Em relação aos fundamentos do direito do trabalho, é correto afirmar que a fonte:

Questão 1
Matéria: Direito do Trabalho
Assunto: Fontes do direito do trabalho
TRT 1ª 2012 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto

Sobre as Convenções Internacionais do Trabalho é correto afirmar:

Cada um dos Estados-Membros compromete-se a submeter, dentro de 20 meses após o encerramento da sessão da Conferência, a Convenção à autoridade ou autoridades em cuja competência entre a matéria, a fim de que estas a transformem em lei ou tomem medidas de outra natureza.

Os Estados-Membros nas Convenções Internacionais do Trabalho contraem a obrigação formal de submeter tais convenções à autoridade competente, indicada no seu Direito Interno, para aprovar Tratados, dentro do prazo de um ano, a partir do encerramento da sessão da Conferência, sem nunca ultrapassar 18 meses.

Em face da Carta Constitutiva da OIT o Presidente da República, representante do Estado-Membro, deve transformar em lei, em seu país, a Convenção assinada e ratificada.

O instrumento de ratificação de uma Convenção Internacional do Trabalho deve ser depositado na Secretaria Administrativa da ONU, após comunicado ao Secretário Geral da OIT, para fins de registro e cumprimento.

Adotada uma Convenção pela Conferência Internacional do Trabalho, deverá ser praticada pelo Estado-Membro da OIT, ainda que costumes internos do país objetivem condições mais favoráveis ao trabalhador.

Questão 2
Matéria: Direito do Trabalho
Assunto: Fontes do direito do trabalho
PGM - Pref. João Pessoa/PB 2012 - FCC - Procurador do Município

As Convenções e Acordos Coletivos são fontes

heterônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais.

autônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes estatais.

autônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais.

heterônomas, classificadas quanto à vontade das pessoas como fontes imperativas.

autônomas, classificadas quanto à vontade das pessoas como fontes imperativas.

Questão 3
Matéria: Direito do Trabalho
Assunto: Fontes do direito do trabalho
TRT 4ª 2012 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto

Analise as afirmações abaixo.

I. A Justiça do Trabalho, na ausência de disposições legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que os interesses de classe ou particulares não prevaleçam sobre o interesse público.

II. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que for compatível com os princípios fundamentais deste.

III. O direito do trabalho, com suporte na clássica teorização de Hans Kelsen, sobre a estrutura dinâmica das normas, sujeita-se à pirâmide hierárquica de verticalidade fundamentadora entre diplomas normativos, mediante a qual um diploma encontra respaldo e fundamento naquele que lhe é supe- rior.

IV. Segundo a jurisprudência trabalhista dominante, o regulamento de empresa não tem caráter de fonte normativa autônoma, ingressando nos contratos individuais como se fossem cláusulas contratuais.

Estão corretas as afirmações:

I, II e IV, apenas.

I e II, apenas.

II, III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Questão 4
Matéria: Direito do Trabalho
Assunto: Fontes do direito do trabalho
TRT 11ª 2012 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto

Em relação ao conceito e à formação histórica do Direito do Trabalho é INCORRETO afirmar que

o nome de “constitucionalismo social” é dado ao movimento da inclusão das leis trabalhistas nas Constituições de alguns países, sendo que a primeira Constituição do mundo que dispõe sobre Direito do Trabalho é a do México de 1917.

o marco histórico do nascimento do Direito do Trabalho foi o advento da sociedade industrial e o trabalho assalariado, sendo que a principal causa econômica foi a Revolução Industrial do século XVIII.

a partir da Constituição brasileira de 1934, todas passaram a ter normas de Direito do Trabalho, sendo que a Constituição de 1988 valorizou o direito coletivo e introduziu regras que favorecem o caminho da normatização autônoma.

os fatores que influíram na formação do Direito do Trabalho no Brasil foram externos, relacionados às transformações que ocorreram na Europa, ocasionando a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador e o compromisso assumido pelo Brasil em ingressar na OIT, criada em 1919; sendo que neste contexto, o Código Civil de 1916 não trazia nenhum instituto que serviu de supedâneo para elaboração do Direito do Trabalho pátrio.

o Direito do Trabalho destaca-se por seu caráter teleológico, incorporando em seu conjunto de princípios, regras e institutos um valor finalístico essencial, objetivando a melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica.

Questão 5
Matéria: Direito do Trabalho
Assunto: Fontes do direito do trabalho
TRT 6ª 2012 - FCC - Analista Judiciário - Administrativa

Com relação às Fontes do Direito do Trabalho, considere:

I. A Lei Ordinária que prevê disposições a respeito do 13o salário é uma fonte material autônoma.

II. As fontes heterônimas decorrem do exercício da autonomia privada, ou seja, sujeitos distintos do Estado possuem a faculdade de editar.

III. O contrato individual de emprego é uma fonte autônoma.

IV. A Convenção Coletiva de Trabalho é uma fonte autônoma.

Está correto o que se afirma APENAS em

III e IV.

I, II e III.

I, II e IV.

I e III.

II e IV.

