26/02/2020 - 17:16 Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
Carla Zambelli: "Ciclos são uma tentativa de camuflar o fracasso escolar e as altas taxas de reprovação"
O Projeto de Lei 6/20 veda aos sistemas de educação organizar o ensino fundamental em ciclos.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), que hoje permite essa possibilidade.
Autora da proposta, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) explica que no Brasil o ensino fundamental possui duas formas básicas de ensino: por séries ou por ciclos.
“O ensino por série pressupõe que cada aluno com desempenho insatisfatório seja reprovado ao final do ano letivo, ao passo que os que apresentem desempenho satisfatório devem progredir para a próxima série”, diz. “Já o ensino por ciclo tem outra perspectiva: os estudantes devem obter as habilidades e competências em um ciclo que, em geral, é mais longo do que um ano ou uma série”, completa.
“Como, dentro de um ciclo, normalmente, não está prevista a repetência, mas sim a recuperação dos conteúdos por meio de aulas de reforço, usa-se o termo progressão continuada”, acrescenta. Para ela, essa é “uma tentativa de camuflar o fracasso escolar e as altas taxas de reprovação”.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
Sistema concebido como alternativa ao tradicional sistema de séries e na qual a avaliação é feita ao longo do ciclo – e não ao fim do ano letivo. O sistema de ciclos tem base no regime de progressão continuada, uma perspectiva pedagógica em que a vida escolar e o currículo são assumidos e trabalhados em dimensões de tempo mais flexíveis. Dessa forma, o aluno só poderia ser reprovado no fim de cada ciclo.
O sistema de ciclos tem origem nos termos da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que concedeu autonomia a Estados, municípios e escolas para adotar, ou não, esse sistema. A LDB determina que, nos ciclos, a avaliação deve ser feita no dia-a-dia da aprendizagem, de diversas formas, incorporando-se à educação formal a experiência de vida trazida pelo aluno do seu universo familiar e social. De acordo com esse sistema, por exemplo, o ensino fundamental possui dois ciclos: um da primeira à quarta série e outro da quinta à oitava.
Diversos países da União Européia adotam o sistema de ciclos com sucesso, tendo como base escolas com projeto pedagógico adaptado ao sistema – utilizando, por exemplo, sucessivas verificações de assimilação das lições ministradas. No Brasil, a introdução do sistema de ciclos no ensino fundamental é polêmica: de um lado, é vista como tentativa de ocultar o problema da repetência no país, e, de outro, como um avanço para garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes na escola. A organização por ciclos tende a evitar as freqüentes rupturas e a excessiva fragmentação do percurso escolar, assegurando a continuidade do processo educativo, dentro do ciclo e na passagem de um ciclo ao outro.
De acordo com algumas pesquisas, são muitas as evidências de que no Brasil, tanto no sistema de séries como no de ciclos, a maioria dos alunos que concluem o ensino fundamental é semi-alfabetizada. No entanto, o sistema foi criado como medida que procura também solucionar um dos problemas mais sérios do ensino básico brasileiro – a reprovação e a evasão dos alunos.
COMO CITAR ESTE CONTEÚDO:
MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete sistema de ciclos. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001.
Disponível em <//www.educabrasil.com.br/sistema-de-ciclos/>. Acesso em 06 ago 2022.
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Com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, abriu-se a possibilidade de estados e municípios organizarem seus sistemas de ensino de forma autônoma. "...séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados", diz a lei em seu artigo 23.
Promoção automática e progressão continuada passam a aparecer mais no vocabulário da Educação nacional. Os dois instrumentos, apesar de distintos, às vezes são confundidos. A promoção automática já havia sido aplicada nas experiências de São Paulo e do Paraná, nos anos 1980, nas quais os alunos passavam da 1ª para a 2ª série sem reprovação. Porém, como em outros lugares a ideia não foi bem aplicada, passou a ser identificada com o avanço que não leva em conta a avaliação da aprendizagem. A expressão progressão continuada, então, foi adotada pelos ciclos. Nele, o estudante tem tempo maior do que o ano letivo para aprender e recebe reforço quando suas dificuldades são detectadas. Assim, pode seguir no seu ritmo.
"A cultura escolar seriada é muito arraigada e o educador só supera essa maneira de trabalhar com a formação continuada", afirma Isa Locatelli, consultora da área de educação e ex-coordenadora do Sistema de Avaliação do Ensino Básico (SAEB). É justamente nos ciclos que o MEC pretende investir para combater a distorção.
Avaliação permanente
Os ciclos organizam o tempo escolar de acordo com as fases de crescimento do ser humano. Eles podem ser divididos em etapas referentes à primeira infância (3 a 6 anos), à infância (7 a 9 anos), à pré-adolescência (10 e 11 anos) e à adolescência (12 a 14 anos). Ou ainda em ciclos de dois ou quatro anos. Em 1968, o Estado de São Paulo realizou a primeira experiência no Brasil, com José Mário Pires Azanha como diretor do Departamento de Educação da secretaria estadual. A proposta, abandonada ainda no período da ditadura militar, foi retomada nas escolas estaduais paulistas e mineiras em 1984.
O município de São Paulo implantou o sistema em 1988. Desde então, oferece aos professores e coordenadores de ensino diversos cursos e programas cujos principais eixos são o letramento e a alfabetização, a organização da escola em ciclos e a avaliação. Com a formação dos docentes, garante-se que desde as séries iniciais as crianças recebam a atenção necessária para se evitar de vez a distorção, hoje em 9,9%.
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Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, R. Borges Lagoa, 1230, 04038-003, São Paulo, SP, tel. (11) 5549-9238
Avaliação, Ciclos e Promoção na Educação, Creso Franco (org.), 172 págs., Ed, Artmed, tel. 0800-703-3444
Colaborou Andressa Rovani