A assinatura da lei Áurea, em 13 de maio de 1888, decretou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sob outra, porém o trabalho semelhante ao escravo se manteve de outra maneira. A forma mais encontrada no país é a da servidão, ou ‘peonagem’, por dívida. Nela, a pessoa empenha sua própria capacidade de trabalho ou a de pessoas sob sua responsabilidade (esposa, filhos, pais) para saldar uma conta. E isso acontece sem que o
valor do serviço executado seja aplicado no abatimento da conta de forma razoável ou que a duração e a natureza do serviço estejam claramente definidas. A nova escravidão é mais vantajosa para os empresários que a da época do Brasil Colônia e do Império, pelo menos do ponto de vista financeiro e operacional. O sociólogo norte-americano Kevin Bales, considerado um dos maiores especialistas no tema, traça em seu livro “Disposable People: New Slavery in the Global Economy” (Gente Descartável:
A Nova Escravidão na Economia Mundial) paralelos entre esses dois sistemas que foram aqui adaptados pela Repórter Brasil para a realidade brasileira. brasil antiga escravidão nova escravidão propriedade legal permitida proibida custo de aquisição de mão-de-obra alto. a riqueza de uma pessoa podia ser medida pela quantidade de escravos muito baixo. não há compra e, muitas vezes, gasta-se apenas o transporte lucros baixos. havia custos com a manutenção dos escravos altos. se alguém fica doente pode ser mandado embora, sem nenhum direito mão-de-obra escassa. dependia de tráfico negreiro, prisão de índios ou reprodução. bales afirma que, em 1850, um escravo era vendido por uma quantia equivalente a r$ 120 mil descartável. um grande contingente de trabalhadores desempregados. um homem foi levado por um gato por r$ 150,00 em eldorado dos carajás, sul do Pará relacionamento longo período. a vida inteira do escravo e até de seus descendentes curto período. terminado o serviço, não é mais necessário prover o sustento diferenças étnicas relevantes para a escravização pouco relevantes. qualquer pessoa pobre e miserável são os que se tornam escravos, independente da cor da pele manutenção da ordem ameaças, violência psicológica, coerção física, punições exemplares e até assassinatos ameaças, violência psicológica, coerção física, punições exemplares e até assassinatos Observação: As diferenças étnicas não são mais fundamentais para escolher a mão-de-obra. A seleção se dá pela capacidade da força física de trabalho e não pela cor. Qualquer pessoa miserável moradora nas regiões de grande incidência de aliciamento para a escravidão pode cair na rede da escravidão. Contudo, apesar de não haver um levantamento estatístico sobre isso, há uma grande incidência de afrodescendentes entre os libertados da escravidão de acordo com
integrantes dos grupos móveis de fiscalização, em uma proporção maior do que a que ocorre no restante da população brasileira. O histórico de desigualdade da população negra não se alterou substancialmente após a assinatura da Lei Áurea, em maio de 1888. Apesar da escravidão ter se tornado oficialmente ilegal, o Estado e a sociedade não garantiram condições para os libertos poderem efetivar sua cidadania. Por fim, as estatísticas oficiais mostram que há mais negros pobres do que brancos pobres
no Brasil. Outro fator a ser considerado é que o Maranhão, estado com maior quantidade de trabalhadores libertos da escravidão, é também a unidade da federação com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a que possui a maior quantidade de comunidades quilombolas.
Há diferenças, sim, mas também semelhanças. Desde o início das civilizações grega e romana, a prática da escravidão era comum - em Roma, a partir do século 8 a.C. e, na Grécia, desde a civilização micênica (1500-1200 a.C.). Nos dois casos, um homem podia se tornar escravo por ter contraído dívida sem honrá-la. Era possível, ainda, passar a essa condição por ter sido vencido na guerra. Nesse caso, a vida do inimigo era poupada para que ele fosse conservado como escravo (daí a palavra latina servus). O comércio ocorria em grandes mercados, regulado por leis que previam o direito do cativo de comprar sua liberdade de volta por meio do acúmulo de um pecúlio. Isso era incomum para os escravos do campo, mas uma opção mais realista para os que viviam nas cidades e faziam biscates. Na Grécia, era rara a libertação de um escravo e o liberto não tinha direitos. Seus descendentes continuavam escravos, e as chances de alforria eram restritas. Já em Roma, era comum que escravos urbanos fossem alforriados, e seus filhos, considerados livres. Os libertos adquiriam a cidadania romana. Outra diferença: entre os romanos, os libertos passavam a ser tratados como parentes do seu antigo dono, herdando, inclusive, seu nome de família. Em duas gerações, não havia mais distinção entre os antigos donos e os descendentes de escravos. Nas duas sociedades, havia punições e maus-tratos: eles podiam ser mantidos acorrentados, marcados a ferro, sofrer mutilações e ser condenados à morte.
Consultoria Pedro Paulo Funari, doutor em Arqueologia e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Pergunta enviada por Rosinei Borges de Mendonça, Jardinópolis, SP