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Pré-visualização | Página 2 de 3na Inglaterra, porém não obtiveram o efeito esperado devido à pressão dos empregadores. Veremos a seguir algumas delas. Peel, em 1802 criou a primeira lei de proteção aos trabalhadores, a Lei da Saúde e Moral dos Aprendizes. Esta lei foi criada através de uma CPI. Estabelecia doze horas de trabalho diárias, proibia o trabalho noturno, obrigava a lavação das paredes das fábricas, no mínimo duas vezes ao ano e tornava obrigatória a ventilação industrial nas fábricas. Charles Thackrah, em 1830, publica o primeiro livro sobre doenças ocupacionais na Inglaterra, inspirando a criação da legislação ocupacional inglesa. Também em 1830, Robert Dernham, proprietário de uma fábrica têxtil, preocupado com o fato de que seus operários não dispunham de nenhum cuidado médico a não ser aquele propiciado por instituições filantrópicas, procurou o Dr. Robert Baker, seu médico, pedindo que indicasse qual a maneira pela qual ele, como empresário, poderia resolver tal situação. A resposta do empregador foi a de contratar Baker para trabalhar na sua fábrica, surgindo assim, em 1830, o primeiro serviço de medicina do trabalho. Como a Lei da Saúde e da Moral dos Aprendizes não era obedecida por falta de um organismo fiscalizador, foi promulgada, no ano de 1833, a “Lei das Fábricas”, sendo a primeira legislação realmente eficaz na proteção aos trabalhadores. Esta lei aplicava-se às fábricas têxteis. Entre os seus itens, podemos destacar a proibição ao trabalho noturno de menores de 18 anos; restringia o trabalho a 12 horas/dia e 69 horas/semana; as fábricas deviam ter escola para os menores de 13 anos; a idade mínima para o trabalho era de 9 anos e deviam suprir atestado médico quanto ao desenvolvimento das crianças. Posteriormente, foram incluídas a obrigatoriedade da ventilação mecânica e a proibição de ingestão de alimentos nos locais de trabalho. Também em 1833, foi aprovada na Alemanha a Lei Operária, primeira legislação constituída em prol do trabalhador fora da Inglaterra. Em 1842, na Escócia, James Smith, gerente de uma fábrica têxtil, contratava um médico para a realização de exames. Estes exames eram feitos antes da admissão do trabalhador, assim como exames periódicos, com orientação dos problemas de saúde e a prevenção de doenças ocupacionais ou não ocupacionais A Lei das Fábricas (Factory Act) foi reformulada em 1844, protegendo agora uma nova categoria de trabalhadores: as mulheres menores de 18 anos. Elas foram igualadas aos adolescentes, seu trabalho limitado a 12 horas diárias e proibido à noite. Também com a Lei de 1844, o trabalho dos operários menores de 13 anos se reduziria a 6 horas e meia durante o dia. Com isto, inaugurou-se o trabalho em turnos. Para evitar o abuso dos industriários, iniciou-se o uso do relógio na fábrica, regulado sempre pelo horário de um relógio público que ficasse mais próximo da fábrica, como, por exemplo, de uma estação ferroviária. Em 1847 é promulgado o “Ten Hour Act”, ou lei das 10 horas, terminando assim uma luta que havia há quase 20 anos para diminuir o horário de trabalho. Como curiosidade, esta lei tornou-se possível graças à união da classe operária com a classe industrial, em oposição à aristocracia latifundiária. No ano de 1850, devido às dificuldades da aplicação da Lei de 1847, o parlamento inglês firmou um compromisso entre fabricantes e operários: • o dia de trabalho passou de 10 horas para 10 horas e meia de segunda a sexta-feira e restringia-se a 7 horas e meia aos sábados para os adolescentes e as mulheres; • o trabalho começava às 6 horas da manhã (antes era das 5 e meia até as 8 e meia da noite) e terminava às 6 da tarde, com pausas de hora e meia para a refeição; • o sistema de turnos era abolido definitivamente; • o trabalho infantil regia-se pela Lei de 1844. A partir de 1862, a França passou a regulamentar a higiene e a segurança do trabalho. Em Portugal, somente após 60 anos de promulgação das leis inglesas é que foi definida a obrigatoriedade do descanso semanal para o comércio e para a indústria. Pouco a pouco, no decorrer da segunda metade do século XIX, as inúmeras “Leis de Fábrica” se estendiam a todos os outros setores de indústrias. 