É possível cumprimento provisório de sentença mesmo na pendência de recurso com efeito suspensivo?

Um modelo de cumprimento provisório de sentença tem como objetivo orientar a escrita do documento que vai iniciar a execução da sentença, mesmo que ela ainda não tenha transitado em julgado.

Você sabe qual é o melhor modelo de cumprimento provisório de sentença? Muitos advogados ficam presos em pegar modelos prontos de petições na internet por não ter orientação alguma sobre a elaboração da peça.

Contudo, melhor que entregar um modelo de cumprimento provisório de sentença pronto, é te apresentar pontos cruciais que devem ser do seu entendimento, como: sobre o que trata, afinal, um cumprimento de sentença; quais são os prazos estabelecidos; a forma de elaboração dessa petição, e, entre outros tópicos.

Portanto, fique até o final deste texto, aprenda tudo que você precisa sobre o cumprimento provisório de sentença e saia orientado para atender o seu cliente da melhor maneira.

Quando é cabível o cumprimento provisório de sentença?

O cumprimento provisório de sentença, ou também chamado por muitos de execução provisória, é um procedimento para realizar a execução de um título judicial provisório, ou seja, um título proveniente de uma decisão que ainda não transitou em julgado ou, caso tenha sido interposto um recurso, ele não foi recebido com efeito suspensivo, mantendo os efeitos da decisão recorrida.

O título judicial objeto do cumprimento provisório pode tratar de obrigação de pagar quantia certa, de fazer, de não fazer ou de dar coisa.

Um modelo de cumprimento provisório de sentença deve ser endereçado ao juízo competente de acordo com o artigo 516 do novo CPC – Código de Processo Civil -, que normalmente é o juiz que atuou no processo de conhecimento.

Como se inicia o cumprimento provisório de sentença?

Um cumprimento provisório de sentença deve ser iniciado pelo exequente, que será responsabilizado pelos danos que o executado sofrer em razão do início do cumprimento da decisão. Além disso, se houver modificação ou anulação da sentença, as partes serão restituídas ao estado anterior e eventuais prejuízos serão liquidados nos mesmos autos.

Quais os prejuízos que o cumprimento provisório de sentença pode causar ao exequente?

Caso o cumprimento provisório resulte em levantamento de depósitos, transferência de posse de bens, ou, esses atos causem danos ao executado, o exequente deverá prestar a devida caução que será arbitrada pelo juiz.

Não obstante o dever de prestar caução, na petição de cumprimento provisório de sentença o exequente pode mencionar que se enquadra em um dos casos de isenção de prestação de caução, quais sejam, caso de crédito de natureza alimentar, uma situação de necessidade, que o caso está pendente de agravo interno, ou ainda, que a sentença é fundada em súmula dos Tribunais Superiores ou em decisões proferidas em casos repetitivos, conforme determina o artigo 521 do Código de Processo Civil.

No entanto, a determinação de prestação de caução será mantida, caso fique comprovado que a prática dos atos sem o devido resguardo financeiro resultará em risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação.

Como o executado pode se defender no cumprimento provisório?

O executado pode comparecer de forma tempestiva para realizar o pagamento do valor, com o objetivo de afastar a multa, e tal ato não será considerado incompatível com eventual recurso que ele interponha.

Cabe relembrar que o artigo 525 do Código de Processo Civil, autoriza que o executado apresente impugnação ao cumprimento provisório de sentença dentro do prazo de 15 dias úteis.

Quais os documentos necessários do cumprimento provisório de sentença?

O cumprimento provisório de sentença deve iniciar por meio de petição escrita, nos próprios autos da ação de conhecimento e estar deve acompanhado das seguintes cópias:

• Da decisão exequenda;
• Da certidão de interposição do recurso que foi recebido sem efeito suspensivo;
• Das procurações dos advogados de todas as partes;
• Da decisão de habilitação, caso haja;
• Peças facultativas que a parte entenda importante.

Nesse caso, se os autos forem físicos o advogado pode atestar a autenticidade das cópias juntadas, no entanto, fica responsável caso haja alguma irregularidade.

Ademais, a petição do requerimento deve ser instruída com:

• Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, que contenha o nome completo e os números do CPF do exequente e do executado em caso de pessoa natural, se for pessoa jurídica deve conter o nome e o número do CNPJ;
• Devem ser demonstrados o índice de correção monetária adotado;
• Os juros aplicados e as respectivas taxas;
• O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;
• A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;
• A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e desde já deve indicar os dos bens passíveis de penhora, apenas se for possível.

Quais os prazos do cumprimento provisório de sentença?

Por fim, ressalta-se que ao cumprimento provisório de sentença que reconheça o pedido de pagamento de quantia certa são devidos multa e honorários advocatícios, ambos em 10%, caso não haja o devido pagamento dentro do prazo de 15 dias úteis, conforme autoriza o artigo 520, §2º do Código de Processo Civil.

Como elaborar um modelo de cumprimento provisório de sentença com agilidade e eficiência

Agora que você já aprendeu todos os pontos importantes sobre o cumprimento provisório de sentença, elaborar sua petição se tornará mais fácil.

Apesar disso, queremos levantar um questionamento: você já parou para pensar que, muitas vezes, o que impede advogados de elaborarem petições com qualidade e agilidade vai além das questões técnico-jurídicas?

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É provisório o cumprimento de sentença de decisão contra a qual pendente recurso com efeito suspensivo?

Quando é cabível o cumprimento provisório de sentença?

Quais os requisitos para o cumprimento provisório da sentença?