Escala pagamento servidores mg abril 2022

Cidade Administrativa de Minas Gerais — Foto: Danilo Girundi/TV Globo

O Governo de Minas anunciou no fim da tarde desta sexta-feira (20) que os servidores públicos estaduais vão receber os valores retroativos do reajuste de 10,06%, correspondentes aos meses de janeiro a março de 2022, em junho deste ano.

A partir de maio, o funcionalismo já deve receber os salários com este aumento. Já as emendas parlamentares que concedem ainda mais reajuste para as categorias da educação, da segurança pública e da saúde não serão contempladas. Isso porque estão questionadas pelo governo no Supremo Tribunal Federal.

“Após a realização de uma análise do fluxo financeiro, o pagamento do retroativo será feito junto com a folha de maio, depositada aos servidores no quinto dia útil de junho. Além dos valores retroativos a serem recebidos em junho, os servidores já recebem na folha de pagamento de abril, que é paga em maio, a recomposição salarial já incorporada aos vencimentos”, destacou o governo em nota.

O impacto financeiro, incluindo os retroativos, é de mais de R$ 4,5 bilhões por ano. Já para os servidores das forças de segurança, as duas primeiras parcelas de cerca de R$ 2 mil a título de abono fardamento ou auxílio vestimenta, referentes a fevereiro e maio, conforme previsto na lei, serão pagas em maio. Ao todo, serão quatro parcelas ao longo do ano, totalizando aproximadamente R$ 8 mil deste benefício.

A ajuda de custo dos servidores também foi reajustada pelo Governo de Minas, conforme resolução publicada em fevereiro deste ano, e já é aplicada desde março. Desta forma, os servidores que recebiam R$ 47 passaram a receber R$ 75 mensalmente, mediante a pactuação de metas e indicadores pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Polêmica

O reajuste de 10,06% foi proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Porém, emendas parlamentares que reajustam ainda mais os salários de três categorias dos servidores (segurança pública, educação e saúde) também passaram pelo plenário.

Na última segunda-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PSD), promulgou o projeto de lei.

O estado de Minas Gerais entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ALMG por incluir as emendas parlamentares na lei.

A ação argumenta que o reajuste é inconstitucional pelo fato de o Legislativo não ter apresentado "estimativas financeiras" dos impactos dessas emendas.

Alega também que a Assembleia está ciente da "difícil situação fiscal do Estado", que ainda vai perdurar, e cita o déficit de R$ 11,7 bilhões previsto para as contas públicas neste ano.

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Cidade Administrativa de Minas Gerais — Foto: Danilo Girundi/TV Globo

O governo de Minas Gerais divulgou, na manhã desta quarta-feira (31), a escala de pagamentos do funcionalismo público estadual em abril.

Os servidores receberão a primeira parcela do salário referente ao mês de março, no valor de R$ 2 mil, no dia 9 de abril. Na mesma data, será quitado o 13º para aqueles que ainda não receberam o valor total do benefício.

Já a segunda parcela do salário será depositada em 20 de abril.

Somente trabalhadores das áreas da saúde e segurança pública receberão integralmente na data da primeira parcela.

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