No Brasil, um dos principais mecanismos para a conservação e manejo da biodiversidade é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conhecido popularmente pela sigla SNUC. Este sistema foi estabelecido pela Lei 9.985/2000 para assegurar que amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes espécies e toda a sua diversidade, habitats e ecossistemas sejam adequadamente representadas no território nacional. Para isso o SNUC define e regulamenta as categorias de unidades de conservação nas instâncias federal, estadual e municipal, separando-as em dois grupos: de proteção integral, com a conservação da biodiversidade como principal objetivo, e áreas de uso sustentável, que permitem várias formas de utilização dos recursos naturais.
Em Pernambuco, existem atualmente 86 unidades de conservação estaduais, regidas pela Lei 13.787, de 8 de junho de 2009. A Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH é o órgão responsável pela administração e gestão ambiental das Unidades de Conservação (UCs) Estaduais. No Estado também existem unidades de conservação federais, sob a coordenação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio, Ministério do Meio Ambiente.
Nosso planeta é rico em diversidade de vida, com grande quantidade de animais, plantas, fungos e micro-organismos. Cada ser vivo desempenha papel fundamental para o equilíbrio do planeta, sendo necessário, portanto, que ocorra a preservação de todas as espécies.
As unidades de conservação são áreas de proteção ambiental que surgiram com a finalidade de proteger a nossa biodiversidade. As normas de criação, implementação e gestão dessas unidades são estabelecidas pela Lei nº 9.985 de 2000.
As unidades de conservação são divididas em dois grandes grupos: as de proteção integral e as de uso sustentável. As unidades de proteção integral são aquelas que não podem ser habitadas pelo homem e têm seu uso restrito ao turismo e à pesquisa. Existem cinco tipos de unidades de conservação de proteção integral:
- Estações ecológicas – Nessa área o objetivo principal é preservar a natureza e garantir a realização de pesquisas. Nesse local, é proibida a visitação, exceto quando se tratar de visitas educacionais.
- Reservas biológicas – São áreas voltadas para a preservação integral dos recursos nelas contidos e a visitação é permitida quando o objetivo é educacional. As pesquisas nesses locais necessitam de autorização do órgão que administra a reserva.
- Parques nacionais – Nos parques, além de preservação, são desenvolvidas pesquisas, atividades educacionais e o turismo ecológico.
- Monumentos naturais – Têm como objetivo preservar locais raros e de grande beleza. A visitação só pode ser realizada após autorização da administração da unidade de conservação.
- Refúgios da vida silvestre - Nessas áreas a preservação é voltada para garantir a permanência e a reprodução das comunidades da fauna e flora locais. As pesquisas e a visitação também necessitam de autorização.
As unidades de conservação de uso sustentável, por sua vez, são aquelas em que o homem pode estabelecer-se, entretanto, o uso dos recursos naturais deve acontecer de maneira sustentável. Isso quer dizer que a exploração não pode ser exagerada, preocupando-se com as gerações futuras. Essas unidades são divididas em sete grupos:
- Áreas de proteção ambiental – Área ampla, pública ou privada, que apresenta importantes recursos naturais. As pesquisas e visitações dependem da autorização da administração.
- Áreas de relevante interesse ecológico - Área pequena, pública ou privada, que apresenta características naturais extremamente importantes, tais como a presença de espécies raras.
- Florestas nacionais - Área de posse e domínio público com cobertura florestal e espécies nativas. As pesquisas e visitações são permitidas dentro das normas estabelecidas pela administração da unidade de conservação.
- Reservas extrativistas - Área concedida às populações que realizam atividades extrativistas tradicionais. As pesquisas e visitações são permitidas dentro das normas estabelecidas pela administração da unidade de conservação.
- Reservas de fauna – Área de posse e domínio público com fauna nativa que é usada basicamente para pesquisas. As visitações são permitidas desde que não atrapalhem a unidade de conservação.
- Reservas de desenvolvimento sustentável - Área de domínio público onde existem populações tradicionais que vivem da exploração sustentável do local.
- Reservas particulares do patrimônio natural - Área privada que possui como objetivo principal preservar a biodiversidade.
Por Ma. Vanessa dos Santos