O que e o salário família e quem está apto a receber?

O Salário Família é devido para aquelas famílias que tem como a renda bruta familiar até R$ 1.655,98 em 2022.

E como ele é pouco conhecido você pode até ter direito e nem saber disso.

Em 2016 foram cerca de 5,7 milhões de pessoas beneficiadas pelo Salário Família.

Então fica tranquilo, o blog do Ingrácio está aqui para te ajudar, esse benefício pode influenciar, de forma positiva, na sua vida e no seu bolso.

Neste post você vai entender:

• 1. O que é o Salário Família?
• 2. Quais os requisitos do Salário Família?
• 3. Quem tem direito ao Salário Família?
• 4. Qual o valor do Salário-Família?
• 5. Posso acumular o benefício?
• 6. Quando acaba o Salário Família?
• 7. Como e onde requerer o Salário Família?
• Conclusão

1. O que é o Salário Família?

O Salário-Família é um benefício que tem como objetivo a complementação da renda da família de um trabalhador de baixa-renda.

Como é um complemento, não é um benefício que serve para substituir o salário do trabalhador. Ou seja, é um valor que vai ajudar nas despesas mensais de sua família.

Como o nome sugere, esse benefício é pago para os trabalhadores de baixa-renda que possuem filhos entre 0 e 14 anos de idade ou para filhos que têm algum tipo de invalidez/deficiência.

Vou explicar melhor os requisitos no próximo tópico.

2. Quais os requisitos do Salário Família?

Você precisa cumprir dois requisitos essenciais para ter acesso ao Salário-Família:

• ter filho de até 14 anos ou filho de qualquer idade com invalidez/deficiência;
• ter uma renda mensal abaixo do valor limite estabelecido pelo INSS para cada ano (trabalhador baixa-renda).

Observação: não é preciso cumprir nenhum tipo de carência para ter direito ao benefício.

Importante: o enteado e o menor tutelado são equiparados a filho.

Para isso, eles devem ter até 14 anos de idade ou serem inválidos/deficientes (de qualquer idade) assim como os filhos naturais.

Cabe dizer que quem vai verificar a situação de invalidez/deficiência é o próprio INSS, em uma perícia médica destinada a fim de verificar a incapacidade do seu filho.

Além disso, é preciso que seja comprovada a dependência econômica destes filhos equiparados para você poder ter direito ao benefício.

Voltando aos requisitos

Cumprir o primeiro requisito é bastante fácil. O fato gerador do benefício do Salário-Família, como o próprio nome sugere, é você ter filho.

A lei fala, de forma explícita, que o filho deve ter até 14 anos de idade para você receber a cota-parte referente aquela criança.

Se o seu filho for inválido/deficiente, não há restrição quanto a idade dele ou dela.

No que se refere ao segundo requisito, o benefício do Salário-Família é devido somente aos trabalhadores de baixa-renda.

A lei diz que é considerado baixa-renda, para fins deste benefício, o trabalhador que recebe um salário inferior ao estabelecido anualmente pelo INSS.

Em 2022, o valor máximo (bruto) que o requerente do Salário-Família pode receber para ter direito ao benefício é R$ 1.655,98.

Por exemplo, imagina que você trabalha como motorista numa empresa, ganhando R$ 1.500,00 e tem um filho de 4 anos. 

Como a sua remuneração está abaixo do estabelecido, você tem direito ao benefício.

O pai e a mãe podem receber, cada um, o Salário Família?

Um pai e uma mãe, se casados ou em união estável, podem pedir, separadamente, o Salário-Família.

Para a apuração do requisito de trabalhador de baixa renda, a renda dos dois não é somada.

Além disso, o mesmo filho pode servir para o cumprimento do primeiro requisito explicado.

Por exemplo, imagine a situação de Pedro e Bianca. Os dois são casados há 5 anos e possuem um filho de 3 anos.

Bianca recebe R$ 1.300,00 por mês e Pedro R$ 1.212,00. 

Os dois recebem abaixo do valor máximo estabelecido pelo INSS em 2022 e tem um filho de até 14 anos. Desse modo, ambos receberão o Salário-Família.

E se o pai e a mãe forem separados? Os dois também terão direito?

Aqui a coisa muda um pouco de figura…

Caso os pais da(s) criança(s) estejam separados/divorciados, quem terá direito a pedir o benefício será quem tiver a guarda do(s) filho(s).

Porém, se a guarda do filho for compartilhada entre os pais, os dois terão direito ao Salário-Família.

Isso porque o sustento do menor ou inválido é feita por ambos… então, nada mais justo que os dois tenham direito ao benefício.

3. Quem tem direito ao Salário Família?

Já te adianto que não são todos os tipos de segurados do INSS que têm direito ao Salário-Família.

São somente os trabalhadores empregados com carteira assinada que podem receber o benefício. Estou falando aqui dos:

• trabalhador empregado comum (auxiliar administrativo em uma empresa, por exemplo);
• trabalhador empregado doméstico;
• trabalhadores avulsos.

Isso significa que os segurados especiais, segurados facultativos, contribuintes individuais e Microempreendedores Individuais (MEIs) não tem direito ao Salário Família.

Quem paga o benefício é o próprio empregador do trabalhador ou o sindicato, no caso dos trabalhadores avulsos.

