Qual a importância das Diretrizes curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental?

Olá, leitor!

As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de normas  e procedimentos obrigatórios para a Educação Básica que orientam o planejamento escolar da instituição de ensino e o seu sistema de ensino auxiliando na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.

As Diretrizes Curriculares Nacionais foram discutidas, elaboradas e determinadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

As Diretrizes Curriculares Nacionais foram originadas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que afirma ser responsabilidade da União “estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”.

O princípio das Diretrizes Curriculares Nacionais determina ainda a autonomia da escola e da proposta pedagógica, promovendo o incentivo às instituições de ensino a elaborar seu currículo, dentro das áreas de conhecimento exigidas, os conteúdos pertinentes a formação de uma determinada competência que estão descritas nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

Sendo assim, a escola precisa aplicar esse conteúdo presente nas Diretrizes Curriculares Nacionais dentro do contexto mais adequado, sempre considerando o público atendido pela escola, bem como sua localização e outros aspectos que considerar relevantes para que todos tenham acesso ao ensino e seus princípios.

Vale ressaltar que as Diretrizes Curriculares Nacionais são diferentes dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), enquanto o primeiro refere-se às leis que oferecem metas e objetivos que devem ser buscados e alcançados em cada curso, o segundo são apenas referências que devem ser consideradas na escola, mas sem o peso de uma Lei.

De acordo com o Conselho Nacional de Educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais compreendem elementos considerados essenciais para cada área básica do conhecimento, bem como o campo do saber ou mesmo a profissão.

Seu objetivo central é promover no estudante a capacidade de desenvolvimento intelectual e profissional autônomo e permanente. Para que isso aconteça foram estabelecidas as seguintes Diretrizes Curriculares Nacionais:

• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;
• Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental;
• Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;
• Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores.

Além disso, as Diretrizes Curriculares Nacionais buscam promover a equidade de aprendizagem, para que dessa maneira seja garantido que os conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos que pertençam a instituição, e obviamente, sem deixar de levar em conta os contextos nos quais esses alunos estão inseridos.

O que são e qual é a função das diretrizes curriculares?

Fonte: Shutterstock

As Diretrizes Curriculares Nacionais são um grupo de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.

Para que as Diretrizes Curriculares Nacionais fossem elaboradas e definidas foram necessárias a participação de componentes das mais diversas esperas existentes em nossa sociedade.

Dentre elas destacam-se o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), bem como a presença de docentes, dirigentes municipais e estaduais de ensino, pesquisadores e equipe de representantes de escolas privadas.

As diretrizes curriculares preservam a autonomia dos professores?

As Diretrizes Curriculares Nacionais ainda tem como objetivo preservar a autonomia dentro das escolas e de sua proposta pedagógica.

Ela estimulas as instituições de ensino  a elaborarem seu próprio currículo de ensino dentro das áreas de conhecimento obrigatórias, que estão presentes nos conteúdos que lhes convêm para a formação daquelas competências explícitas nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

Sendo assim, as instituições de ensino precisam trabalhar o conteúdo programático básico presente nas Diretrizes Curriculares Nacionais dentro do contexto que convêm naquele momento, sempre levando em consideração as necessidades dos alunos que atendem, a região em que estão inseridas e outros aspectos locais que podem ser considerados relevantes.

Diferenças entre Diretrizes Curriculares Nacionais e Parâmetros Curriculares Nacionais

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são diretrizes separadas por disciplinas elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei, ela pode ser considerada um material de apoio para a elaboração do conteúdo programático da instituição de ensino.

Elas visam subsidiar e orientar a elaboração ou revisão curricular; a formação inicial e continuada dos professores; as discussões pedagógicas internas às escolas; a produção de livros e outros materiais didáticos e a avaliação do sistema de Educação.

Os PCNs foram criados em 1997 e funcionaram como referenciais para a renovação e reelaboração da proposta curricular da escola até a definição das Diretrizes Curriculares Nacionais.

Por outro lado, as Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias, determinadas por Leis e direcionadas para a Educação Básica, que foi desenvolvida com o objetivo de orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, direcionando seus currículos e conteúdos mínimos.

