Zona Franca de Manaus que nos interessa bem mais que motos: a produção de eletrônicos.
Com as mudanças nas leis para incentivar a produção nacional, a Zona Franca tentava tomar o mesmo caminho que outros países — que deram o primeiro passo depois do Brasil — tomaram para criar centros de pesquisa, desenvolvimento e fabricação de eletrônicos, principalmente Coreia do Sul, China e Taiwan. Em todos esses países, a definição de áreas com isenção de imposto para atrair investidores e fabricantes foi acompanhada de investimentos fortes em educação, pesquisa, desenvolvimento, infraestrutura de logística, conectividade e até suporte para quem vem morar na região (restaurante, hotel, diversão…).
Quer apostar se o Brasil fez o mesmo?
“Ao implantar a política de informática, no final da década de 1970, o governo brasileiro seguia o exemplo de outros países como França, Inglaterra e Japão, que criaram mecanismos de proteção à sua indústria e investiram pesado grande soma de recursos para o seu desenvolvimento. Mas se em teoria o Brasil adotava o modelo desses países, na prática a única medida que conseguiu viabilizar foi garantir uma proteção temporária à indústria nascente, através da reserva de mercado. Os outros instrumentos indispensáveis ao sucesso da política, tais como investimento em recursos humanos, laboratórios e centros de pesquisa iam sendo postergados, ou liberados em doses homeopáticas, uma vez que a ciência e a tecnologia ocupavam cada vez menos espaço nas prioridades do governo Figueiredo, o último do regime militar. […] No final de 1980, a SEI (Secretaria Especial de Informática, criada pela ditadura em 1979) encaminhou à Presidência da República as minutas de dois decretos: o primeiro, dando-lhe poder para implantar uma política de microeletrônica; o segundo, instituindo os incentivos fiscais e creditícios — em torno de US$ 100 milhões — destinados à instalação de uma indústria de circuitos integrados. O presidente João Baptista Figueiredo assinou apenas o primeiro. Já o outro…” Os dois parágrafos estão no livro “Memórias do computador — 25 anos de informática no Brasil”, escrito pelas jornalistas Vera Dantas e Sonia Aguiar e editado pela IDG6 em 2001.
Não existe mágica no desenvolvimento tecnológico. Este episódio vai ganhar um irmãozinho no decorrer do ano para explicar o que foi a Reserva de Mercado, a decisão do Ministério da Economia da ditadura militar de fechar o mercado nacional apenas para computadores produzidos localmente. Junto à Zona Franca, a reserva era aposta para desenvolver a indústria brasileira de semicondutores, mas foi tão mal executada que, assim que Fernando Collor abriu o mercado brasileiro para competidores estrangeiros, o setor nacional de computação foi atropelado por um caminhão.
Mas a gente não vai mergulhar nisso aqui. O episódio, lembre-se, explica o que é a ZFM. Lá atrás, a ZFM não foi pensada especificamente como um pólo da microeletrônica. Entre as áreas de atuação da região está até a pecuária. Mas, a partir de certo momento, o governo brasileiro na ditadura olhou e arrumou as peças para tentar torná-lo um. Pode-se questionar se o plano original parava de pé ou se foi exclusivamente a execução falha que naufragou a ideia. Nesta mesma janela, outros países com planejamentos e, principalmente, execuções bem feitas foram capazes de construir uma indústria de semicondutores competitiva fora dos EUA, como as já citadas Coreia do Sul, China e Taiwan. Além da falta de investimentos e políticas nacionais executadas, o desenvolvimento de hardware em Manaus sofreu de problemas muito específicos — a alta umidade da cidade foi um desafio a engenheiros que tentavam construir set-top boxes, por exemplo.
A história de sucesso da ZFM acabou restrita, principalmente, a TVs e motos, dois produtos com cadeias de suprimentos por trás mais “encaixadas” com o que o Brasil era capaz de oferecer. As metas de nacionalização impostas originalmente na década de 1970 e descartadas anos depois pelo fracasso demoraram, mas deram frutos. Para ambos os produtos, quase 100% dos componentes são produzidos no Brasil. Estabeleceu-se uma cadeia nacional de suprimentos após anos e anos de atraso. O Brasil tem um mercado interno gigantesco para TVs e motos. A produção local em Manaus ajudou a empregar dezenas de milhares de pessoas e movimentou bilhões de reais para a economia local.
