Você sabe o que é o ATPV-e?
O ATPV-e, abreviação para Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo, é a versão digital do documento que comprova a transferência de propriedade do veículo. Ou seja, quando um automóvel é vendido, é necessário preencher o ATPV-e para que a mudança de dono seja validada.
Não realizar a transferência no prazo de 30 dias gera uma infração de trânsito de natureza grave no valor de R$ 195,23 e retenção do veículo até a regularização do documento, como podemos ver no Art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro.
Até janeiro de 2021 este documento era conhecido como DUT (Documento Único de Transferência), sendo encontrado no CRV (Certificado de Registro do Veículo), na parte de trás do CRV.
Porém, desde 2020 o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) passou a ser digital, e como forma de facilitar a vida dos condutores, o antigo DUT também passou a ser digital.
ATPV-e: como fazer a transferência de veículo online
Em 2021 o CRV tradicional que você estava acostumado deixou de existir, ele foi substituído pelo ATPV-e, a versão eletrônica do documento de transferência.
Para que serve a Autorização para
Transferência de Propriedade de
Veículo (ATPV)?
Apesar do nome ser Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo, este documento é mais uma forma de comunicar os órgãos de trânsito que houve mudança de proprietário do que um pedido de autorização.
Como já citado neste texto, não realizar a comunicação da transferência dentro do prazo previsto em lei, resulta em multa. No caso de carros usados, ao não fazer a transferência de forma correta, o antigo proprietário corre o risco de receber todas as multas que o novo proprietário cometer.
Sendo assim, a Autorização para Transferência serve para que a compra e venda de automóveis seja feita de forma regular e aprovada pelos órgãos de trânsito responsáveis.
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Qual a diferença entre ATPV e DUT?
O DUT e o ATPV são o mesmo documento. Tanto um, quanto o outro, serve para comunicar a compra e venda de um automóvel, a diferença é que a Autorização para Transferência de Propriedade é inteiramente digital.
O DUT (Documento Único de Transferência) foi usado até 1985, quando passou a ser CRV (Certificado de Registro de Veículo).
Desde quando é possível usar o ATVP na versão digital?
A Resolução nº 809 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro de 2020, entrou em vigor em janeiro de 2021.
Com essa Resolução, ficou determinado a emissão digital dos documentos do veículo, como CRLV, CLA (Certificado de Licenciamento Anual) e o ATPV.
Portanto, o uso da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em sua versão digital está liberada desde a primeira semana de janeiro de 2021, para aqueles que adquiriram um carro novo.
Mudanças no processo de transferência
em 2021
Em 2021 todos os documentos principais de automóveis passaram a ser digitais. O primeiro passo para a digitalização dos documentos ligados ao trânsito/veículo foi em 2018, com a Carteira Digital de Trânsito.
Os últimos documentos a serem digitalizados foram o CRLV-e e o ATPV-e, fazendo com que a emissão de documentos em papel moeda verde fosse extinta.
Por conta da Resolução nº 809, já citada neste texto, alguns documentos sofreram alterações. O CRV e o CLA foram integrados ao CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo).
A Resolução prevê ainda uma forma de assinatura eletrônica do comprador e vendedor, fazendo com que todo o processo que antecede a vistoria e o registro do veículo para o novo proprietário seja realizado totalmente pela internet.
Veículos novos precisam do ATPV-e?
Todos os veículos registrados a partir de 4 de janeiro de 2021 devem ter o ATPV-e, conforme estipulado pela Resolução do Contran.
Agora na versão digital, o antigo DUT só será expedido no momento de compra e venda do veículo. A emissão do documento também pode ser efetuada nos postos de atendimento do Detran.
E os veículos antigos, ainda podem usar o DUT?
A obrigatoriedade do uso da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital só é válida para veículos registrados a partir de 4 de janeiro de 2021.
Proprietários de veículo registrados até o dia 3 de janeiro de 2021 que possuem o DUT, ou CRV, na versão impressa em papel moeda não precisam se preocupar. O documento ainda vale.
Descubra como emitir o ATPV-e
O proprietário que deseja vender seu veículo precisa fazer a solicitação da Autorização para Transferência no Detran de registro do automóvel. Como todo procedimento do Departamento Estadual de Trânsito, este também não é padronizado.
