Quais os principais direitos conquistados pelas mulheres no Brasil?

Em todo dia 8 de março, as mulheres acordam com uma certeza: receberão algum mimo, geralmente flores; ouvirão algum discurso sobre terem força combinada com delicadeza e provavelmente alguma piada sobre tarefas domésticas. Mas o Dia Internacional da Mulher é celebrado mundialmente como um marco na luta por direitos humanos.

Vamos conhecer - e valorizar! - as mulheres da nossa vida?

A data nasceu de uma série de manifestações de mulheres por melhores condições de trabalho no século 20, e é utilizada para gerar reflexão sobre o longo caminho percorrido na trilha da igualdade entre homens e mulheres.

Prova disso é a projeção feita pelo Fórum Econômico Mundial no fim de 2018: ainda serão necessários mais de dois séculos para haver igualdade entre os gêneros no trabalho. Já em outras áreas, como acesso a educação, saúde e representação política, as disparidades entre homens e mulheres precisarão de 108 anos para chegarem ao fim.

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Professoras e professores devem aproveitar a oportunidade para debater em sala de aula os direitos que já foram adquiridos desde 1911 e refletir sobre o que ainda pode e precisa ser feito para criar oportunidades dignas a todos os cidadãos e cidadãs. Avançamos muito, mas as mulheres ainda têm sobrecarga maior de trabalho doméstico, salários mais baixos para funções de mesmo nível, e sofrem violências motivadas por gênero. Trabalhar esta data nas escolas é retomar essas problemáticas doloridas e formar cidadãos mais conscientes e capazes de mudar essa realidade”, aponta Veridiana Campos, doutora em Sociologia e especialista em desigualdade de gênero.

Veridiana explica que os meninos são parte fundamental do debate. “As escolas também podem aproveitar para discutir conceitos de feminilidade e masculinidade, e repensar a criação de meninas e meninos, desassociando os universos culturalmente atribuídos a cada gênero, como profissões de exatas e atividades de força destinadas para meninos e profissões de humanas e atividades domésticas destinadas a meninas”, sugere.

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Para contribuir com o debate em sala, preparamos uma lista com as principais conquistas femininas ao longo do tempo e os motivos que as tornam tão importantes na história. Confira no infográfico abaixo.

Por trabalho

Reivindicar condições dignas de trabalho e direitos trabalhistas está na origem da luta das mulheres. A partir da revolução industrial, nos séculos 18 e 19, elas passaram a trabalhar fora de casa, em fábricas, sujeitas a jornadas de trabalho de até 15 horas diárias, salários baixos e maus-tratos. Junto a movimentos operários, as mulheres organizaram protestos em países da Europa e nos Estados Unidos.

A primeira celebração de um Dia Nacional da Mulher aconteceu na esteira das reivindicações trabalhistas. Em maio de 1908, cerca de 1,5 mil mulheres organizaram uma manifestação por igualdade nos Estados Unidos. No início dos anos 1900, se seguiram greves da indústria têxtil, principal empregadora das operárias na época.

Do período, duas datas se destacam e tiveram grande contribuição para as conquistas profissionais femininas e para a criação do 8 de março: Em 25 de março de 1911, uma fábrica têxtil de Nova York sofreu um incêndio e cerca de 130 operárias morreram carbonizadas. Em 8 de março de 1917, 90 mil operárias participaram do protesto "Pão e Paz" na Rússia.

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Foi apenas em 1919 que a equidade salarial se tornou uma preocupação mundial. Naquele ano, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma resolução que exige salários iguais para homens e mulheres na mesma função. Até hoje, porém, a igualdade de fato não foi alcançada. Segundo o Estudo de Estatísticas de Gênero do IBGE, a remuneração de mulheres no Brasil equivale, em média, a 76% da dos homens na mesma função.

Pelo voto

Uma das lutas de maior significado para as mulheres e que marca o início do movimento feminista é por direito ao voto. A organização feminina em prol do direito de se manifestarem politicamente ocorreu de forma quase simultânea na Europa e nos Estados Unidos. Em 1869, foi criada a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres, em Nova York, por Susan B. Anthony e Elizabeth Cady Stanton.

Já na Inglaterra, a articulação teve início em 1903, ano de formação da União Social e Política das Mulheres, liderada por Emmeline Pankhurst. As britânicas quebraram vitrines e patrimônios, sabotaram serviços públicos e chegaram até a realizar atentado com bomba diante da resistência do governo. Após apoiarem os esforços do país durante a Primeira Guerra Mundial, as britânicas conquistaram direito ao voto em 1918.

Esse período de reivindicação do voto foi considerado, anos depois, como a primeira fase do feminismo, embora o termo ainda não existisse oficialmente.

No Brasil, esse direito só foi garantido pela Constituição de 1932, após uma luta de mais de 10 anos liderada, sobretudo, pela bióloga Bertha Lutz, uma das principais articuladoras do movimento pelo voto feminino no país.

Por Educação

As mulheres tiveram suas primeiras vitórias na luta por acesso à Educação no século 19. Em 1837, passou a ser permitida a entrada de mulheres em universidades nos Estados Unidos. Na Europa, o acesso à Educação se popularizou após a 1ª Guerra Mundial.

No Brasil, as meninas conquistaram o direito de estudar além do primário (atual Ensino Fundamental 1) em 1827. Em 1879, elas ganharam finalmente o direito de cursar uma faculdade. O acesso à educação é um dos principais recursos para emancipação das mulheres, antes relegadas à esfera doméstica.

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Por controle da natalidade

Os anos 1960 foram marcados pela liberação feminina, ou revolução sexual. Impulsionadas por obras feministas como O segundo sexo (1953), de Simone de Beauvoir, e A Mística Feminina (1963), de Betty Friedan, deram início a um movimento mais social do que político. Em 1960, a primeira pílula anticoncepcional passou a ser comercializada, o que proporcionou liberdade para as mulheres terem mais controle sobre a gravidez e revolucionou os costumes da época.

Por liberdades civis

Nas décadas de 1960 e 1970, as mulheres adquirem gradativamente algumas liberdades civis. Em 1962, o Estatuto da Mulher Casada alterou mais de 10 artigos do código civil vigente. A nova lei retirou a obrigatoriedade de autorização do marido para trabalhar, concedeu direito a herança, de requerimento da guarda dos filhos e estendeu às mulheres o poder familiar, antes restrito aos homens. Isso significou, legalmente, o mesmo peso dentro da estrutura familiar, e emancipou as esposas da tutela dos maridos, ainda que faltasse mudar os costumes. Em 1977, a provação da Lei do Divórcio conferiu liberdade e autonomia para as mulheres interromperem casamentos infelizes.

Contra a violência

A luta pelo fim da violência contra as mulheres ganhou força no Brasil a partir dos anos 1980, culminando com a criação, em 1985, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).

As maiores conquistas das brasileiras nessa área, no entanto, são recentes. Em 2006, foi criada a Lei Maria da Penha, primeira a reconhecer e criar mecanismos para combater a violência doméstica.

O nome é uma homenagem à farmacêutica brasileira que ficou paraplégica após sofrer agressões do marido por anos. Foi um importante marco por dar respaldo às mulheres para denunciar agressores. Ela não aborda apenas violência física, mas também psicológica, sexual e patrimonial.

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Nove anos depois, em 2015, foi sancionada a Lei do Feminicídio, que coloca o assassinato de mulheres por razões da condição do sexo feminino como circunstância qualificadora de homicídio e o enquadra no rol de crimes hediondos. Ela dá visibilidade à violência sistemática a que as mulheres estão sujeitas no Brasil.