O que são mecanismos de controle social e quais são seus principais tipos?

Por controle social, compreende-se o conjunto de mecanismos , externos e internos, utilizado com a finalidade de controlar e persuadir o comportamento e a mentalidade dos indivíduos em sociedade. Tais mecanismos partem das normas, regras e valores constituídos para a manutenção da ordem.

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O que é o controle social

Em linhas gerais, pode-se definir o controle social como o conjunto de mecanismos e dispositivos utilizado para ordenar a vida em sociedade. Entre os meios de controle estão: as normas, regras, regulamentações e leis institucionalizadas, somadas aos valores, comportamentos e formas de pensar.

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Ao contrário do que se pensa, as dinâmicas sociais não são naturais, isto é, os padrões de convivência e comportamento são condicionados e construídos socialmente. Segundo o historiador e filósofo político Noberto Bobbio, o controle social é exercido de duas formas: externo e interno.

O controle externo engloba os mecanismos utilizados para punir os indivíduos que não seguem as normas dominantes, entre eles estão: sanções, punições, ações reativas e reprovação social. Já o controle interno está relacionado aos mecanismos considerados fundamentais durante a socialização primária, como as normas, valores e comportamentos necessários para a ordem social.

Conforme afirma o sociólogo Peter L. Berger: “os controles internos dependem de uma socialização bem sucedida; se esta última foi realizada adequadamente, então o indivíduo que pratica certas transgressões contra as regras da sociedade será condenado pela sua própria consciência que na realidade constitui a interiorização dos controles sociais”.

Mecanismos do controle social

Conforme mencionado, o controle social é um conjunto de mecanismos que limita o agir individual na sociedade. Entretanto, quem exerce esses mecanismos no dia a dia? A seguir, conheça algumas instituições:

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1. Estado

Conforme a teoria do Estado, do filósofo inglês Thomas Hobbes, o objetivo dessa instituição é salvaguarda a paz, protegendo a vida dos indivíduos de uma determinada sociedade. Entretanto, cada pessoa é movida por sua natureza, interesses e vontades ilimitadas, então, é possível que haja inúmeras situações de conflitos e anarquias. É nesse cenário que o Estado, poder coletivo reconhecido, surge como mecanismo de controle social, exercendo a ordem por meio das leis, normas e, nos casos mais extremos, da força.

2. Polícia

A polícia é um dos exemplos mais claro de controle social externo. Sua função é garantir que as leis institucionalizadas e legitimadas socialmente sejam cumpridas. Essa instituição possui, além do dever e da força, o reconhecimento do Estado para exercer os mecanismos de controle.

3. Leis e Normas

Nesse caso, as leis e normas são mecanismos de controle externos, tendo em vista que ambas têm por objetivo instituir comportamentos, posturas e formas de agir em sociedade. São as leis e normas que garantem, em tese, o ordenamento social e o alinhamento dos indivíduos.

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4. Escola

Apesar da escola ser uma espaço voltado para o desenvolvimento das capacidades intelectuais de cada estudante, ela também promove a socialização. Sendo assim, nesse ambiente, ideias, formas de pensar e valores são cultivados e propagados. É a partir da consciência do indivíduo que a escola promove a manutenção da ordem social.

5. Consciência individual

Segundo o filósofo sul-coreano Byung-Chul Han, na contemporaneidade, há um novo mecanismo de controle social interno: a consciência individual. O indivíduo interioriza e naturaliza em seu cotidiano as metas socialmente construídas, por exemplo, a produtividade constante. Com as mudanças ocorridas, especialmente, no âmbito econômico, um meio eficaz para vigiar e cobrar determinadas posturar de um indivíduo não é mais o “outro”, mas sim a consciência do sujeito.

Agora que o conceito de controle social foi visto e analisado em suas diversas facetas, entenda como os mecanismos se manifestam no cenário brasileiro.

O controle social no Brasil

A política e a cidadania brasileira já passaram por diversas instabilidades. Desde a Proclamação da República, em 1889, há um árduo trabalho para constituir normas, leis e regras que ordenem a vida social. Essa dificuldade tem raiz em dois simples fatos: o não reconhecimento da república pela grande maioria da população, e a falta de participação dos indivíduos nas decisões públicas.

Com o passar das décadas, apesar de muito lentamente, houve alguns avanços na cidadania e nos direitos políticos, civis e sociais. Atualmente, o Estado detém o controle social externo e interno, visando ordenar a vida social nos princípios de uma democracia. Entretanto, nem sempre foi assim. Em muitos momentos da história brasileira, a força, as leis e o poder foram usados para controlar coercitivamente a sociedade. Um exemplo claro disso foi o ocorrido em março de 1964, data que marca o início da Ditadura Civil-Militar.

