Semana Nacional da Agricultura Familiar é marcada por aumento de recursos para o setor
Publicado em 24/07/2019 21h54 Atualizado em 31/10/2022 14h34
Produtores rurais que plantam em pequenas propriedades e com mão de obra familiar. Esse é o retrato do agricultor familiar, que produz cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Com o fortalecimento de políticas públicas de apoio à produção, à comercialização e ao aumento de recursos, o setor celebra até a próxima sexta-feira (26) a Semana Nacional da Agricultura Familiar.
Nos primeiros 200 dias de governo, os produtores familiares tiveram aumento de mais de R$ 4,4 bilhões de recursos para a safra 2019/2020. Os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) contam com R$ 31,2 bilhões à disposição para custeio, comercialização e investimento.
A agricultura familiar produz 70% do feijão nacional, 34% do arroz e 38% do café. A comercialização dessa produção do setor conta com o apoio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que, com a modalidade de compra institucional, amplia as vendas dos agricultores familiares.
Nessa modalidade, estados, municípios e órgãos públicos federais podem comprar alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com recursos próprios e com dispensa de licitação. Atualmente, por lei, ao menos 30% dos produtos obtidos para alimentação nas instituições públicas federais devem vir da agricultura familiar.
Cada agricultor pode vender até o limite de R$ 20 mil por ano para cada órgão comprador. Já para as cooperativas ou associações, o teto é de R$ 6 milhões ao ano.
No Brasil há mais de 5,1 milhões de estabelecimentos familiares. A renda do setor responde por 33% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário e por 74% da mão de obra empregada no campo.
Comercialização
Na cidade de Planaltina de Goiás, o agricultor familiar Marcos Oliveira, de 32 anos, planta pimentão, tomate e abobrinha junto com irmãos e cunhados. Eles fazem parte de uma cooperativa que comercializa a produção para quartéis. A propriedade rural foi quitada com o dinheiro que vem das vendas feitas a órgãos públicos.
A família já chegou a ganhar R$ 20 mil por mês com as vendas. Marcos lembra como era a vida antes de fazer parte da cooperativa e comercializar por chamadas públicas do PAA. “Para quem chegou aqui sem ter uma bicicleta para andar, agora a chácara que foi financiada já está quitada e foi tirando dinheiro daqui. É um mercado garantido, agora mesmo já foi ali cinquenta e poucas caixas de tomate. Se você vai numa cidade pra vender cinquenta caixas de tomate tem dificuldade porque é muito produtor”, conta.
As Forças Armadas estão entre os que adquirem produtos pela compra institucional. Recentemente, a 12ª Região Militar, em Manaus, abriu uma chamada pública para comprar R$ 11 milhões em produtos da agricultura familiar que vão abastecer 14 batalhões.
De acordo com o major Matos Júnior, a previsão é aumentar a quantidade de produtos adquiridos. Ele destaca que a compra beneficia as duas pontas do processo. “Trazemos produtos de qualidade para nossas tropas e dessa forma desenvolvemos a economia local. A soberania está voltada também para uma economia estável”, disse.
O secretário de agricultura familiar e cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fernando Schwanke, lembra que o PAA na modalidade institucional é garantia de renda ao agricultor.
“Cada vez mais o Exército, a Aeronáutica, a Marinha, hospitais públicos, universidades, têm acessado e comprado da agricultura familiar, que tem gerando muita renda para os agricultores de forma direta ou para as cooperativas da agricultura familiar”, disse.
Crédito para construção
Outra medida anunciada para os agricultores familiares no Plano Safra 2019/2020 foi a autorização para que pela primeira vez, recursos do Pronaf sejam usados na construção e reforma de moradias de pequenos agricultores. Foram destinados R$ 500 milhões para essa finalidade, valor suficiente para construir 10 mil casas, de acordo com o Ministério da Agricultura.
Debatedores que participaram de debate sobre incentivo à agricultura familiar no Brasil defenderam a implantação de política pública de Estado integrada como medida para fortalecer esse tipo de produção. A audiência aconteceu nesta sexta-feira (26), na Comissão Senado do Futuro (CSF), e foi sugerida pelo presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Para o senador, é inconcebível pensar o crescimento da agricultura famíliar sem pensar em ações de Estado permanentes, integradas, que envolvam vários ministérios e órgãos com medidas — como redução da burocracia, ampliação da infraestrutura (especialmente a digital), avanço da regularização fundiária e fornecimento de assistência técnica constante.
— Os assentamentos, muitas vezes, são assentados sem nenhuma condição, sem nenhuma capacitação, sem nenhuma matéria-prima, sem água, muitas vezes sem luz, sem nada, e aí querem que o produtor produza para sobreviver da terra (...).
