Como ver se meu nome está na Justiça?

Q: Como saber se meu nome tá na Justiça?

Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu Consulta de Processos localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento Cidadão”, link Consulta de Processos.

Você pode consultar os processos de 1ª e de 2ª Instância, no Portal TJMG, por número e/ou nome, através do endereço eletrônico www.tjmg.jus.br.

Índice Show

Quem pode consultar
Como consultar
Quanto custa
Pode consultar o seu processo executivo online
Quem pode consultar
Consultar pessoalmente
Consultar online
Para utilizar este serviço vai precisar de se autenticar
Que processos podem ser consultados?
Se não encontrar o seu processo online, contacte o agente de execução
Como saber se meu nome tá na Justiça?
Como saber se estou sendo processado pelo CPF?
Como saber se existe alguma denúncia contra mim?

A consulta pode ser feita pelo número do processo, nome das partes, ou pela OAB do advogado.

Basta selecionar, na página inicial, no menu Consulta Processual > 1ª ou 2ª Instância

As informações sobre os processos estão disponíveis no Portal TJMG, desde que não sejam segredos de justiça. Caso você não consiga obter as informações desejadas pelo Portal, para processos que tramitam na 1ª Instância, procure a secretaria de juízo onde tramita o processo ou consulte seu advogado.

Para informações sobre os processos que tramitam na 2ª Instância, você pode entrar em contato com a Coordenação de Atendimento e Informações Processuais (Cinpro), através do e-mail

Muitos desconhecem, mas existem diferentes formas de saber se você está sendo processado, mesmo antes de receber ruma comunicação da Justiça. Saiba como neste artigo.

11 NOV 2015 · Leitura: min.

"Eu vou processar você". Essa é uma frase muito usada por pessoas que, por algum motivo, se sentem lesadas e que têm a intenção de buscar seus direitos. Mas também, em alguns casos, é utilizada sem o propósito real de abrir uma ação, apenas para intimidar a outra parte.

Afinal, como saber se uma simples ameaça acabou em processo? Perguntamos aos profissionais da área o que deve ser feito para confirmar constamos como réu em uma ação. Confira as explicações dos advogados.

Comunicação formal

Os especialistas esclarecem que, quando a Justiça recebe uma ação, em poucos dias a parte processada é formalmente comunicada pelo Poder Judiciário. Porém, se você não quer ficar na dúvida se foi processado ou não, pode solicitar essa confirmação, como explicam os advogados do escritório Bender e Fernandes Advogados.

"A forma mais garantida de saber se o processo de fato está em trâmite é solicitar junto ao 'cartório distribuidor' do Fórum uma 'Certidão de Feitos Ajuizados' em seu CPF".

Consulta pela Internet

A consulta processual também pode ser realizada pela Internet, através do site do Superior Tribunal de Justiça, como comentam os profissionais do escritório Prata & Santana.

"Se não for nenhuma ação que tramitaria em Vara de Família, que tramitam sem segredo de Justiça, pode ser feita a busca pelo site do Tribunal, digitando seu nome completo no campo 'Nome da Parte'. Dependendo de onde você mora, terá de selecionar o foro no qual tramitaria esta ação, pois, de maneira geral, as ações tramitam no foro da residência do réu".

O sistema permite níveis e formas diferentes de consulta e, para quem não tem informação alguma sobre o processo, a pesquisa pode ser pelo nome do autor ou do réu. Caso haja um processo, é possível visualizar detalhes, como a fase de tramitação, as decisões e as petições.

Se realmente o seu nome consta em um processo que está em tramitação, o mais indicado é buscar a ajuda de um advogado especializado na área em questão. Ele estará preparado para analisar a ação e tomar as providências mais adequadas para a resolução do seu caso.

Clique aqui para consultar a base de dados do Superior Tribunal de Justiça.

Foto: por jmtimages (Flickr)

Pode consultar online a distribuição de processos nos tribunais judiciais de primeira instância e superiores e nos tribunais administrativos e fiscais.

Este serviço dá-lhe informações sobre o número e o tipo do processo, a sua localização (o juízo ou a vara onde se encontra o processo), o tipo de ação e o nome das partes envolvidas.

Quem pode consultar

Qualquer pessoa pode consultar a distribuição dos processos judiciais.