A Zona Franca não foi capaz de parir uma Intel ou uma Fairchild, mas ajustemos nossas expectativas, bonitinho e bonitinha. Em semicondutores, o que o Brasil faz é montar desktops, laptops, celulares e tablets. As partes mais complexas do gadget, como os processadores, são importados e a fábrica nacional organiza tudo dentro do pacote. Essa montagem é a etapa final e mais “simples” de todo o processo já que o Brasil não construiu uma cadeia de semicondutores que suportasse a fabricação local inteira. Quando deu seus primeiros passos, a escolha foi se livrar assim que o negócio passou a faturar: após uma década, a Ceitec passou a render receita ao mesmo tempo em que o governo Bolsonaro colocou-a na lista de privatização.
O país até tem capacidade de produzir placas-mãe, mas a escala não é grande o suficiente para tornar o negócio atrativo. Ainda que não seja a parte mais complexa da cadeia, essa montagem facilitou a ascensão de players locais, como a Positivo. O segmento de Bens de Informática é o que mais fatura na ZFM: em 2021, foram R$ 44,4 bilhões, mais que o dobro de motos e aumento de 40% em relação ao ano anterior 7.
Depois do ano 2000, impulsionada por notebooks, celulares, TVs, home theaters, motos e ar-condicionados, a ZFM viveu sua melhor fase. O problema é que nos últimos dez anos a região viveu um “vai-não vai”. A partir de 2014, o número de funcionários e empresas instaladas passou a cair, no rebote da crise econômica que o país ainda enfrenta.
O tombo a partir de 2014, porém, foi seguido por uma gradual recuperação a partir de 2017. Com uma providencial ajuda da pandemia, que impulsionou o mercado de eletrônicos, a receita do Polo Industrial de Manaus (PIM) saiu de R$ 82 bilhões em 2017 para R$ 158 bilhões em 2021, maior número da história. O número de empregos e empresas instaladas continua abaixo do pico e, mesmo com a recuperação na receita geral, companhias fecharam fábricas na ZFM, como a Canon e a Sony, ou linhas de produção, como TVs na Panasonic. Receita crescente, número de empresas e funcionários em queda. Tudo indica maior automatização.
Não bastasse a crise, houve também o fogo amigo. O Governo Federal adotou medidas para tentar estimular a economia que jogam diretamente contra a ZFM. Em 25 de fevereiro de 2022, decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) reduziu em até 25% a cobrança do IPI, o que resultará em uma renúncia fiscal de R$ 19,5 bilhões em 2022. “O problema é que essa medida enfraquece as empresas instaladas em toda a região do PIM , que emprega hoje 106 mil pessoas e faturou R$ 158,2 bilhões em 2021. Com o IPI reduzido, o preço do produto que sai desta região e vai para o resto do Brasil ou é exportado deixa de ser competitivo. E quem atua por lá não gostou nada”, segundo reportagem da revista Isto É Dinheiro. Frente à chiadeira, o governo excluiu do corte parte dos produtos da ZFM.
Finalmente a gente cai na questão central. Mais do que tecnologia, a ZFM é uma discussão a respeito de isenções fiscais: o dinheiro que o governo está abrindo mão compensa? É uma discussão que, como qualquer outra em tempos polarizados, vira uma espécie de Fla-Flu. Ignoremos as torcidas para ver o que os dados nos falam.
Essa é uma discussão que sempre volta em momentos de crise da ZFM. Com o recorde de receita, é um papo que continua, mas com menor força. Existem estudos feitos por gente séria que indicam os dois caminhos. De um lado, o estudo da FGV já citado: “Em uma avaliação sobre a efetividade do gasto tributário na região, foram realizados cálculos do multiplicador fiscal do programa. Este multiplicador varia de 1,14 a 3,03, conforme a metodologia de cálculo empregada. Ou seja, cada real gasto no programa retorna em renda para a região mais de um real.”
Do outro, análise estatística dos economista da Universidade Católica de Brasília, Philipp Ehrl e Rogério da Cruz Gonçalves, publicada em 2019, alega que, entre 2004 e 2014, índices como “PIB, valor adicionado, renda, vendas e receitas tributárias do Amazonas cresceram em velocidade inferior aos da média dos outros estados tanto da região Norte quanto do Brasil”. O estudo também não encontrou melhorias “em itens como alfabetização, cobertura de água encanada e de esgoto”.
