1. Toda pessoa tem o direito de acesso à educação
Educação Inclusiva é uma concepção contemporânea, humanística e democrática de educação, livre de preconceitos, que reconhece e valoriza a diferença como um bem maior, para que todos os alunos, sem exceção, possam frequentar as salas de aula do ensino regular, exercendo o seu direito fundamental à educação.
Pressupõe a igualdade de oportunidades, para todo e qualquer ser humano, contemplando as diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero.
2. Toda pessoa aprende
A proposta inclusiva parte do princípio de que toda criança é capaz de aprender. Independentemente de suas peculiaridades e características intelectuais, sensoriais, físicas e emocionais, todas possuem um potencial de aprendizagem, cabendo à escola e à equipe pedagógica identificar as estratégias adequadas para favorecer a vinculação com a crianças e mediar suas relações de troca com o objeto do conhecimento.
3. O processo de aprendizagem de cada pessoa é singular
Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas. Os sistemas de ensino precisam levar em consideração a diversidade de seus alunos e implementar medidas que sustentem seu interesse e motivação, desenvolvendo toda a sua capacidade de aprender.
Cada ser humano é único e essa unicidade se reflete em suas relações com o mundo e com o conhecimento. A criança apresenta um ritmo próprio em seu processo de desenvolvimento e de aprendizagem, decorrente de sua história particular, de sua estrutura biológica, psicológica, social e cultural.
O modo como sentem e pensam os desafios, a forma como manejam as situações e buscam soluções para resolver os problemas com os quais se defrontam é diferente de uma criança para outra, evidenciando um jeito próprio e singular de lidar com as informações.
4. O convívio no ambiente escolar comum beneficia a todos
A interação entre pessoas diferentes é essencial para o pleno desenvolvimento do ser humano, pois amplia suas experiências, favorecendo a percepção das diferenças existentes entre as pessoas nos mais diversos planos, assim como a presença de sentimentos, atitudes e reações muito variados. Estimula a identificação e a empatia, promovendo o desenvolvimento das competências sociais, emocionais e intelectuais.
É um campo vasto para o desenvolvimento de aprendizagens importantes para a convivência e para a vida em geral. Um dos princípios fundamentais da educação inclusiva é que os alunos possam aprender juntos, independentemente de suas diferenças.
A educação inclusiva diz respeito a todos
O Guia Prático: O Direito de Todos à Educação, do Ministério Público do Estado de São Paulo promulga que “Não cabe ‘incluir’ pessoas, pois uma sociedade inclusiva pressupõe a não existência de excluídos. A palavra ‘inclusão’ refere-se aos ambientes e contextos sociais e não às pessoas”.
A diferença é inerente a qualquer ser humano. Não se constitui em privilégio somente das pessoas tradicionalmente excluídas. Todos são, absolutamente diferentes uns dos outros, tornando a educação inclusiva de qualidade uma exigência contemporânea, no sentido de efetuar uma transformação das escolas, levando-as a promover profundas reflexões sobre a prática de sala de aula, de acordo com as necessidades e diferenças de cada um, respeitando os limites e as possibilidades de crescimento individual e grupal de todos, sem exceções.
Acessibilidade
A acessibilidade deve ocorrer em vários sentidos: acessibilidade curricular, espacial, emocional. Deve-se dar ao aluno a garantia de acesso em todos os espaços escolares, nas comunicações, sistemas de informação, materiais didáticos e mobiliários.
Acessibilidade arquitetônica: compreende a eliminação de barreiras ambientais físicas.
Acessibilidade comunicacional: eliminação de barreiras na comunicação interpessoal (oral, língua de sinais), escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila, incluindo textos em braille e o uso de computador portátil) e virtual (acessibilidade digital).
Acessibilidade metodológica: eliminação de barreiras nos métodos e técnicas de escolares.
Acessibilidade instrumental: eliminação de barreiras para o acesso e manuseio de instrumentos, utensílios e ferramentas de estudo.
Acessibilidade programática: eliminação de barreiras “invisíveis” embutidas nas normas e regulamentos escolares.
Acessibilidade atitudinal: eliminação de preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações nas pessoas em geral.
O sistema de ensino deve assegurar aos estudantes com necessidades educacionais especiais os recursos educativos e arranjos organizacionais que respondam às suas demandas, desenvolvendo adequações no currículo, no método, nas técnicas e estratégias, desenvolvendo ambientes educacionais que proporcionem condições de aprendizagem, onde estejam seguros e felizes.
A escola deve tender ao ritmo e estilos de aprendizagem dos estudantes, assegurando qualidade a todos, com acompanhamento individualizado, se necessário.
Além disso, a escola precisa estar preparada para modificar os sistemas de apoio para os alunos à medida que suas necessidades mudem ao longo do ano escolar, de tal forma que possam atingir e experimentar sucessos e sentir que pertencem verdadeiramente à sua escola e à sua classe.
Quando o estudante fica impedido de comparecer às aulas por motivo de saúde, precisando de repouso por um determinado período, o atendimento hospitalar e domiciliar deve ser oferecido pela escola. A instituição deve enviar as tarefas ou trabalhos pelos responsáveis do aluno e fazer o acompanhamento do seu desempenho, em esquema de compensação de faltas.
Pedagogia diferenciada
A Pedagogia diferenciada traz a experiência da aprendizagem significativa, que envolve o aluno, pela qual ele se responsabiliza, pois relaciona-se às suas necessidades e desperta seu comprometimento e autonomia, seu senso de cooperação e de cuidado. As aptidões e talentos dos alunos sendo aproveitados e estimulados levam-no à evolução e superação das dificuldades.
O modelo da Inclusão exige o abandono de preconceitos e estereótipos em relação às pessoas com diferenças mais acentuadas, principalmente as de ordem intelectual, para que possam ter condições de aprender. A inteligência não é o único requisito para a aprendizagem; diversos aspectos influenciam esse processo como: motivação, memória, atenção, atitudes, aspetos emocionais e sociais, aspectos relacionados à saúde e outros.
Há diferentes formas de aprender e elaborar o conhecimento e todos devem ter acesso aos níveis mais elevados do ensino, pesquisa e criação artística, segundo sua capacidade, contanto que tenham à sua disposição as ferramentas mais eficazes e adequada às suas características.
A deficiência, por si só, não determina o grau ou o tipo de aprendizagem ou de habilidades adaptativas de um determinado estudante. A capacidade de aprender de um aluno sem deficiência pode estar, igualmente, comprometida por diferentes fatores de sua história, seu tipo de raciocínio, tipo de inteligência, entre outros.