É possível trabalhar em Portugal sem visto?

*Com a colaboração de Amanda Lima

Portugal é o destino mais procurado por brasileiros que buscam um recomeço ou uma nova oportunidade no Velho Continente. A similaridade da língua, a gastronomia, a cultura e muitos outros fatores conectam o território lusitano ao Brasil e contribuem para que o país seja o destino número um dos brasileiros que planejam morar na Europa. 

Portugal também é um dos Estados-Membros da União Europeia mais abertos quando o assunto é concessão do direito de residência para estrangeiros. O país conta com mais de 200 mil brasileiros com residência legal, a maior colônia na Europa, segundo o último relatório do Itamaraty, divulgado em julho de 2021.

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Atualmente, os imigrantes possuem diversas opções para se mudar e trabalhar no território português. Neste guia, estão aquelas que melhor se encaixam para os brasileiros que não possuem cidadania europeia, mas que desejam se mudar para o outro lado do Atlântico em definitivo ou temporariamente.

Os estrangeiros podem obter um visto temporário para morar em Portugal ou uma autorização de residência. É importante saber a diferença entre esses dois processos. O visto de residência para atividade profissional, por exemplo, não pode ser obtido após a chegada do imigrante em Portugal. A requisição deve ser encaminhada antes da viagem. 

O processo é diferente do realizado por meio da Manifestação de Interesse, já no território luso, que pode resultar na obtenção de autorização de residência por parte do imigrante, seja por um contrato de trabalho em território português ou por meio de atividade profissional independente, chamadas no país de “Recibos Verdes” . Abaixo, cada uma dessas opções é apresentada de forma mais detalhada.

Todas as aplicações para vistos devem ser encaminhadas ao consulado ou embaixada portuguesa no país de origem do imigrante. No caso dos brasileiros, claro, no Brasil. Por outro lado, é possível que turistas que decidiram permanecer no território lusitano encontrem um trabalho e encaminhem uma Manifestação de Interesse às autoridades portuguesas.

Autorização de Residência por Manifestação de Interesse

Uma das principais formas para se obter o direito de residir e trabalhar em Portugal é por meio da Manifestação de Interesse, conhecida popularmente como “MI”. Apesar de ser uma das mais solicitadas pelos imigrantes, é também um dos processos mais demorados. 

Atualmente, depois que o pedido é encaminhado ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a análise da documentação leva aproximadamente um ano e três meses. Depois, é necessário esperar mais alguns meses para a realização da entrevista, que é a última etapa do procedimento.

Inicialmente, a solicitação deve ser enviada digitalmente através do “Portal Sapa”, por qualquer estrangeiro que tenha entrado legalmente no território luso, incluindo turistas. O pedido, no caso dos brasileiros, precisa ser encaminhado dentro do período de isenção do visto; ou seja, nos primeiros 90 dias após a entrada, como turista, em Portugal. 

No entanto, antes do envio da Manifestação de Interesse, é necessário já ter alguns documentos que são exigidos na hora do envio ao SEF. É o caso de uma conta bancária registrada no país, para obtenção do Número de Identificação Fiscal (NIF), equivalente ao CPF do Brasil. Também é necessária inscrição na Segurança Social, órgão semelhante ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) brasileiro. O pedido pode ser realizado de duas maneiras. 

Promessa ou contrato de trabalho

Há duas possibilidades de encaminhamento da Manifestação de Interesse. Uma delas é a solicitação através de uma promessa de contrato de trabalho, devidamente assinada por uma empresa, ou um contrato de trabalho já assinado.

Veja a lista completa dos documentos exigidos para essa categoria:

• Passaporte ou outro documento de viagem válido;
• Comprovativo de entrada regular em território português;
• Comprovativo dos recursos financeiros para se manter no país;
• Certificado de registo criminal do país do Brasil;
• Certificado de registo criminal do país em que tenha residido por mais de um ano;
• Autorização para consulta do registo criminal Português pelo SEF;
• Documento comprovativo de que dispõe de um lugar para morar em Portugal;
• Comprovativo de inscrição e situação regularizada perante a Segurança Social, exceto se já tiver uma promessa de contrato de trabalho;
• Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal (Finanças);
• Promessa ou contrato de trabalho em acordo com as leis portuguesas.

Trabalhador independente 

Também é possível encaminhar a solicitação como trabalhador independente. Em Portugal, essa definição equipara-se à de Microempreendedor Individual (MEI) do Brasil, ou prestador de serviço. As pessoas que pretendem fazer o pedido de residência nesta modalidade, precisam realizar a chamada “abertura de atividade”, presencialmente em um balcão das Finanças. É a autorização dada pelo governo para o profissional atuar na área informada no documento. No caso de estrangeiros, é obrigatório ter um representante fiscal português.