Por exemplo, no Rio Grande do Sul é necessário que o atual proprietário do veículo precisa comparecer presencialmente no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) para solicitar a ATPV-e.
Já no Rio de Janeiro, o proprietário deve ir até o Detran RJ, portando cópia simples do RG e CPF, para realizar a intenção de venda e solicitar a ATPV-e, esse processo deve ser feito mediante agendamento prévio.
Continue lendo este artigo para saber como emitir a ATPV-e em São Paulo e Minas Gerais!
Emitir no Detran SP transferência
É possível emitir a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo pelo portal on-line do Detran SP.
Para isso, é necessário estar logado no site com a sua conta. Na barra de Menu principal basta escolher a opção "Veículos", em seguida escola "Transferência de Veículo", clique em "Solicitação da ATPV-e (intenção de venda" e, por fim, clique em "Pelo portal".
Preencha a Autorização com atenção, com os dados do veículo, do vendedor e por último, do comprador. Após o preenchimento, imprima o arquivo em PDF.
Com essa versão impressa do ATPV-e, tanto o comprador quanto o vendedor devem obrigatoriamente fazer o reconhecimento de firma no cartório.
Emitir no Detran MG transferência
Emitir a ATPV-e no estado de Minas Gerais é um pouco mais burocrático que em São Paulo, porém não é tão complexo como parece.
Primeiro é necessário acessar o portal do Detran MG, no menu selecionar “Veículos” e escolher a opção “Requerimento da ATPV-e - Iniciar processo de transferência de propriedade”.
Imprima e preencha o formulário de intenção de venda, após o preenchimento é necessário protocolar o formulário pessoalmente em um ponto de atendimento do Detran.
Depois de protocolado, é preciso voltar ao portal on-line, informar a placa e o número de Renavam do veículo e então a ATPV-e será liberada. É necessário realizar o reconhecimento de firma por autenticidade.
Detrans de outros estados geram ATPV-e?
De acordo com a Resolução 809 do Contran, desde 4 de janeiro de 2021 todos os veículos 0 km não terão o DUT, ou seja, todos terão o ATPV-e.
Para veículos novos, esse documento é a única forma de poder fazer a transferência de propriedade, sendo assim, todos os estados devem gerar a versão digital da Autorização para Transferência.
O que pode mudar de um estado para outro é apenas o processo para a solicitação e emissão deste documento, porém, esta versão é a que está valendo para todo o Brasil.
É possível fazer transferência
de veículo Poupatempo?
A transferência de veículo no Poupatempo pode ser feita de forma presencial, em um dos pontos de atendimento, ou pela internet. Porém, este serviço só está disponível para veículos transferidos para São Paulo.
Para realizar a transferência através do Poupatempo é necessário que o veículo não tenha nenhum débito e restrições judiciais ou administrativas.
ATPV-e com o aplicativo Poupatempo
É possível solicitar a ATPV-e pelo aplicativo do Poupatempo, e o processo é bem simples. Confira!
Basta baixar o aplicativo Poupatempo Digital, disponível para Android e iOS, cadastrar o veículo usando a placa e o número do Renavam, clicar em "Serviços'', depois em “Veículos” e em “Registro e Transferência”.
Em seguida, selecione “Transferência de Veículos” e escolha a opção “ATPV-e-Aviso de Transferência de Veículo” para selecionar o veículo que deseja transferir.
Preencha corretamente todos os campos necessários, em seguida aceite os termos e finalize a operação.
Agora é só imprimir o PDF gerado. Lembrando que é obrigatório assinar o documento e reconhecer firma em cartório, tanto do comprador quanto do vendedor.
Procurando outras informações?
Emitir ATPV-e para transferência
Documento de transferência de veículo
O ATPV funciona como uma forma digital do antigo DUT (Documento Único de Transferência) que era encontrado no verso do CRV e deve ser preenchido toda vez que um veículo for vendido. Com os dados do antigo proprietário e do novo.
A ATPV deve ser preenchida com os dados do veículo a ser comprado, os dados do vendedor e os dados do comprador. Nessa ordem. Porém, em alguns estados o preenchimento é feito on-line, em outros, presencialmente. É importante verificar as informações no site do Detran de seu estado.
Significado da sigla ATPV
A sigla ATPV significa Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo e é o documento obrigatório numa situação de compra e venda de automóvel. Sendo o veículo 0 km ou usado.
Transferência de veículo online
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