Os povos e as comunidades tradicionais têm uma cultura ancestral e vivem no cerrado brasileiro há cerca de 12 mil anos. São a representação atual dessa sociobiodiversidade, como conhecedores e guardiões do patrimônio ecológico e cultural da região.
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, são povos e comunidades tradicionais “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.
Em Goiás, as principais comunidades tradicionais existentes são representadas pelos indígenas, as comunidades quilombolas, os povos de terreiro, agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos, catadores de mangaba, ciganos e tantos outros que desenvolvem atividades como extrativismo, artesanato e agricultura familiar.
Algumas características fortes ficam evidenciadas nesses grupos. A primeira delas diz respeito ao território, que é considerado um espaço necessário para a reprodução cultural, social e econômica dessas comunidades, seja ele utilizado de forma permanente ou temporária.
São nesses territórios que simbolicamente são impressas a memória e a base material de significados culturais que compõem a identidade do grupo. Outro fator marcante é o desenvolvimento sustentável. É comum o uso de recursos naturais de forma equilibrada, com a preocupação de manter os recursos para as novas gerações. São comunidades marcadas pela economia de subsistência.
Ações e Projeto para Comunidades Tradicionais
O compromisso da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), por meio da Superintendência da Mulher e Igualdade Racial e da Gerência de Comunidades Tradicionais, é a garantia, o reconhecimento e a promoção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais de Goiás, contribuindo assim para a redução da desigualdade e para promoção da justiça social.
Reconhecimento
- Mapeamento e acompanhamento das comunidades tradicionais do Estado de Goiás;
- Assessoramento para as comunidades quilombolas sobre os processos de certificação e regularização fundiária junto à Fundação Palmares e ao INCRA;
Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local
- Projeto de Ações Integradas de Economia Solidária para o desenvolvimento local e territorial;
- Projeto Hortas da Vida – implementação de hortas medicinais, alimentícias e condimentares nas comunidades;
Direitos e Cidadania e Assistência Social
- Apoio aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para as comunidades e criação de novas unidades;
- Unidade Móvel de Atendimento à Mulher: visitas aos municípios com o ônibus da Seds voltado ao atendimento e proteção da mulher, promoção das políticas públicas comunidades tradicionais que oferece serviços com uma equipe multidisciplinar na área do direito, assistência social e psicologia;
- Ações sociais nas comunidades para emissão de documentos como Carteira de Trabalho e Seguro Desemprego, Carteira de Identificação do Autista e Passe Livre da Pessoa Com Deficiência, Carteira do Estudante e Emissão ID Jovem, Certidão de Nascimento e Passaporte do Idoso;
- Acompanhamento junto ao IBGE na coleta de dados das comunidades indígenas e quilombolas para o Censo 2020;
- Realizações de pesquisas específicas nas comunidades tradicionais junto ao Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos;
Educação
- Ações que garantam e ampliem o ensino de qualidade nas comunidades tradicionais em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e instituições de ensino superior (IFG, IFGoiano, UEG e UFG);
- Projeto Goiás Sem Racismo: sensibilizar a população goiana, os servidores públicos e a sociedade civil para a importância da temática da história e cultura afro-brasileira e africana e sua incorporação nas práticas pedagógicas, sob a perspectiva do combate ao racismo, preconceito e discriminação ainda presentes nos espaços institucionais e escolares, em cumprimento à Lei 10.639/2003;
- Projeto de Inclusão Digital: com assessoramento para as comunidades tradicionais;
Fortalecimento de órgãos e/ou conselhos
Estruturação do Conselho Estadual de Igualdade Racial e articulação e apoio aos conselhos municipais existentes e incentivos para a criação de novos conselhos.
Saúde
Apoiar e fomentar políticas públicas de saúde para os povos das comunidades tradicionais;
Segurança Pública
- Apoiar a criação da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) para combate à violência, racismo, LGBTfobia, xenofobia, intolerância religiosa e outras formas de discriminação;
- Campanhas e capacitações para servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP - Polícia Civil e Militar) sobre racismo e intolerância religiosa para melhorar o atendimento das polícias quanto a esse tipo de demanda da população.
Eventos
20 de Novembro / Dia Nacional da Consciência Negra - solenidade de entrega da Comenda Zumbi dos Palmares, destinada aos servidores/as e representantes da sociedade civil que realizam trabalho de promoção da igualdade racial e combate à intolerância religiosa em Goiás.