Muitos se questionam sobre como surgiu a saúde e segurança no território brasileiro, uma área em que pouco se falava, mas que em suma sempre esteve presente desde os primórdios da história da humanidade quando se teve o conhecimento do homem como um ser dotado e modificador dos meios da humanidade.
As atividades de origem laborativa surgiram junto ao homem por um viés da sua capacidade de raciocínio intelectual junto ao seu destino.
Sabemos que o homem sendo um ser dotado de conhecimento partiu da atividade predatória evoluindo para a fase da agricultura, depois da fase de pastoreio avançou para o artesanato até chegar a era industrial.
Logo depois da chegada da Revolução Industrial Inglesa na segunda metade do século XVIII (considerada um marco para a evolução industrial mundial), teve nesse momento uma grande expansão do homem fazendo o uso de máquinas a vapor, tendo como principal consequências positivas um aumento significativo nas atividade industriais.
O Início
Foi a partir da modernização das máquinas e do homem como um ser curioso fazendo o uso das mesmas que as condições no ambiente de trabalho se tornaram totalmente inóspitas para os trabalhadores. Havia muito calor, sem nenhum tipo de ventilação e uma grande escala de umidade.
Não havia como as fábricas daquela época ofertar melhores condições para aos seus trabalhadores, como até hoje no século moderno muitas empresas não oferecem.
As máquinas daquela época ofereciam os mais variados tipos de riscos para os funcionários. A situação no ambiente de trabalho ficou tão feia que os trabalhadores começaram a reclamar exigindo no mínimo condições mais humanizadas no ambiente de trabalho.
Brasil 1930
Indo de encontro ao nosso cenário brasileiro, podemos ver por volta de 1930 a nossa revolução industrial.
Ainda que já tivéssemos toda aquela experiência adquirida dos países anteriores mais evoluídos em seus ambientes de trabalho.
O Brasil ainda assim atravessou um mar de esfoliações nas condições do trabalho. O que fez com que o Brasil ficasse conhecido em 1970 como sendo campeão de acidentes no trabalho.
Foi somente depois de ganhar esse título de maior acidente do trabalho que a legislação brasileira no sentido de amenizar o crescente número de acidentes e doenças no ambiente de trabalho surgiu a preocupação com a saúde e segurança do trabalho.
Surgimento e Evolução dos Regulamentos de Saúde e Segurança do trabalhador
Depois de várias apelações por parte da população inglesa relacionada as condições nos ambientes de trabalho, logo no início do século XIX foram feitos os primeiros regulamentos que tinham como objetivo a proteção da vida dos trabalhadores.
Logo após a Inglaterra, no ano de 1802 foi editada a lei chamada se “Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes” que tinha como objetivo a proibição dos menores de 9 anos de idade, os mesmos já não poderiam mais trabalhar, estabelecendo também uma jornada de trabalho de 12 horas, adotando medidas de ventilações para as fábricas, dentre outras coisas.
Brasil
No cenário brasileiro, como de costume foi um dos últimos. A legislação relacionada a segurança e saúde no trabalho teve início com o decreto de 3.724/1919 que estabelecia as diversas obrigações relacionadas ao ambiente de trabalho, e acidentes que viessem a ocorrer, obrigações essas que incluíam desde indenizações e ações judiciais.
Logo no ano de 1943, entrou em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
É evidente que nesse longo espaço de tempo há inúmeros outros registos de documentações legais que visavam a integridade física do trabalhador, porém citamos apenas os mais importantes para o Marco da proteção do trabalhador.
Logo no ano de 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou a publicação da Portaria 3.214/78 que aprovou também as comunidades normas Regulamentadoras – NRs, conhecidas como sendo a bíblia do técnico de segurança brasileiro.
Atualmente podemos dizer que a saúde e a proteção da integridade física e mental são um dos direitos fundamentais por qualquer trabalhador previstos na constituição brasileira.
Para que haja uma certa garantia desse direito, o estado obriga o empregador a realizar a redução dos riscos existentes no ambiente de trabalho, adotando as normas preventivas de segurança do trabalho.” (Constituição Federal Brasileira, artigo 7º, inciso XXII).
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Completados quatro anos da criação do Fórum Intersindical Saúde - Trabalho - Direito, o pesquisador do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (Dihs/ENSP) e coordenador da iniciativa, Luiz Carlos Fadel, fala sobre a trajetória percorrida pelo grupo, que busca, em sua proposta, debates, formação e ações no campo da democracia e saúde do trabalhador.
Com reuniões ordinárias mensais, a próxima, dia 30/8, será marcada pela comemoração ao 4º aniversário do Fórum Intersindical, na qual será exibido um documentário com a sua história. Além disso, na ocasião o grupo receberá o advogado sindical Carlos Henrique Carvalho, que falará sobre A ’Deforma’ trabalhista, na sala 905 (Expansão/Fiocruz), das 9h às 13h.
No site do Fórum Intersindical é possível encontrar os boletins mensais e a coluna Opinião com diversos artigos, publicados diariamente, assim como uma área multimídia, que traz videoaulas, disponíveis no canal do Youtube do Projeto de Multiplicadores.
Entre as novidades do Fórum está a criação do Coletivo Intersindical de Luta pela Saúde, que surgiu recentemente em reunião extraordinária, ocorrida no Sindicato dos Bancários, no último dia 12/7.
Informe ENSP: Como surgiu o Fórum Intersindical Saúde - Trabalho - Direito?