Questão 6
Matéria: Direito do Trabalho
Assunto: Fontes do direito do trabalho
FUNDAÇÃO CASA 2011 - VUNESP - Analista Administrativo - Advogado

Segundo a Convenção Internacional n.º 87 da OIT,

os trabalhadores, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito, sem autorização prévia, de constituírem organizações da sua escolha, assim como o de se filiarem nessas organizações, com a única condição de se conformarem com os estatutos destas últimas. Tal regra não se aplica às entidades patronais.

as organizações de trabalhadores e de entidades patronais têm o direito de elaborar os seus estatutos e regulamentos administrativos, de eleger livremente os seus representantes, organizar a sua gestão e a sua atividade e formular o seu programa de ação.

as organizações de trabalhadores e de entidades patronais não estão sujeitas à dissolução ou à suspensão por via administrativa, salvo se prevista em Lei.

as organizações de trabalhadores e de entidades patronais poderão constituir federações e confederações, desde que precedidas de autorização do Poder Executivo.

a aquisição de personalidade jurídica pelas organizações de trabalhadores e de entidades patronais, suas federações e confederações, pode estar subordinada a condições impostas pelo Poder Executivo, pois é este que lhe garante a receita sindical.

Questão 7
Matéria: Direito do Trabalho
Assunto: Fontes do direito do trabalho
TRT 24ª 2011 - FCC - Analista Judiciário - Judiciária

Maria, estudante de direito, está discutindo com o seu colega de classe, Denis, a respeito das Fontes do Direito do Trabalho. Para sanar a discussão, indagaram ao professor da turma sobre as fontes autônomas e heterônomas. O professor respondeu que as Convenções Coletivas de Trabalho, as Sentenças Normativas e os Acordos Coletivos são fontes

autônomas.

heterônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.

autônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.

autônomas, heterônomas e autônomas, respectivamente.

heterônomas.

Questão 8
Matéria: Direito do Trabalho
Assunto: Fontes do direito do trabalho
FURP 2010 - FUNRIO - Analista Administração de Pessoal

São fontes normativas estatais do Direito do Trabalho, as normas

elaboradas pelo legislativo e elaboradas pelo judiciário.

negociais coletivas e elaboradas pelo executivo.

negociais individuais e negociais coletivas.

elaboradas pelo executivo e negociais individuais.

elaboradas pelo judiciário e negociais internacionais.

Questão 9
Matéria: Direito do Trabalho
Assunto: Fontes do direito do trabalho
CEF 2010 - CESPE_ME - Advogado

A respeito dos princípios constitucionais do trabalho, assinale a opção correta.

Segundo a jurisprudência do STF, a aposentadoria espontânea implica, por si só, extinção do contrato de trabalho.

Não viola os princípios constitucionais da liberdade de associação e da liberdade sindical a norma legal que condiciona o recebimento do benefício do seguro-desemprego à filiação do interessado a uma colônia de pescadores de sua região, uma vez que essa exigência evita fraudes e otimiza o pagamento do referido benefício.

O STF fixou jurisprudência no sentido de que a legislação superveniente que altera a política salarial fixada em norma coletiva de trabalho viola o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho, não sendo obrigatório utilizar-se de lei complementar para disciplinar a matéria, que somente é exigida, conforme previsão da CF, para regrar a dispensa imotivada.

O STF firmou entendimento no sentido de que há ofensa à CF no estabelecimento de um limite máximo de 150 salários mínimos, para além do qual os créditos decorrentes da relação de trabalho deixam de ser preferenciais, nas situações de falência da empresa, uma vez que há, na prática, verdadeira perda de direitos por parte dos trabalhadores.

Questão 10
Matéria: Direito do Trabalho
Assunto: Fontes do direito do trabalho
PGE/AM 2010 - FCC - Procurador do Estado

A primeira Convenção da OIT − Organização Internacional do Trabalho, que recebeu o nº 1, e que foi devidamente ratificada pelo Brasil, teve por objeto

a limitação da jornada de trabalho.

o trabalho noturno das mulheres.

a proteção à maternidade.

o desemprego.

a duração do trabalho na indústria.

Questão 11
Matéria: Direito do Trabalho
Assunto: Fontes do direito do trabalho
Pref. Teresina/PI 2010 - FCC - Procurador Municipal

São fontes heterônomas do Direito do Trabalho, dentre outras,

o Contrato Coletivo de Trabalho e os Acordos Coletivos.

as Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos.

os Tratados, as Convenções Internacionais e a Constituição Federal.

a Constituição Federal e os Usos e Costumes.

as Convenções Internacionais e as Convenções Coletivas de Trabalho.

Questão 12
Matéria: Direito do Trabalho
Assunto: Fontes do direito do trabalho
TRT 16ª 2009 - FCC - Técnico Judiciário - Administrativa

Considere:

I. Lei ordinária.

II. Medida provisória.

III. sentenças normativas.

IV. Convenção Coletiva de Trabalho.

V. Acordo Coletivo de Trabalho.

São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS em

IV e V.

I, II e V.

I e II.

I, II, IV e V.

I, II e III.

Questão 13
Matéria: Direito do Trabalho
Assunto: Fontes do direito do trabalho
TRT 9ª 2007 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa

Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os itens que se seguem.
Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por eqüidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária.

Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:

• - Princípios e fontes do Direito do Trabalho
• - Princípios e fontes do direito do trabalho
• - Definição e Fontes do Direito do Trabalho
• - Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho

Quanto aos princípios do Direito do Trabalho é correto afirmar?

Quanto às fontes do Direito do Trabalho Assinale a alternativa correta?

É correto afirmar que a lei é a única fonte do direito brasileiro?

São fontes formais do Direito do Trabalho As portarias ministeriais e a Constituição Federal Brasileira?