Mc kevin video do acidente

Na época da morte trágica do cantor Cristiano Araújo e com a divulgação de um vídeo, onde se faz a necropsia do cantor, divulgado nas redes sociais, o assunto que tomou conta da internet e programas televisivos foi o crime  previsto no art. 212 do código penal, vilipêndio a cadáver.

Esta semana, com a morte do cantor MC Kevin na noite do dia 16 de maior de 2021, o assunto voltou a tona.

Por isso, resolvemos trazer aqui breves considerações sobre o tema.

Vilipêndio a cadáver

Com o intuito de esclarecer aqueles que não possuem conhecimento técnico-jurídico e aos que nunca ouviram falar neste crime, trago aqui considerações breves e objetivas acerca do tema.

Dispõe o referido artigo:

Art. 212 – Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

Pena – detenção, de um a três anos, e multa.

Trata-se de crime de ação penal pública incondicionada, ou seja, é o Ministério Público o titular da ação.

Ressalta-se que, é importante analisar quais as reais intenções de quem cometeu o ato criminoso, devendo-se observar se houve o dolo (consciência e vontade) de jogar o vídeo na rede, como foi o caso da divulgação da necropsia do cantor Cristiano Araújo.

Conceito

Inicialmente, precisamos entender o significado da palavra ”vilipendiar”.

Trata-se de verbo transitivo direto que significa destratar ou humilhar; tratar com desdém; fazer com que algo ou alguém se sinta desprezado ou desdenhado; menosprezar; julgar algo ou alguém por baixo; não validar as qualidades de; ofender através de palavras, gestos ou ações.

Assim, como nosso objeto de estudo aqui é o cadáver, incorre no crime previsto no art. 212 do CP, quem incidir em quaisquer das condutas acima descritas em relação a ele.

Tutela-se no crime em estudo o sentimento de respeito pelos mortos, repudiando, assim, condutas “desonrosas” para com o de cujus.

Relevante ressaltar que o vilipêndio pode ser praticado por diversos modos como, por exemplo, proferir palavrões contra o morto, atirar excrementos no cadáver, desdenhar da situação em que o corpo se encontra, praticar atos sexuais com o falecido entre outros.

Caso MC Kevin

O cantor MC Kevin morreu após sofrer um acidente neste domingo (16). Hospedado em um hotel próximo à praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, o funkeiro caiu da varanda do 5º andar. 

A Polícia Civil do Rio está investigando o caso.

Testemunhas informaram que Kevin foi socorrido por uma ambulância e levado ao Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea. Kevin, que deu entrada no hospital em estado gravíssimo, foi submetido a duas paradas cardiorrespiratórias e não resistiu.

Está sendo compartilhado um vídeo realizado logo após a queda do cantor onde mostra o cantor caído com seus amigos desesperados aguardando a chegada da ambulância.

Nesse caso, considerando que o cantor ainda estava vivo no momento do vídeo, não a que se falar em crime de vilipêndio.

Apesar de ser um desrespeito a vítima em si e a própria família da vítima, divulgar imagens de vítimas não-fatais de acidentes ainda não constitui crime.

Omissão de socorro

Importa dizer que, se a pessoa presenciar um acidente e ficar filmando sem chamar ambulância ou bombeiro, por exemplo, essa conduta pode configurar em omissão de socorro, prevista no art. 135 do Código Penal.

Omissão de socorro consiste na atitude de deixar de socorrer pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças abandonadas ou perdidas, pessoas inválidas, com ferimentos, ou em situação de risco ou perigo.

Pelo que podemos observar no vídeo divulgado, este também não foi o caso do MC Kevin, pois, pelo que parece, os amigos e esposa já estavam providenciando o socorro quando a pessoa inicia a filmagem.

PL nº 79, de 2018

Tramita, no Senado, um Projeto de Lei (PL nº 79, de 2018) proposto pelo Senador Ciro Nogueira.

A proposta pretende estabelecer penalidades similares às previstas no art. 212 para o caso de divulgação de imagens de vítimas não-fatais de acidentes.

Caso seja aprovada, essa alteração adicionará um artigo à lei, criando, então, o art. 140-A ao Código Penal, para evitar que pessoas sigam sendo expostas a esse tipo de constrangimento.

