10/10/2019 - 19:38 • Atualizado em 11/10/2019 - 16:27 Deputados, especialistas, consultores internacionais, representantes do governo, organizações não governamentais e habitantes da Amazônia defenderam, em audiência na Câmara nesta quinta-feira (10), o manejo sustentável da exploração
madeireira e dos produtos da biodiversidade local para enfrentar o desmatamento ilegal, as queimadas e a uso predatório dos recursos naturais da maior floresta tropical do mundo. Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Faleiro acredita que uso sustentável pode ser saída para coibir desmatamento ilegal
O debate foi promovido pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a pedido do deputado Airton Faleiro (PT-PA).
"Não venceremos a guerra do desmatamento, da ilegalidade, do crime ambiental apenas com discursos, apenas com manifestações contrárias à ilegalidade. Venceremos com uma proposta alternativa do uso sustentável dos produtos da biodiversidade da Amazônia", disse.
Para evitar o desmatamento ilegal, é preciso fazer a extração de madeira de forma certificada, que permita que a floresta se recupere, segundo Aline Tristão Bernardes, diretora executiva da ONG Conselho de Manejo Florestal, conhecida como FSC, na sua sigla em inglês (Forest Stewardship Council).
A FSC é a principal certificadora mundial de produtos de origem florestal, explorados com planos de manejo de baixo impacto. Segundo Aline Bernardes, o Brasil tem experiência consolidada, há mais de 23 anos, no manejo sustentável das florestas, e esse é um dos caminhos para manter a floresta em pé.
Atualmente, pouco mais de um milhão de hectares de floresta são explorados no Brasil por meio de concessões de manejo, enquanto o país tem cerca de 65 milhões de hectares de florestas públicas - federais e estaduais - que podem ser usadas com esse fim. Para se ter uma ideia, um hectare é aproximadamente o tamanho de um campo de futebol.
Aline Bernardes destaca que o aumento da exploração sustentável das florestas para 20 milhões de hectares, até 2030, como prevê o Serviço Florestal Brasileiro, terá outros efeitos benéficos na economia da região amazônica, além dos ambientais.
"Pode gerar até 56 mil empregos adicionais diretos e 115 mil indiretos. Então, isso é uma coisa impressionante, falando de uma economia de base de uso responsável."
Presentes na audiência, os representantes do Serviço Florestal Brasileiro, do Banco da Amazônia, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, da Associação Brasileira das Empresas Concessionárias Florestais e deputados e moradores da região manifestaram-se favoráveis a esse projeto, incentivando o financiamento público dessas atividades e a sua fiscalização por meio de satélites georreferenciados.
Além das madeiras, os debatedores defenderam o uso sustentável do extrativismo dos produtos da floresta, como os óleos de copaíba e andiroba, por exemplo, a fabricação de medicamentos com a imensa biodiversidade da Amazônia, bem como o uso variado das frutas da região. Somente com o açaí, o Brasil fatura 600 milhões de reais por ano. Antes consumido somente na região, o açaí hoje o é exportado mundialmente, sendo que os Estados Unidos são o maior comprador.
Reportagem - Newton Araújo
Edição - Ana Chalub
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Publicado em 10/11/2020 12h24 Atualizado em 17/11/2022 15h30
Para preservar Amazônia e cuidar de quem vive lá, o Governo Federal vem desenvolvendo uma série de ações com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da região. Uma delas, foi a criação do Conselho Nacional da Amazônia, para coordenar os projetos, desenvolvidos em cada ministério, voltados à proteção e defesa da região.
Saiba mais sobre as principais ações
A Operação Verde Brasil 2, na Amazônia Legal, teve início em maio deste ano com ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e combate a focos de incêndio na região. A Operação já está em sua segunda fase. A primeira foi realizada no ano passado.