Luiz Carlos Fadel: A Saúde do Trabalhador era vinculada ao Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência. Com a Constituição Federal de 1988, a Saúde do Trabalhador passou a ser uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja missão consiste em realizar vigilâncias, investigações de acidentes etc.
Por esse motivo, em 1988, Sergio Arouca, que é patrono da ENSP, criou um programa de Saúde do Trabalhador no Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Saúde. Com a criação do programa, nós pensamos no Conselho Estadual de Saúde do Trabalhador, organização da sociedade civil, já dentro do espírito de controle social e de conselho de saúde. Tal Conselho funcionou muito bem, chegamos a ter mais de 50 sindicados de trabalhadores vinculados, por meio dele foi possível formular políticas e ações de vigilâncias. Todavia, com o tempo, os governos foram mudando e as pessoas do programa original foram saindo – isso entre 1990 e 1997.
Passados alguns anos, retornamos com a ideia de um fórum de articulação entre os sindicatos dos trabalhadores para discutir a Saúde, o Trabalho e o Ambiente. Usamos, naquele início, o espaço do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (Dihs/ENSP/Fiocruz) e começamos a fazer atividades com os sindicados – primeiramente com os metalúrgicos.
O Jorge Gonçalves, conhecido como Jorginho, homenageado no Boletim Nº 0, foi quem incentivou a articulação da Fiocruz com o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, em 2012, com a intenção de criar um ambiente de formação.
O Fórum propõe, portanto, uma articulação com as instituições de Saúde Pública. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), além da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Federal Fluminense (UFF), entre outras universidades pelo Brasil afora e, os sindicatos, são responsáveis por estabelecer programas de formação e ações de vigilância, na busca de impedir adoecimento, morte do trabalhador e acidentes que são calamidades públicas no Brasil.
Informe ENSP: Como é possível avaliar os desafios diante a falta de conhecimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador? Os trabalhadores têm conhecimento sobre o assunto?
Luiz Carlos Fadel: Eu acho que os trabalhadores têm mais conhecimento que os próprios profissionais de saúde do trabalhador. Eles sofrem na pele e sabem que o poder público não dá resposta. Infelizmente, temos um poder público na Saúde do Trabalhador quase completamente omisso. Os trabalhadores, entretanto, podem ser mais frágeis na base teórica. Daí que saiu a ideia do Fórum Intersindical, que é aprofundar debates sobre esses temas e provocar uma posição mais firme e mais embasada teoricamente.
A tendência, com o atual Governo, é piorar ainda mais com a possível Reforma Trabalhista. Recentemente, o atual presidente do país anunciou que vai rever ou cancelar, ou ainda, revogar algumas normas de saúde – confira aqui a carta de Luiz Carlos Fadel sobre a Reforma das Normas Regulamentadoras do Trabalho. Essa questão, que é um desafio, precisa ser enfrentada.
Hoje, nós temos uma frequência menor de sindicatos, porque o sindicalismo, nos últimos anos, tem sido esvaziados pelas políticas neoliberais. A Reforma trabalhista, em questão, tirou o imposto sindical, tirou o poder; a articulação dos sindicatos caiu muito.
Informe ENSP: O Fórum Intersindical se expandiu nacionalmente?
Luiz Carlos Fadel: Existe a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), que abarca uma rede institucionalizada de 210 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em todo o Brasil; no Rio de Janeiro são 16. Há muitos anos eu coordeno o curso de Vigilância e Saúde do Trabalhador para os Cerest. Há seis anos, o Ministério da Saúde propiciou um financiamento para ampliar esse curso; que sempre são oferecidos gratuitamente aos profissionais.
Com esse curso básico, após formar as pessoas, selecionamos um time que tenha mais disponibilidade e qualificação para serem multiplicadores. A partir dele já conseguimos formar cerca de 1.500 pessoas e 130 multiplicadores; esses multiplicadores percorrem o Brasil, sob a nossa supervisão, presidindo o curso.
Os cursos do Cerest têm uma característica comum: sua metodologia necessita da participação de trabalhadores. A nossa premissa é que a saúde do trabalhador se faz junto com o trabalhador. A formação segue o Manual Técnico do Curso Básico de Vigilância em Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde feito por nós e disponível no site.
Informe ENSP: Na entrevista do Boletim Nº 0 do Fórum Intersindical, o pesquisador e professor do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador, da Universidade Federal de Mato GrossoWanderlei Pignati, que também é membro da Abrasco, foi indagado sobre “o cenário da saúde do trabalhador” naquela atualidade. A resposta foi “Piorando”. Como você avalia hoje?
Luiz Carlos Fadel: Piorou ainda mais. Se o cenário que vivemos permanecer à frente, será devastador.
Informe ENSP: Qual a perspectiva do Fórum para o próximo quadriênio?
Luiz Carlos Fadel: Eu quero festejar 4 + 4. A receptividade e o abrigo que a Fiocruz faz para o Fórum são os melhores possíveis. Nossa missão é manter a chama acesa nas pessoas do Sindicato; eles estão fragilizados, combalidos. Acreditamos que a luta tem que continuar; o fórum é um pulmão que ajuda os trabalhadores a respirar.
Informe ENSP: Qual sua mensagem para os interessados em conhecer o Fórum Intersindical?
Luiz Carlos Fadel: Como é um espaço aberto, o ideal é que cada vez mais pessoas se apropriem dessa concepção. Não só participar, se apropriar. O Fórum é uma vocação e um convite para que a sociedade aproxime-se da proposta da Democracia e da Saúde.