Dessa forma, as Diretrizes Curriculares Nacionais  asseguram a formação básica, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), definindo competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Diferenças entre Diretrizes Curriculares e Expectativas de Aprendizagem (direitos de aprendizagem)

As expectativas de aprendizagem – também conhecida como direitos de aprendizagem – definem o que é esperado que todos os alunos aprendam após a conclusão de uma série e um nível de ensino.

Elas foram previstas pelo Conselho Nacional de Educação, nas diretrizes gerais da Educação Básica.

Diferentemente das Diretrizes Curriculares Nacionais, que são mais amplas e genéricas, as expectativas correspondem as recomendações existentes sobre os conhecimentos que devem ser abordados em cada disciplina dentro das instituições de ensino.

Entretanto, as expectativas de aprendizagem não correspondem a uma listagem de conteúdos, competências e habilidades, e sim de um conjunto de orientações que tem a função de auxiliar o planejamento dos professores, como materiais adequados, tempo de trabalho e condições necessárias para colocá-lo em prática.

No momento, as expectativas de aprendizagem (direitos de aprendizagem) estão em discussão no MEC.

Diretrizes Curriculares Nacionais – Ensino Fundamental e Médio

A carga horária mínima prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais para esse período escolar é de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos.

Os componentes curriculares obrigatórios do ensino fundamental serão organizados em relação às seguintes áreas de conhecimento: linguagens (língua portuguesa, língua materna para populações indígenas, língua estrangeira moderna, arte e educação física); matemática; ciências da natureza; ciências humanas (história e geografia) e ensino religioso.

As novas Diretrizes Curriculares Nacionais que foram fixadas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) foram publicadas no Diário Oficial da União em 15/12/2010.

O documento define princípios fundamentais e procedimentos definidos para orientar as políticas públicas educacionais do país.

As aulas devem ser dadas em português no ensino regular e na língua da respectiva etnia, no caso das comunidades indígenas.

O ensino de história deve levar em consideração as diferenças étnicas e culturais do povo brasileiro, bem como a história indígena e afro-brasileira serem obrigatórias nas salas de aula.

As Diretrizes Curriculares Nacionais determina ainda, que o ensino médio incorpore a divisão das matérias por áreas do conhecimento. Entre as novidades que traz a resolução está a flexibilização da duração máxima do ensino médio regular noturno.

De acordo com o texto, as escolas que oferecem essa modalidade aos alunos devem “atender, com qualidade, a sua singularidade, especificando uma organização curricular e metodológica diferenciada, e pode, para garantir a permanência e o sucesso destes estudantes”.

O Ministério da Educação publicou, na edição de 31/01/2012 do “Diário Oficial da União”, a resolução que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio nas escolas públicas e particulares.

As Diretrizes Curriculares Nacionais devem ser aplicadas a todas as modalidades do ensino fundamental regular, bem como a educação no campo, a educação escolar indígena e a educação escolar quilombola.

Entre os princípios destacados no documento estão os objetivos previstos para essa etapa de escolarização, como o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio de leitura, escrita e cálculo.

O ensino fundamental de nove anos abrange crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. Crianças com 6 anos completos até 31 de março do ano em que ocorre a matrícula, devem ser inscritas no ensino fundamental, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Caso o aniversário seja depois desse mês, ela deve ser matriculada na educação infantil (pré-escola).

O texto, que substitui as Diretrizes Curriculares Nacionais em vigor desde 1998, contém 23 artigos relacionados à organização curricular, às formas de oferta de ensino, ao projeto político-pedagógico das escolas e aos sistemas de ensino.

A carga horária do turno noturno, de acordo com as diretrizes, é a mesma que a do diurno: 2.400 horas, cumpridas em no mínimo três anos. Um adendo na resolução, porém, permite “ampliar a duração do curso para mais de três anos, com menor carga horária diária e anual”.

A resolução ainda define que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) deve, progressivamente, compor o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), assumindo as funções de avaliação sistêmica para subsidiar as políticas públicas para a educação básica; servir para dar certificado de conclusão do ensino médio; servir de acesso para as universidades e outras instituições de ensino superior.

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