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Atualmente, no cenário nacional, todo indivíduo é protegido pelos direitos humanos, bem como pelas leis internas do país. Entretanto, não raro, é possível encontrar mecanismos de controle social em exercício, por exemplo, a força policial, propagandas governamentais em veículos de comunicação, entre outras.

Vídeos sobre os mecanismos de controle social

Para revisar o conteúdo estudado até agora, confira alguns vídeos complementares que trazem ótimas informações sobre o assunto.

Controle social como parte do processo de socialização

Neste vídeo, a professora Gabi explica os mecanismos de controle utilizados em um processo de socialização. Uma aula didática que te ajudará a compreender melhor o fenômeno estudado. Confira!

Um resumo sobre controle social

O controle social é um processo historicamente construído. Neste vídeo, a professora Anna Amorim fala sobre a manutenção e a imposição de diversos tipos de controle social. Um ótimo resumo do conteúdo apresentado anteriormente. Assista!

Cidadania e controle social

Um vídeo curto que te ajudará a refletir sobre a realidade e a democracia brasileira. Entenda a importância do controle social para garantir a transparência institucional.

Alguns mecanismos de controle social são necessários para garantir o bem-estar e os direitos dos diferentes grupos que convivem em sociedade. Para saber mais sobre esse assunto, confira também a matéria sobre grupos sociais. Bons estudos!

Referências

Dicionário de Política (1998) — Noberto Bobbio
Sobre o autoritarismo brasileiro (2019) — Lilia Schwarcz
Vigiar e punir (1999) — Michel Foucault
Sociedade do cansaço (2015) — Byung-Chul Han

Por Thiago Abercio

Historiador e mentor educacional formado pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de História e de Repertório cultural e Ideias, redator e analista de conteúdo. Atualmente realiza pesquisas na área de História da arte e das mentalidades.

1. [ENEM]

TEXTO I

O que vemos no país é uma espécie de espraiamento e a manifestação da agressividade através da violência. Isso se desdobra de maneira evidente na criminalidade, que está presente em todos os redutos — seja nas áreas abandonadas pelo poder público, seja na política ou no futebol. O brasileiro não é mais violento do que outros povos, mas a fragilidade do exercício e do reconhecimento da cidadania e a ausência do Estado em vários territórios do país se impõem como um caldo de cultura no qual a agressividade e a violência fincam suas raízes.

Entrevista com Joel Birman. A Corrupção é um crime sem rosto. IstoÉ. Edição 2099; 3 fev. 2010.

TEXTO II

Nenhuma sociedade pode sobreviver sem canalizar as pulsões e emoções do indivíduo, sem um controle muito específico de seu comportamento. Nenhum controle desse tipo é possível sem que as pessoas anteponham limitações umas às outras, e todas as limitações são convertidas, na pessoa a quem são impostas, em medo de um ou outro tipo.

ELIAS, N. O Processo Civilizador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993.

Considerando-se a dinâmica do processo civilizador, tal como descrito no Texto II, o argumento do Texto I acerca da violência e agressividade na sociedade brasileira expressa a

a) incompatibilidade entre os modos democráticos de convívio social e a presença de aparatos de controle policial.

b) manutenção de práticas repressivas herdadas dos períodos ditatoriais sob a forma de leis e atos administrativos.

c) inabilidade das forças militares em conter a violência decorrente das ondas migratórias nas grandes cidades brasileiras.

d) dificuldade histórica da sociedade brasileira em institucionalizar formas de controle social compatíveis com valores democráticos.

e) incapacidade das instituições político-legislativas em formular mecanismos de controle social específicos à realidade social brasileira.

Alternativa correta: D

Justificativa: ao longo da história do Brasil, muitas tentativas de construção de mecanismos de controle social contribuíram para o surgimento de instituições e fenômenos antidemocráticos.

2. [IFMG]

A educação é uma prática social que ocorre em todas as instâncias da sociedade humana, portanto, constitutiva e constituinte das relações sociais. O Estado na sua relação com a sociedade concebe e implementa políticas públicas de educação que visam garantir a manutenção e reprodução de um determinado projeto de sociedade. Nos marcos do capitalismo-liberal, NÃO é finalidade da educação escolar:

A) Reproduzir a sociedade e manter a divisão social.

B) Conscientizar os indivíduos, tendo como horizonte a formação de sujeitos críticos, autônomos e emancipados.

C) Promover a democracia representativa com controle do poder econômico.

D) Garantir força de trabalho capacitada para o crescimento econômico

Alternativa correta: B

Justificativa: uma das formas de controle social é, sem dúvidas, a educação, pois essa tem por objetivo formar sujeitos críticos e conscientes capazes de seguir as leis institucionalizadas.

3.