Apesar de ser uma prática anual, a declaração de Imposto de Renda é uma tarefa que sempre causa dúvidas. As orientações para cumprir o rito exigido pela Receita Federal estão espalhadas pela rede, mas às vezes prestam mais ao papel de confundir do que de esclarecer.
E por mais que a Receita disponibilize um prazo longo, de quase dois meses completos, para a declaração, alguns não conseguem acertar as contas com o Leão em tempo – seja por uma informação incorreta ou pela correria da vida pessoal.
Para entender o que acontece com os contribuintes que não declararam o Imposto de Renda, nós respondemos algumas perguntas. Confira:
Perdi o prazo de declaração do Imposto de Renda. E agora?
Os contribuintes que perderem o prazo do IR estarão sujeitos a penalidades.
Vale lembrar que, por lei, todas as instituições (empregador, banco, corretora, operadora de plano de saúde etc.) devem disponibilizar os informes de rendimentos antes do início do período da declaração. Portanto, se você ainda não obteve seus informes, é importante cobrar os responsáveis pela emissão e, em caso de o documento não ser disponibilizado, a Receita deve ser informada sobre a irregularidade. A instituição responsável pode ser multada por cada informe de rendimento não disponibilizado.
Mas a falta de documentos não justifica o não-envio da declaração. É recomendável que o contribuinte envie a declaração no prazo, mesmo que as informações estejam incompletas. Isso porque a multa para quem envia o formulário com atraso pode chegar a 20% do imposto devido. O valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74.
Com a declaração incompleta, o contribuinte ainda pode cair na malha fina. Mas é possível fazer uma retificação para incluir ou corrigir os dados enviados.
Caso o contribuinte não declare o Imposto de Renda no prazo, ele deve enviar a declaração após o prazo no programa ou aplicativo da Receita Federal. Na sequência, vai receber um aviso de “Notificação de lançamento da multa” com informações e prazo para ele poder quitar a taxa e normalizar sua situação.
Qual multa devo pagar se esqueci de declarar o IR?
Como mostrado, a multa para aqueles que enviem o formulário com atraso pode chegar a 20% do imposto devido. O valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74.
A partir da entrega em atraso, o contribuinte tem o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento sem que novas multas sejam aplicadas. Se a multa não for paga até o vencimento, haverá incidência de juros com base na taxa Selic, a taxa básica de juros, sendo necessário emitir o DARF atualizado por meio da Pesquisa de Situação Fiscal.
Quais são as consequências se eu não declarar o IR?
Se após 20 meses do prazo o Imposto devido não for declarado, o cidadão que não enviou a declaração em atraso poderá ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal, podendo pegar reclusão de 2 a 5 anos. Além disso, o fisco pode cobrar desse contribuinte o imposto devido acrescido de uma multa de até 150% com juros Selic.
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Deu para perceber que não declarar o Imposto de Renda no prazo pode dar um prejuízo muito maior do que pagar o próprio Imposto. Por isso, é sempre bom ficar de olho nas datas estabelecidas pela Receita Federal para nos próximos anos entregar a declaração no prazo e evitar as multas.
Não declarei o Imposto de Renda. E agora?
Resumo do texto
- Confira quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda;
- Veja as multas para quem não declara Imposto de Renda;
- Saiba como regularizar a situação em caso de atraso no pagamento.
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Sempre que alguma conta não é paga ou é quitada com atraso ocorre um aumento no valor, são os famosos juros. E é exatamente isso o que acontece se não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo ou cometer erros na hora da declaração.
Para te ajudar, saiba o que ocorre com a falta de pagamento e veja como se organizar para deixar tudo em dia.
Boa leitura!
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Inicialmente, o atraso na entrega do Imposto de Renda não gera grandes prejuízos e sim custos adicionais, como uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto. Porém, é simples regularizar a situação, mas se isso não for feito, é possível que o contribuinte caia na “malha fina”.
A malha fina é quando a Receita Federal passa a investigar a situação financeira do indivíduo procurando por fraudes tributárias. Neste ponto, a dor de cabeça pode ser maior, já que terá que provar que não há nada de ilegal com chances da multa aumentar.
Se ainda assim, a declaração de Imposto de Renda não for feita, a pessoa pode ser classificada como sonegadora de impostos, o que é um crime federal e pode levar à prisão.
Quais são as principais penalidades?
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para parte dos cidadãos. Por isso, quem não entregar a declaração de Imposto de Renda no prazo determinado, vai precisar arcar com uma multa, calculada de acordo com o valor declarado. Sendo, no máximo, 20% do imposto e, no mínimo, R$165,74 de multa.
Porém, se a declaração não for entregue e a Receita Federal identificar essa falta, a multa é bem mais alta, 75% do valor do imposto. Além de cair na malha fina, como mencionado anteriormente.
Como consultar se tenho dívida de Imposto de Renda?
Se você não tem certeza se deve à Receita Federal, não se preocupe. É possível consultar essa informação no programa utilizado para fazer a declaração da Receita Federal ou através do Portal e-CAC.
Após realizar a declaração, será informado se há pendências a serem pagas. Caso isso aconteça, você pode imprimir um boleto com o valor total ou optar pelo parcelamento. Mas é bom lembrar que, ao decidir pela segunda opção, haverá juros
Quem tem obrigação de declarar Imposto de Renda?
Muita gente se pergunta se precisa ou não declarar o Imposto de Renda. Por isso, confira as informações abaixo para saber se esse é o seu caso:
- quem recebeu rendimentos acima de R$28.559,70 (média de R$2.380 por mês);
- quem investe na Bolsa de Valores;
- quem recebeu rendimentos isentos acima de R$40.000 (ex: indenizações trabalhistas e rendimento de poupança);
- quem vendeu imóvel;
- quem tinha mais de R$300 mil em posses até o último dia do ano a ser declarado;
- quem passou de R$142.798,50 de receita bruta em atividades rurais;
- quem vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de Imposto de Renda no momento da venda;
- quem passou a morar no Brasil em qualquer mês do ano.
Saiba como regularizar o Imposto de Renda atrasado
O primeiro passo para regularizar a situação é fazer o download do programa da Receita Federal. É o mesmo usado para fazer a declaração.
Após preencher todos os dados solicitados, será enviada uma “notificação de lançamento de multa” e, com ela, um Documento de Arrecadação de Receita Federal (DARF) , ou seja, um boleto com o valor que deve ser pago.
Com DARF em mãos, é só abrir o super app e fazer o pagamento o quanto antes. Você pode usar a opção de parcelamento de boleto para quitar essa dívida com maior tranquilidade.
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