Com isso, pretende-se criminalizar essas ações, visto que, atualmente, a divulgação de pessoas acidentadas ou em situação constrangedora somente é julgada em esfera cível, caso a vítima entre com processo.

Dessa forma, pode ser que os casos de desrespeito a vítimas de acidentes diminuam, evitando o aumento do sofrimento de quem se vê obrigado a passar por esse tipo de situação.

Publicado em 17/05/21 13:50 Atualizado em 17/05/21 18:49

Imagens feitas por hóspedes de hotel na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, mostram os momentos após a queda do cantor Mc Kevin, de 23 anos, no domingo. É possível ver a movimentação de amigos do funkeiro e o momento que os bombeiros chegam ao local para fazer o resgate.

Mc Kevin teria caído da varanda do 5º andar do hotel, num vão entre a piscina e uma área comum. Um dos homens aparece rezando ao lado do cantor. Outro checa se ele está respirando:

- (Ele) está respirando, chama a ambulância! - diz enquanto esfrega as costas dele.

Logo depois é possível ver o momento que os bombeiros chegam ao local e socorrem o cantor. Eles perguntam o nome do funkeiro, que aparece desacordado.

Morte de MC Kevin: cinco perguntas sem resposta

Ele chegou a ser encaminhado, em estado grave, ao Hospital municipal Miguel Couto, na Gávea, Zona Sul. Mas a Secretaria municipal de Saúde confirmou sua morte por volta das 21h30. O cantor estaria hospedado no 13º andar, mas no momento do acidente ele estaria no quarto de um amigo. Inicialmente o Corpo de Bombeiros informou que a queda aconteceu do 11º andar. Veja imagens da vida e da carreira de MC Kevin, morto após cair de varanda de hotel no Rio

O funkeiro MC Kevin, que morreu no domingo após cair da varanda de um hotel na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, teria tentado pular do local para se esconder da mulher, segundo uma das linhas de investigação da Polícia Civil. De acordo com a polícia, outra versão dada por testemunhas é de que o cantor tentou pular da varanda para a piscina. Na queda, ele bateu com a cabeça na borda da piscina. Em redes sociais monitoradas pelos investigadores, pessoas afirmam que Kevin teria bebido.

Foto: Editoria de arte

Foto: Editoria de Arte

A 16ª DP (Barra da Tijuca) abriu um inquérito para apurar as circunstâncias do caso e policiais da delegacia estiveram no hospital e no hotel para buscar informações. Segundo a assessoria de imprensa de Kevin, o corpo será levado para a capital paulista, onde o velório e o enterro acontecerão. A família está analisando se o corpo será levado por carro ou um avião fretado.

Amigos prestaram homenagens, entre eles MC Pkdelas. Em seus instagram ele divulgou imagens feitas horas antes da morte do funkeiro paulista, de 23 anos. Segundo PKdelas eles comemoravam o primeiro show de Kevin no Rio. A viúva de MC Kevin, Deolane Bezerra, também postou uma despedida emocionada:

Confira fotos do casamento de MC Kevin, no México "Você é e sempre será o amor da minha vida, o amor mais lindo que tive, o homem que mais me amou e me admirou. Vai com Deus, meu menino. Eu sempre vou te amar".

O funkeiro e a advogada criminalista tinham se casado numa praia em Tulum, no México, no dia 28 de abril, com a presença de vários amigos. Ela estava com ele no hotel e vai ser ouvida pelos policiais. Antes de oficializarem o casamento, os dois passaram por idas e vindas no relacionamento.

No fim de março, MC Kevin chegou a anunciar nas suas redes sociais que deixaria a carreira de cantor. Em dezembro, MC Kevin passou por uma internação após sofrer um acidente de carro. MC Kevin morava em Mogi das Cruzes e é um fenômeno da internet, com 8,9 milhões de seguidores no Insatagram, além de 1,8 milhão de ouvintes mensais no Spotify. Ele começou a carreira em 2013 e já lançou músicas com astistas como MC Guimê e Igu. Seus maiores sucessos são “Cavalo de Troia” e “O menino encantou a quebrada”.