Izalci ainda reclamou do “excesso” de burocracia no sistema público. De acordo com ele, os programas e ações públicas de incentivo à pequena e média produção agrícola precisam estar alinhados com a realidade dos pequenos municípios. O parlamentar citou o exemplo de uma comunidade com 93 assentados, que fica a 40 quilômetros de Brasília, que não consegue desenvolver a atividade rural e as vendas governamentais por burocracias de acesso à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
— O cara produziu lá abóbora, e está perdendo. Primeiro não tem internet, mas precisa da nota fiscal. A cooperativa lá no meio do mato não tem acesso a nada. Disseram que só têm 12 crianças estudando, então não tem ônibus. Alguém esquece que poderiam enviar uma van, qualquer coisa assim. As estradas sem a mínima condição de chegar, e eu estou falando aqui da Capital da República, não estou falando da Amazônia, não estou falando do Nordeste.
O presidente da Federação de Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno e presidente do Sindicato de Agricultura Familiar de Padre Bernardo, Varlen Vinicios Pereira Mota, confirmou as dificuldades relatadas por Izalci. De acordo com o agricultor, os maiores desafios enfrentados pelo pequeno produtor atualmente são questões antigas. Entre elas, Mota citou o acesso à água, irrigação, incentivo ao escoamento da produção, acesso ao crédito e até mesmo à luz. Ele defendeu o estímulo ao uso de energia solar nos assentamentos.
— Se a gente tivesse um projeto de energia solar para dentro dos assentamentos, mudaria muito a qualidade de vida dos agricultores e a gente conseguiria produzir mais e gerar emprego e renda dentro de cada propriedade.
Tecnologia
O pesquisador científico e gerente de Inteligência Estratégica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Elisio Contini, destacou que, de acordo com dados do IBGE de 2017, o país possui 3,9 milhões de propriedades identificadas como agricultura familiar, sendo que 47% delas estão no Nordeste. Ele ainda acrescentou que esse público, geralmente, tem dificuldade com o acesso a tecnologias que possam ampliar suas produções. Para Contini, as ações governamentais e também as de organismos do setor privado precisam ser voltadas para as correções de distorções regionais, principalmente nesse apoio tecnológico e educacional.
— A tecnologia é básica e é o que explica, segundo vários estudos, a evolução da produção. Não é mais terra e nem trabalho, é a tecnologia. Em alguns ramos, a tecnologia é questão resolvida, como maquinário, o setor privado já produz bem. Onde há setor privado forte, tem cooperativas, tem o Sebrae, que já atendem em parte a extensão rural e de informação (...) Agora a preocupação é na região onde não existem cooperativas, em particular no Semiárido do Nordeste.
Crédito
O representante da Superintendência Regional Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Distrito Federal e entorno (Incra-DF), Igor Soares Lelis, explicou que atualmente a agricultura familiar é composta por dois grupos no país. A agricultura familiar tradicional, que vem da sucessão familiar, e a dos assentamentos.
Na sua avaliação, a agricultura familiar tradicional tem sido prejudicada já que, em muitos casos, quando a sucessão entre família acontece, o herdeiro jovem não possui as mesmas condições de linha de crédito que são oferecidas aos produtores da agricultura familiar de assentamentos. Para Lelis, é preciso corrigir essa distorção e oferecer crédito atrativo para que o jovem permaneça produzindo nessas terras.
— Hoje não existem políticas públicas para nós mantermos os netos, os jovens, para que eles deem continuidade àquilo que foi construído pelos seus avós, pelos seus pais. Por exemplo: o BRB [Banco de Brasília] poderia muito bem ter uma linha de crédito para os jovens, dispensando uma garantia real, exigindo apenas o penhor de uma safra. Porque muitas vezes essa propriedade já foi dada em garantia para outra linha de crédito, para aquisição de uma máquina. E o jovem fica, muitas vezes, refém só do trabalho, dividindo os ganhos com seus irmãos, e não consegue crescer na sua atividade.
PNAE
Lelis ainda sugeriu a expansão de programas governamentais de aquisição de alimentos da agricultura familiar, como o que acontece no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Na visão dele, esse modelo poderia ser ampliado para aquisição de produtos para quartéis, hospitais e prisões.
Assessora técnica jurídica no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE), Márcia Sartori Silva esclareceu que o programa é hoje um dos maiores na área de alimentação escolar no mundo. Segundo ela, do total dos recursos repassados ao FNDE, 30% devem ser utilizados na aquisição de produtos da agricultura familiar. A assessora, que também já trabalhou na área de compras institucionais do governo federal, como no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), disse que desde 2012 há um decreto que estimula essa modalidade de compra entre os órgãos da administração pública federal.
— Tem muitas compras que vêm sendo realizadas pelas Forças Armadas, pelo Exército, já vem acontecendo isso há algum tempo. Muitos presídios já vêm realizando essa compra da agricultura familiar. Então é uma demanda que já está em andamento desde 2012.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)