Por isso, as outras modalidades de segurados citados acima não podem receber o benefício.

4. Qual o valor do Salário-Família?

De início, preciso te avisar que o Salário Família é pago em cotas-parte para os requerentes do benefício.

Essas cota-parte (valor do benefício) dependem da quantidade de filhos que o segurado possui.

Lembre-se que os filhos devem ter até 14 anos OU sejam inválidos/deficientes.

O valor do Salário Família em 2022 é de R$ 56,47 para cada filho que se enquadra na regra.

Por exemplo: uma pessoa vai requerer o Salário Família e possui 2 filhos, um de 12 anos e outro de 5.

O valor do Salário Família será de R$ 112,94, porque é pago R$ 56,47 referente ao filho de 12 anos + R$ 56,47 referente ao filho de 5 anos.

Para você entender melhor, elaborei esta tabela contendo a quantidade de filhos e o respectivo valor do Salário-Família:

5. Posso acumular o benefício?

Em regra, o Salário Família pode ser acumulado com qualquer benefício do INSS, como Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente, Salário Maternidade, Pensão por Morte, Auxílio-Reclusão, entre outros.

E uma notícia ótima: o Salário-Família também pode ser acumulado com as aposentadorias. É isso mesmo!

Há três hipóteses em que pode ocorrer essa acumulação:

• se você for aposentado por invalidez ou por idade;
• se você for aposentado (qualquer modalidade) e possuir 65 anos de idade ou mais, se homem, ou 60 anos de idade ou mais, se mulher;
• se você for aposentado (qualquer modalidade) e voltar a trabalhar com carteira assinada.

Nos dois primeiros casos, você receberá o Salário-Família juntamente com o valor da sua aposentadoria.

Isso também acontece quando você está recebendo algum outro benefício previdenciário, como o Auxílio-Doença.

Assim, você recebe a sua cota-parte do Salário Família com o valor do outro benefício.

Já na última hipótese você recebe o valor do benefício junto com o seu salário, que é pago pelo seu empregador.

6. Quando acaba o Salário Família?

Há 4 casos em que o Salário-Família pode ser cessado.

Elaborei esta tabela para você entender as situações e a partir de qual data o benefício acaba:

Preciso te dar uma informação super importante: quando você começar a receber o benefício, você deve assinar um termo de responsabilidade.

Com esse termo, você se compromete a comunicar à sua empresa (ou sindicato, para trabalhadores avulsos) ou à Previdência (quando você recebe um benefício previdenciário) qualquer fato ou circunstância que determine a perda do direito ao benefício, como os que expliquei acima.

Se você não cumprir o estipulado no termo de responsabilidade, você estará sujeito a punições trabalhistas e penais.

Caso isso aconteça, o seu empregador ou o INSS podem descontar os valores pagos indevidamente à você, em conta da fraude, direto na folha de pagamento ou no benefício previdenciário recebido.

Portanto, fique atento para fazer a comunicação caso ocorra algumas das hipóteses citadas na tabela acima.

7. Como e onde requerer o Salário Família?

Os empregados, empregados domésticos devem pedir o Salário-Família diretamente para o seu empregador.

Já o trabalhador avulso deve pedir para o seu sindicato.

Se você recebe algum benefício previdenciário, o requerimento do Salário-Família deverá ser feito na Previdência Social, mais especificamente no Meu INSS.

Para as duas categorias de beneficiários do Salário-Família, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• certidão de nascimento do(s) filho(s);
  • na hipótese de filhos equiparados são necessários os seguintes documentos:
    • certidão judicial de tutela (para o menor tutelado) OU certidão de nascimento (para o enteado);
    • certidão de casamento OU provas de união estável entre você e o genitor ou genitora do enteado;
    • declaração de não emancipação;
    • comprovação de dependência econômica do tutelado ou enteado;
• documento de identificação com foto e CPF;
• caderneta de vacinação ou equivalente dos filhos, ou equiparados de até 6 anos de idade. Essa exigência não é necessária para os empregados domésticos;
• comprovação de frequência escolar dos filhos ou equiparados de 7 a 14 anos de idade. Essa exigência não é necessária para os empregados domésticos;
• preenchimento e assinatura do termo de responsabilidade comentado anteriormente;
• comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;

Importante: a apresentação da caderneta de vacinação do filho ou equiparado deve ser comprovada todo o ano, no mês de novembro.

Já a declaração de frequência do filho ou equiparado deve ser apresentada a cada semestre, nos meses de maio e novembro.

Se essas documentações não forem apresentadas nos períodos informados, o benefício pode ser suspenso até que os comprovantes sejam entregues.

Conclusão

Pronto, como esse guia completo você já entendeu tudo sobre o Salário Família!

Com poucos minutos de leitura, você já sabe se pode ter direito a um benefício que nem podia ter noção que existia.

Confira sua renda e os outros requisitos necessários para você ter acesso ao Salário Família e veja se você pode o requerer.

O valor do benefício não é tão alto assim, mas já é um complemento de renda para que a sua família não passe por tantos apertos financeiros.

E então, gostou do benefício? Compartilha com quem você acredita ter direito ao salário-família . 🙂

Salário família

OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.

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