O que e Micro e Pequena Empresa Sebrae?

Nesta quarta-feira (05), Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, o Sebrae Alagoas realizou a 7ª edição do Seminário Alagoas Mais Simples, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió. O evento trouxe debates sobre questões relacionadas às medidas de simplificação dos processos de abertura e alteração de empresas, além de discutir a modernização na oferta de serviços públicos para melhoria do ambiente dos pequenos negócios.

Com a participação de secretários municipais, agentes de desenvolvimento, técnicos de Salas do Empreendedor, representantes de diversos órgãos envolvidos na formalização e licenciamento de empresas em Alagoas como a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e administradores da Redesimples e do Portal Facilita, o seminário contou com painéis temáticos, no horário da manhã, além das salas temáticas no período da tarde.

O diretor superintendente do Sebrae Alagoas, Marcos Vieira, ressaltou a atuação do Sebrae por meio do Programa Cidade Empreendedora, os avanços conseguidos no Estado e no País em relação aos processos de abertura de empresas, além da importância da realização do seminário justamente no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.

O setor comemora a marca de 72% dos empregos gerados no país somente no primeiro semestre de 2022, chegando a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e 99% dos empreendimentos brasileiros, ou seja, 18,5 milhões de pequenos negócios. Em Alagoas há quase 180 mil empresas formais, sendo 94,83% são compostas por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

“Espero que ao final do evento, todos possam ter bons frutos das discussões no que concerne ao que se vem perseguindo ao longo dos últimos anos, desde a antiga Central Fácil de atendimento empresarial e a criação da Redesim. Isso se traduz na modernização na oferta de serviços públicos e na melhoria contínua no ambiente de negócios, o que trará mais formalizações de empreendimentos, mais geração de emprego e riquezas no território alagoano. Avançamos muito com a Lei da Liberdade Econômica, mas ainda há desafios para que seus efeitos sejam sentidos em sua magnitude”, afirma.

Painéis  

O primeiro painel foi ‘Simplificação na Abertura e Licenciamento de Empresas: histórico das regulamentações e contribuição ao desenvolvimento dos estados’, que contou com apresentações da coordenadora geral de Normas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, Amanda Mesquita. Ela ressaltou que desde 2019 o governo adota medidas de simplificação, também, da parte legislativa, o que impacta no trabalho contínuo de todos os envolvidos nessa demanda.

“Uma das grandes ações foi a criação da Lei de Liberdade Econômica, com muitos ganhos, entre eles a dispensa do licenciamento para atividades de baixo risco. Antes, nas juntas comerciais, quando tínhamos ainda os processos físicos, contávamos com algumas exigências em relação até o documento autenticado e reconhecimento de firma. Essa medida simplificou para o usuário e para profissionais das juntas, fazendo com que o empreendedor não precise se deslocar para um cartório para autenticar documentos, gerando registros cada vez mais rápidos”, pontua.

Ela ainda abordou a Lei da Melhoria do Ambiente de Negócios – Lei nº14.195, de 2021, que garante a dispensa de pesquisa prévia, previsão de alvará automático para atividades de médio risco, além da inscrição fiscal única (CNPJ). Amanda Mesquita ainda citou outras medidas do Governo Federal, como a criação do Sistema Inova Simples, Mapa de Empresas, Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças login ‘Gov.Br’ e o Balcão único.

O painel ainda trouxe o caso de sucesso da Prefeitura do Rio Grande/RS, apresentado pela superintendente de inovação e projetos especiais do Rio Grande, Paola Braga. Apor meio da atuação do Projeto ‘Rio Grande Bem Mais Simples’, o prefeito Fábio Branco foi o grande vencedor na categoria Desburocratização da 11ª Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.

A iniciativa mudou a realidade do empreendedorismo na cidade, trazendo mais sensibilização e mobilização das pessoas, parceiros e órgãos que, juntos, transformaram o município em referência na abertura de negócios, acelerando processos e valorizando as equipes.

“Antes, encontrávamos a peregrinação de usuários, falta de cooperação dos órgãos, diferentes informações entre as secretarias, pareceres morosos, indisponibilidade para consultorias e parcerias, mas hoje, isso mudou, com a criação do Projeto Rio Grande Bem Mais Simples e da Sala do Empreendedor, o que despertou essa relação de parceria e passamos a atender melhor às exigências do contribuinte”, frisa.

Uma das participantes do evento foi a representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Arapiraca, Dayana Rossy, que atua com a viabilidade da abertura de empresas e missão de alvarás. Ela falou sobre a importância do seminário para as equipes do município.

“Nós estamos buscando diminuir cada vez mais a burocracia, agilizar o tempo de viabilidade da empresa e compatibilizar a legislação federal à municipal, que nesse momento é o nosso maior desafio, o que extinguirá alguns procedimentos, inclusive a emissão de alvará, de acordo com o nível de risco. Esse tipo de evento é necessário para que estejamos antenados aos outros municípios e saibamos como eles estão enfrentando esses desafios. Esse caso de sucesso do Rio Grande mostra exatamente algumas das soluções que podemos utilizar lá”, conclui.

Programação 

O painel 2, ‘Como impulsionar o desenvolvimento dos municípios com o MEI’, contou com as presenças do secretário de Economia de Maceió, João Felipe Borges, e o representante do Ministério da Economia, Fábio Silva. Já o painel 3, ‘Inovação e Tecnologia no Setor Público – Iniciativas para ampliar conexões para melhoria da prestação de serviços públicos’, contou com o coordenador geral de relacionamento e parcerias do Ministério da Economia, Walid Ghazale, além do gestor do projeto ‘Americana Inteligente’, Eduardo Spilla, mostrando o case de sucesso da prefeitura de Americana/SP.

Nas salas temáticas, foram abordados os temas como licenciamento ambiental e sanitário, além do serviço de inspeção consorciado e a capacitação do Portal Facilita Alagoas.

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