O imigrante precisa enviar ao Portal Sapa o comprovante de abertura da atividade ou a constituição de uma sociedade no país. O mesmo pedido pode ser feito através de contrato de prestação de serviços para o exercício de uma profissão liberal, junto com uma declaração da ordem profissional comprovando a respectiva inscrição, no caso de profissões reguladas. Além dos documentos solicitados na categoria acima (com exceção do contrato ou promessa de trabalho), também é exigido que o candidato apresente os seguintes comprovantes adicionais.

• Documento comprovativo de ter constituído sociedade nos termos da lei, declarado o início de atividade junto da Administração Fiscal e da Segurança Social como pessoa singular; ou
• Contrato de prestação de serviços para o exercício de profissão liberal e declaração da ordem profissional comprovando a respectiva inscrição (quando aplicável)
• Habilitação para o exercício de uma atividade profissional independente (quando aplicável).

Análise do pedido e validade da Autorização de Residência

Após o processo ser aceito, o imigrante é convocado para a entrevista, onde precisa comprovar as informações enviadas no pedido de residência, como o pagamento de impostos durante o período de espera do processo, que pode levar até dois anos. 

O SEF poderá aceitar ou rejeitar o pedido. Caso o documento seja aprovado, o candidato receberá a Autorização de Residência no endereço registrado em Portugal. Essa autorização é, inicialmente, válida por dois anos, mas deve ser renovada anualmente. Após esse período, o candidato obtém a Autorização de Residência permanente, que não possui validade, mas deve ser renovada a cada cinco anos, segundo o SEF. Depois desse período também é permitido solicitar a cidadania portuguesa. 

Visto de residência para empreendedores ou investidores

Este visto pode ser concedido a todas as pessoas que pretendem investir, abrir ou migrar um negócio para Portugal. Um dos critérios para a obtenção deste visto é que o candidato já tenha efetuado operações de investimento em Portugal. Também é necessário que possua meios financeiros disponíveis no território luso, “incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de instituição financeira em Portugal”, conforme esclarece o Ministério dos Negócios de Portugal.

Visto de residência para exercício de atividade profissional

Para este visto, o candidato, primeiro, precisa comprovar que está habilitado para exercer a profissão no território luso. Um médico formado no Brasil, por exemplo, deve comprovar que poderá exercer a profissão antes de viajar a Portugal. 

O candidato a este visto deverá ainda apresentar um contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho válido por, no mínimo, 12 meses. Também é necessária a apresentação de uma declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional português (IEFP), que serve “para comprovar a inscrição para emprego e a situação em que os candidatos se encontram”, segundo o próprio IEFP.

Por fim, o imigrante tem de provar que possui meios financeiros para se manter em Portugal. Essa comprovação poderá ser realizada através da apresentação dos meios “provenientes de contrato ou promessa do contrato de trabalho”, conforme esclarece o Ministério dos Negócios.

Visto de residência para professores ou pessoas da área cultural 

Para que um profissional da área da cultura ou um educador possa exercer a atividade de docente em Portugal, ele precisa de um contrato ou promessa de contrato de trabalho; ou uma carta convite de uma instituição de ensino portuguesa; ou “termo de responsabilidade de empresa certificada”; ou ainda uma carta convite de uma empresa ou entidade cultural que realize, de forma reconhecida pelo governo português, atividades culturais no território luso.

Esses profissionais também devem comprovar que possuem recursos financeiros para se manter em Portugal. Essa etapa pode ser comprovada por meio do contrato ou oferta de trabalho.

Visto de residência para reagrupamento familiar

O processo para solicitação de visto por reagrupamento familiar é, talvez, o mais simples entre todos os demais. Esse visto pode ser encaminhado presencialmente pelo familiar que já reside legalmente em Portugal. Para isso, é necessário apresentar os documentos autenticados dos familiares que estão se candidatando ao visto, prova de que já possui uma residência ou alojamento. 

Além disso, o titular do direito de residência precisa comprovar que possui recursos financeiros suficientes para manter o (grupo) familiar que pretende se mudar para Portugal. Junto com a candidatura, também deve conter um certificado penal emitido pelo Brasil ou por qualquer país em que o ente tenha residido por mais de um ano. 

Oferta de emprego e salário mínimo em Portugal

Neste ano, o salário mínimo português subiu para 705 euros. Em julho do ano passado (2021), os salários mínimos da União Europeia (UE) variavam de 332 euros, na Bulgária, a 2.202 euros em Luxemburgo, conforme o levantamento mais recente do Gabinete de Estatísticas da UE (Eurostat).

A taxa de desemprego em Portugal é de 6,3% da população, segundo o levantamento mais recente do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) do país, referente ao mês de novembro de 2021. O mercado de trabalho do país já apresenta sinais de recuperação da pandemia de Covid-19. O percentual de pessoas empregadas aumentou 3,1%, se comparado com novembro de 2020. Atualmente, 4,8 milhões de trabalhadores estavam empregados no território luso e 329 mil, desempregados.