1878, houve a promulgação do “Factory and Workshops Act”, que definia como dez anos de idade a mínima para o ingresso no trabalho, restringia o trabalho de crianças entre 10 e 14 anos a dias de trabalho alternados ou a meio dia, a fim de poderem frequentar a escola, e também promulgava que o dia de trabalho não pudesse ultrapassar as 12 horas para a juventude entre 14 e 18 anos, com duas horas de descanso para as refeições. Em Berlim, na Alemanha, no ano de 1890, o kaiser Guilherme II convocou a Conferência de Berlim, sendo a primeira conferência internacional para questões trabalhistas. No século XX iniciou-se a expansão norte-americana, a qual colocou em risco o poderio europeu e mudou o enfoque das questões mundiais, principalmente porque trouxe alterações em relação ao comércio e à produção, levando a uma nova avaliação de importância dos povos. Após quase cem anos de discussões trabalhistas, iniciou a I Guerra Mundial. Nas negociações para alcançar a paz, discutiu-se a universalização do trabalho e seu tratamento. Deste modo criou-se uma comissão, denominada Conferência de Legislação Internacional do Trabalho, visando empenhar esforços para colocar em prática tais ideias. Foi neste contexto pós-guerra que se deram os primeiros passos para a criação da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Internacional porque visava abranger todos os povos do planeta. A OIT se constitui originalmente de três órgãos: Conferência Internacional do Trabalho, também conhecida como Assembleia Geral, Conselho de Administração e Repartição (Escritório ou o Bureau Internacional do Trabalho). O Conselho e a Conferência são integrados por representantes governamentais, patronais e dos trabalhadores, na proporção de dois para os primeiros e um para cada um dos demais, estabelecendo-se, assim, igual número de representantes oficiais das classes produtoras. Compete à Conferência aprovar projetos de Convenções e de Recomendações, sujeitos à ratificação posterior de cada país. A principal característica da Organização Internacional do Trabalho é a sua estrutura tripartida, onde há a participação de governo, patrão e empregado, tornando este organismo diferente de outros existentes em outros segmentos e que congregam diversos Estados soberanos do mundo. A OIT tem como sede a Suíça, provavelmente por ter uma vocação pacifista. Seu primeiro diretor foi o francês Albert Thomas, presidindo esta organização até 1932. Em 1953, através de sua Recomendação 97 sobre a “Proteção da Saúde dos Trabalhadores”, fomentou a formação de médicos de trabalho qualificados. No ano de 1954, convocou um grupo de especialistas para organizar as diretrizes gerais de “Serviços Médicos de Trabalho”. Em 1958, substituiu esta denominação por “Serviços de Medicina do Trabalho”. Em 1959, com a experiência dos países industrializados, formou-se a Recomendação 112, sobre “Serviços de Medicina do Trabalho”. Este instrumento normativo internacional passou a ser um referencial e paradigma para o estabelecimento de diplomas legais nacionais. A norma brasileira baseia-se nela. Na segunda metade da década de 60, um movimento social renovado, revigorado e redirecionado aparece nos países industrializados do mundo ocidental, principalmente na Alemanha, França, Inglaterra, EUA e Itália. Ele questiona o sentido da vida, o valor da liberdade, o significado do trabalho na vida, o uso do corpo e a queda de valores obsoletos, sem significado para a nova geração. Surge disto a troca do conceito de saúde ocupacional pelo da saúde do trabalhador. Isto fez surgir uma nova legislação, que tem como pilar o reconhecimento do exercício de direitos dos trabalhadores, entre eles, o direito à informação (sobre a natureza dos riscos, as medidas de controle adotadas pelo empregador, os resultados de exames médicos e de avaliações ambientais, Página123 O que foi a lei de saúde e moral dos aprendizes?Em 1802, foi aprovada a “lei de saúde e moral dos aprendizes”, que foi a primeira lei de proteção aos trabalhadores, Que estabeleceu o limite de 12 horas de trabalho diários, proibia o trabalho noturno, obrigava os empregados a lavar as paredes das fábricas duas vezes por ano, e tornava obrigatória a ventilação das ...
Que foi a lei de saúde e moral dos aprendizes que foi aprovada em 1802 através dos movimentos trabalhistas?Na Inglaterra, em 1802, surge a “Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes”, que estabelecia o limite de 12 horas de trabalho por dia para as crianças, proibia o trabalho noturno, obrigava os empregadores a lavar as paredes das fábricas duas vezes por ano e tornava obrigatória a ventilação no local de trabalho.
O que levou o surgimento da Medicina do Trabalho e Saúde do Trabalhador?A Medicina do Trabalho surgiu na Inglaterra junto da Revolução Industrial, durante o século XIX. Com a exploração da mão de obra feita por processos desumanos, os trabalhadores das indústrias foram afetados por diversos tipos de doenças, o que exigiu intervenção médica dentro das empresas.
Qual é o objetivo da saúde ocupacional é porque a mesma surgiu?A saúde ocupacional surgiu da necessidade de criar uma área da saúde específica para cuidar do bem estar do ambiente de trabalho dos empregados de empresas de médio e grande porte, principalmente as grandes indústrias, ajudando a promover um melhor ambiente de trabalho, e uma melhor qualidade de vida aos empregados.
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