Noticias de barra do corda

Assessoria de comunicação do vereador Antônio Tavares

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.

A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.

A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, foi aprovado no Congresso em julho.https://d90ed7584bd56208ab683b06dda2cca4.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.

“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.

Outro veto citado pela Presidência é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.

“De acordo com o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”.

Tabagismo está entre os principais fatores de risco

Instituído há cinco anos, o Agosto Branco chama a atenção para a importância da prevenção do tipo de câncer que mais causa mortes no mundo: o de pulmão. Foram 1,7 milhão de vítimas no mundo em 2020, mais de 30 mil mortes apenas no Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC).

Entre os principais fatores de risco para esse tipo de câncer estão o tabagismo, a poluição do ar, o contato com substâncias químicas como o asbesto (amianto) e derivados da queima de petróleo, e histórico familiar de câncer.

“O principal fator de risco é o tabagismo: 85% dos casos de câncer de pulmão são relacionados ao cigarro, ao fumo direto do tabaco. Há outros 15% dos pacientes que nunca fumaram. E aí existem vários fatores de risco que podem estar associados no que a gente chama de população não tabagista, que são fatores genéticos; poluição ambiental; exposição a determinados gases e metais pesados, principalmente no trabalho, como sílica; e os fumantes passivos, que são aqueles que convivem com pessoas fumantes no mesmo ambiente”, destaca a oncologista Aknar Calabrich.

Entre os sintomas principais do câncer de pulmão estão tosse por mais de um mês, com presença de sangue ou com piora progressiva; dor torácica persistente não associada a traumas; falta de ar e dificuldade para respirar; perda de peso inexplicada e não intencional.

O câncer de pulmão normalmente é silencioso e apenas diagnosticado em estágios avançados. Os sintomas iniciais da doença não são muito claros e aparecem tardiamente. Diante desse quadro, a oncologista alerta que a detecção precoce é o ponto-chave para ampliar as chances de um tratamento efetivo.

“A principal prevenção é parar de fumar. Isso reduz não só o câncer de pulmão, mas o câncer de bexiga, câncer de boca, câncer de pâncreas e outros tipos de câncer. E existem alterações de hábitos de vida que reduzem o risco de câncer de uma forma geral, que são a prática de atividades físicas, o sono regular, o controle de peso, e priorizar frutas e verduras”, ressalta.

Para quem é fumante ou fumou no passado, a orientação é de manter consultas regulares com médico pneumologista e a realização de tomografias de rastreamento para aumentar as chances de um diagnóstico precoce.

Calabrich destaca ainda que há suspeitas de que os cigarros eletrônicos causem o câncer de pulmão. Também conhecidos como vaporizadores, eles possuem capacidade de promover a dependência de nicotina ainda maior de que o cigarro comum, além de causar, em curto prazo, danos respiratórios e cardiovasculares.

“Há uma tendência de diminuição do tabagismo mundialmente, mas na contramão está chegando o cigarro eletrônico. Nele existem substâncias que não só causam dependência, como a nicotina, mas também a combustão de outras substâncias que a gente não conhece, porque não são produtos regularizados. Existe a queima de produtos que a longo prazo tem dado não só problemas respiratórios, de queimaduras no pulmão, doenças como pneumonia lipoídica, mas existe, sim, a suspeita do risco de desenvolvimento de câncer de pulmão”, explicou.

Apesar de a maior incidência da doença em pessoas fumantes, o cirurgião torácico do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Pedro Nabuco, alerta que não é correto pensar que quem nunca fumou não precisa se preocupar com o câncer de pulmão.

“Existe um estigma de que o câncer de pulmão ocorre somente em quem fuma ou já fumou, e isso não é verdade. É importante registrar que o câncer de pulmão pode ocorrer em pessoas que não têm qualquer relação com o cigarro, existindo, inclusive, mutações genéticas que podem acontecer de forma independente aos hábitos tabagistas”, destaca.

“É comum que pacientes não fumantes descubram o tumor ao investigar outras condições, como a covid-19, por exemplo. Durante a pandemia, foram diagnosticados muitos tumores incidentalmente, por conta do aumento na quantidade de exames de imagem, como o raio-x e a tomografia, realizados em pacientes com suspeita de infecção por covid-19”.

Agência Brasil – São Paulo

Pagamento do Auxílio Gás também começa hoje

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (9) a parcela de agosto do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Esta é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600 – Diário Oficial da União

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, uma portaria editada no início deste mês antecipou o pagamento da parcela de agosto para o período de 9 a 22.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. Com valor de R$ 110 em junho, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110 em agosto. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Por Agência Brasil – Brasília