As ações ocorrem em faixas de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas federais da Amazônia Legal. É coordenada pela Vice-Presidência da República e conta com o apoio de instituições de controle ambiental e segurança pública. São elas: Polícias Federal e Rodoviária Federal; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio); Força Nacional de Segurança Pública; Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Programa Floresta +
O programa Floresta + é destinado à valorização de quem preserva e cuida da floresta nativa brasileira. Num primeiro momento, o programa vai destinar mais de R$ 500 milhões, do Fundo Verde do Clima, para remunerar quem preserva, conserva e recupera a natureza na Amazônia Legal. A iniciativa conta com a participação do setor privado e de recursos de acordos internacionais.
Poderão ser reconhecidas e beneficiadas diversas categorias fundiárias, sejam elas áreas privadas, de preservação permanente e de uso restrito, assentamentos, terras indígenas ou unidades de conservação, desde que tenham atividades de proteção e conservação de recursos naturais.
Redução de gases: Floresta + Carbono
O Floresta + Carbono foi destinado para que as empresas que não têm como reduzir parte de suas emissões de carbono possam compensá-las. O programa prevê a geração de créditos de carbono por meio da conservação e recuperação da vegetação nativa. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, as florestas tropicais, em sua maioria conservadas em território brasileiro, são responsáveis por 55% dos estoques de carbono do mundo, o que coloca o Brasil numa posição privilegiada no mercado de serviços ambientais e de créditos de carbono.
Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal
Para coibir o desmatamento ilegal no Brasil, o Governo Federal criou, no ano passado, a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, dentro do Ministério do Meio Ambiente.
A comissão tem como objetivo propor planos e diretrizes para prevenção e controle do desmatamento ilegal e recuperação da vegetação nativa nos biomas; coordenar a implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa e do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa; e propor medidas para o fortalecimento da atuação do Poder Público em ações estratégicas para o meio ambiente.
Sinaflor +
Para proteger a floresta amazônica, uma das ações do Governo Federal foi o lançamento, este ano, do Sinaflor +. É um sistema que permite um maior controle no manejo da madeira na região, rastreando desde à origem e fortalecendo o combate ao desmatamento ilegal.
O Sinaflor + também traz mais segurança para quem trabalha de maneira regular no setor madeireiro. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, além de prevenir fraudes, ele vem se somar a uma série de ações do Governo Federal para fechar o cerco ao desmatamento ilegal na Amazônia. O sistema conta ainda com um painel de controle integrado para o usuário, com ferramentas que vão de histórico a busca inteligente, facilitando o gerenciamento de autorizações e pendências por parte do empreendedor.
Monitoramento: Plataforma Adapta Brasil
Para ajudar a reunir indicadores e impactos sobre as mudanças climáticas no Brasil, o Governo Federal lançou, recentemente, a plataforma Adapta Brasil. A nova ferramenta vai ajudar o setor público a adotar medidas de proteção e elaborar políticas públicas de adaptação. O sistema foi criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Manejo florestal sustentável
Na Amazônia, o Governo Federal também prioriza o manejo florestal sustentável, um modelo que permite a exploração racional com técnicas de mínimo impacto ambiental sobre os elementos da natureza. Cerca de 88% dos produtores rurais que vivem nesta região são pequenos agricultores. Por meio do manejo florestal sustentável, é possível, por exemplo, promover, por exemplo geração de renda local e oportunidade de trabalho para a população tradicional.
Regularização fundiária
Com a regularização, o governo busca promover o desenvolvimento aliado à preservação. Quando concluída, garantirá ao proprietário da terra acesso a políticas de crédito e apoio à produção, aumentando a renda dos produtores. A regularização também impõe deveres quanto à preservação ambiental nas propriedades e responsabilização por ilegalidades.
Mais brigadistas
Para prevenir e combater os focos de incêndio no Brasil, o Governo Federal vem contratando novos brigadistas desde o ano passado. Em abril de 2019, foi lançado 98 editais para a contratação desses profissionais. Ao todo, segundo o Ministério do Meio Ambiente, serão contratados 1.169 brigadistas por períodos que variam de 6 meses a dois anos. As vagas são para 88 unidades de conservação (UCs) distribuídas por diversos estados da federação.
O Governo Federal ampliou em quase 50% a admissão de brigadistas para a contenção de queimadas. Em 2020, foram contratados 507 brigadistas a mais em relação ao ano passado.
Com informações do gov.br