Ao constituírem uma sociedade os sócios ou acionistas passam a ser detentores de direitos e sujeitos ao cumprimento de determinadas obrigações. Os sócios ou os acionistas das sociedades submetem-se a um regime próprio. A lei tutela uma parte destes direitos e deveres, as regras restantes estão disciplinas no ato constitutivo, que devem dispor as normas próprias sobre o regime jurídico de seus sócios. Claro é que, dependendo do tipo de sociedade, os direitos e deveres dos sócios ou acionistas se diferem adequando-se às necessidades das variadas figuras dessas pessoas jurídicas. Show
Os deveres e responsabilidades de um sócio começam desde quando um contrato social dito no tópico "funcionamento da sociedade limitada", é instituído até a dissolução e liquidação de uma sociedade. As principais obrigações são:
Assim há:
Os bens pessoais no capital social? Os sócios pagam as dívidas solidariamente, ou seja, podem optar por vender um bem pessoal que possui para arcar com o prejuízo. O valor sempre será aquele descrito no contrato. Agora, se o capital já estiver integralizado (completo), os sócios não devem nada à sociedade e nem aos credores e assim a garantia estará apenas em seu patrimônio social. Nesse tipo de sociedade, os bens particulares dos sócios são comprometidos somente se representar o limite de participação no montante total do capital social. Ex.: Você deseja abrir uma empresa e para isso faz um empréstimo. É comum os bancos pedirem como garantia os bens empresariais e bens pessoais de cada sócio. Se um sócio contribui com 50% do valor do capital social, seus bens só irão arcar com esse valor do montante total do capital social. Posted 29 de abril de 2021 by & filed under Artigos, Destaque Principal, Direito
Empresarial. 174 – SEMANA – Sociedade Simples – Direitos e deveres dos sócios [1] Ao constituírem uma sociedade, os sócios passam a detentores de direitos e sujeitos ao cumprimento de determinadas obrigações. Os sócios das sociedades submetem-se a um regime próprio. A lei tutela uma parte desses direitos e deveres. As regras restantes estão disciplinadas no ato constitutivo, que devem dispor de normas próprias sobre o regime jurídico de seus sócios. Claro é que, dependendo do tipo de sociedade, os direitos e os deveres dos sócios se diferem adequando-se às necessidades das variadas figuras dessas pessoas jurídicas (Aquino, 2009c). O CC prevê que as obrigações dos sócios se iniciam imediatamente com a assinatura do contrato social. Dentro dos direitos essenciais e não essenciais dos sócios, encontram-se: a participação nos lucros sociais; a fiscalização da gestão dos administradores; o direito de participar do acervo em caso de liquidação; o direito de retirar-se da sociedade; o direito de votar e ser votado e; o direito de preferência no aumento do capital. Foto: Freepik Os sócios são titulares dos seguintes deveres fundamentais: o dever de integralização do capital social; o dever de lealdade e de cooperação recíproca; e; o dever de responsabilização perante terceiros, que perante terceiros irá depender do tipo societário. O CC prevê direitos especiais para os detentores do capital social mínimo nas sociedades. A proteção do quotista minoritário está retratada nas seguintes hipóteses: (a) participação nos lucros sociais (art. 1.008, do CC); (b) fiscalização da sociedade; (c) participação no acervo societário em caso de liquidação (arts. 1.108 e 1.109 ambos 331 do CC); (d) retirar-se da sociedade (arts. 1.031 do CC); (e) examinar livros e documentos (art. 1.021, do CC) e; (f ) postular a dissolução da sociedade (art. 1.034, do CC). Considerando ser da essência do contrato de sociedade a partilha do risco entre os sócios, não desfigura a sociedade simples o fato de o respectivo contrato social prever distribuição de lucros, rateio de despesas e concurso de auxiliares (Enunciado nº 475 do V Jornada de Direito Civil). [1] Parte integrante do Livro: AQUINO, Leonardo Gomes de. Curso de Direito Empresarial: Teoria geral e direito societário. 4ª ed. Brasília: Kiron, 2020.
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Quais são os deveres dos sócios?Os sócios são titulares dos seguintes deveres fundamentais: o dever de integralização do capital social; o dever de lealdade e de cooperação recíproca; e; o dever de responsabilização perante terceiros, que perante terceiros irá depender do tipo societário.
Quais são os deveres dos sócios na sociedade limitada?Os deveres mais relevantes dos sócios de uma limitada, sem sombra de dúvida, são os de integralização do capital social e de lealdade e cooperação recíprocas.
Quais as funções dos sócios?É ele quem conduz o dia a dia do negócio, assinando documentos, respondendo legalmente pela sociedade, realizando empréstimos e outras ações gerenciais. Apesar de estar na linha de frente da empresa, ele é denominado sócio por também possuir sua parcela de participação no Capital Social.
Qual a forma de responsabilidade dos sócios em uma sociedade em comum?Na sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024 do Código Civil, aquele que contratou pela sociedade.
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Quais são os deveres dos sócios perante a sociedade?
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