A resposta para o impasse aparece no estudo “Os incentivos fiscais à indústria da Zona Franca de Manaus: Uma avaliação”, do pesquisador do IPEA Flávio Tavares Lyra, publicado em 1995: “É inquestionável o bom êxito da política adotada em termos da construção de um núcleo industrial dinâmico na ZFM, constituído fundamentalmente por indústrias de tecnologia avançada e que apresentam um elevado grau de integração vertical com a indústria do Centro-Sul do país, principalmente com a do estado de São Paulo. […] O produto industrial multiplicou-se por nada menos que 16,4 [vezes] no período entre 1970 e 1985, apresentando uma taxa média anual de crescimento da ordem de 20,5%. O PIB multiplicou-se no mesmo período por quatro, apresentando uma taxa de crescimento anual de 7,2%. Em consequência, a participação do Amazonas no produto industrial e no PIB do país passou de 0,3% e 0,7% para 1,7% e 1,3%, respectivamente.”
Tudo bem até agora. Mas…
“Uma primeira insuficiência do aludido processo reside em seu caráter altamente concentrador do ponto de vista geográfico e setorial. Com efeito, a quase totalidade do impacto econômico observado concentrou-se na cidade de Manaus e praticamente não contribuiu para impulsionar as atividades primárias. […] Quanto à distribuição da renda, o desenvolvimento do parque industrial da ZFM tem-se revelado altamente concentrador. […] É crescente, entretanto, no quadro atual de mais lenta expansão, seu papel negativo do ponto de vista da criação do mercado regional e do estímulo à inovação tecnológica. Este último fator é decisivo do ponto de vista da competitividade dos produtos da indústria regional.”
Em suma, há melhorias, mas elas são concentradas. Sigamos:
“O calcanhar de Aquiles da indústria da ZFM reside na sua baixa eficiência econômica frente aos padrões internacionais, o que tem acarretado, ao longo dos anos, preços altos para os consumidores nacionais e falta de competitividade no mercado internacional. Este último aspecto reflete-se no medíocre desempenho apresentado pelas exportações e na dependência crescente do exterior em termos de balança comercial.” Se você se interessou, a conclusão que o pesquisador faz é muito interessante e vale a pena ser lida — a pesquisa está disponível de graça online.
Em outras palavras, o Brasil sempre teve problemas para integrar sua economia com o resto do mundo, principalmente para produtos mais sofisticados que commodities. Como resquício dos protecionismos, o Brasil acabou incapaz de competir em pé de igualdade com outras indústrias, algumas criadas até mesmo depois da nossa. Ainda que crescendo, as exportações da ZFM ainda são ínfimas, menos de 2% da receita total.
A sorte — ou maldição, dependente do ponto de vista — do país é que o mercado interno é grande o suficiente para sustentar um pólo industrial polpudo como a ZFM. Isso não é um julgamento, não é necessariamente bom ou ruim; é um fato. Eu queria muito ler uma atualização do estudo do IPEA com a onda de crescimento que a ZFM experimentou a partir de 2000. O fato de não ter tantos estudos ou análises mais recentes me parece bastante preocupante, principalmente pelo montante movimentado tanto em receita como em isenções. Anualmente, o Governo Federal abre mão de mais de R$ 25 bilhões em impostos. A receita decorrente é muito maior que isso, ok. Mas como esse dinheiro escorre, como beneficia o resto da economia, como impacta consumo, como afeta a concentração de renda nas diferentes camadas, como a desaceleração no número de empresas atingiu os empregos? É muito dinheiro nos dois lados para ainda estarmos no escuro.
Por fim: a Zona Franca de Manaus nasceu tanto de uma base desenvolvimentista da indústria como da neurose autoritária de ocupar a Amazônia antes que alguém o faça. Passou dos armazéns ao Paraguai do Norte ao parque industrial à nacionalização da cadeia à desaceleração ao recorde de faturamento. Longe dos grandes centros e com infraestrutura de conectividade e logística longe do ideal, a ZFM mirou vários alvos dentro de várias estratégias governamentais, mas virou uma potência explorando o desejo do brasileiro por eletrônicos. É uma derrota? Óbvio que não. Poderia mais se melhor executado? Óbvio que sim.
Ao contrário da seringueira que levou a região à “belle époque” no ciclo da borracha, a ZFM não tem risco nenhum de alguém levar para a fora. E, neste caso, isso não é uma boa notícia.
Foto do topo: Honda/Divulgação.