Como consultar

A distribuição de processos judiciais pode ser consultada na plataforma Citius.

Depois, deve preencher o formulário com:

o tribunal onde se encontra o processo (pode escolher um tribunal que já não exista)
uma data ou um período de tempo
o nome da parte ou das partes (não é obrigatório).

No caso dos tribunais da Relação, também podem ser consultadas as tabelas das sessões.

Quanto custa

A consulta da distribuição de processos judiciais é gratuita.

Informação atualizada a 02 março 2022 01:18

Os processos executivos têm como objetivo a cobrança de uma dívida.

Para que possa dar início a um processo executivo tem que ter um título executivo, isto é, um documento que a lei considere suficiente para demonstrar que uma dívida existe.

São exemplos de títulos executivos:

as sentenças de tribunais
os requerimentos de injunção onde tenha sido colocada uma fórmula executória
os documentos autenticados (por um notário, por exemplo) em que o devedor reconhece que a dívida existe
os títulos de crédito (como um cheque, por exemplo)
as atas de assembleias de condomínio.

Pode consultar o seu processo executivo online

Por enquanto, apenas os processos executivos podem ser consultados online. Os outros processos podem ser consultados no tribunal onde o caso estiver a ser tratado.

Quem pode consultar

O processo pode ser consultado:

pelo exequente (o credor que pede a cobrança da dívida através da execução judicial)
por quem tiver sido citado como executado (o devedor contra quem foi apresentada a execução judicial).

Consultar pessoalmente

Pode consultar o seu processo pessoalmente:

na secretaria do tribunal onde o processo está a decorrer
no escritório do agente de execução responsável pelo processo.

Consultar online

Consulte o seu processo executivo online em processoexecutivo.justica.gov.pt. A consulta é gratuita e pode ser feita em qualquer altura do processo.

Para utilizar este serviço vai precisar de se autenticar

Pode autenticar-se:

com o certificado de autenticação digital do Cartão de Cidadão, se tiver os códigos PIN e um leitor do Cartão de Cidadão para ligar ao computador
através da Chave Móvel Digital. Este acesso pode ser pedido em autenticacao.gov.pt, se tiver o certificado de autenticação digital do Cartão de Cidadão, ou presencialmente num Espaço do Cidadão.

Que processos podem ser consultados?

Podem ser consultados os processos executivos que:

estejam a ser tratados por agentes de execução
esejam dos tribunais judiciais cíveis, criminais ou de trabalho
estejam pendentes (ou tenham terminado há menos de 6 meses e ainda não tenham sido arquivados)
tenham dado entrada no tribunal depois de 1 de setembro de 2013.

Os processos anteriores a 1 de setembro de 2013 vão ser disponibilizados por fases, devendo estar todos acessíveis online até março de 2018.

Vão ficar disponíveis:

a 1 de setembro de 2017, os processos apresentados depois de 13 de maio de 2012
a 1 de dezembro de 2017, os processos apresentados depois de 31 de março de 2009
a 1 de março de 2018, os processos apresentados antes de 31 de março de 2009.

Online tem acesso aos mesmos documentos que no tribunal

Nos processos que já estão online, tem acesso às mesmas informações que estão disponíveis no tribunal. Pode consultar:

o histórico de todos os atos processuais
o valor que está em dívida (é um valor indicativo, para saber o valor exato deve contactar o agente de execução)
o valor que já foi recuperado
a conta do processo
a identificação de outros processos anexos
os movimentos da conta-cliente do agente de execução.

Em certos casos, a pessoa contra a qual foi apresentado processo (o executado) não tem acesso a alguns atos (como os que iniciam o processo de penhora).

Se não encontrar o seu processo online, contacte o agente de execução

Se está com dificuldades em encontrar o seu processo no site processoexecutivo.justica.gov.pt, consulte o agente de execução responsável pelo seu processo, o seu advogado ou dirija-se a um tribunal.

Informaçao atualizada a 2017-06-20

Como saber se meu nome tá na Justiça?

Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Como saber se estou sendo processado pelo CPF?

"A forma mais garantida de saber se o processo de fato está em trâmite é solicitar junto ao 'cartório distribuidor' do Fórum uma 'Certidão de Feitos Ajuizados' em seu CPF".

Como saber se existe alguma denúncia contra mim?

Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).