Quanto tempo demora para aparecer a multa no sistema do Detran 2022

Você está preocupado achando que foi multado? Saiba quanto tempo demora para multa entrar no sistema do DETRAN!

É comum os motoristas ficarem ansiosos e com isso passarem a visitar várias vezes o site do DETRAN para saber se a multa já entrou.

Mas, é preciso ter paciência, pois as infrações de trânsito possuem um prazo de até 30 dias para entrar no sistema do DETRAN e assim poder ser consultada pelo site ou em postos habilitados.

Esse prazo independe do órgão que autuou a multa, seja a Guarda Municipal (Prefeitura), Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão de Trânsito (Polícia Militar) ou pelo Departamento de Estradas e Rodagens.

O prazo é o mesmo também para que o motorista infrator seja notificado oficialmente da multa por correspondência através dos Correios e vale também para as infrações registradas de forma manual ou por radar e lombadas eletrônicas.

Serão feitas três tentativas de entrega. No caso de não se ter sucesso, a correspondência é devolvida ao DETRAN e o conteúdo será publicado em um comunicado no Diário Oficial, o que valida o recebimento pelo infrator.

Entretanto, o motorista pode ser notificado antes dos 30 dias que cometeu infração.

Atente para os prazos para recorrer da multa

Agora que você já sabe quanto tempo demora para multa entrar no sistema do DETRAN, caso você desconfie que cometeu alguma infração no trânsito, é importante ficar atento para não perder o prazo para recorrer perante ao DETRAN.

O motorista infrator tem direito a três recursos e se for comprovada irregularidade ou injustiça na marcação da multa, o condutor é isento da infração.

Após a infração de trânsito ser notificado oficialmente, começa a contar o tempo para dar entrada do recurso, que é de 30 dias e também passa a contar o prazo para a indicação do real condutor, que é de 15 dias.

Vale ressaltar ainda, que ao somar 20 pontos em infrações no período de 12 meses, o motorista tem a CNH suspensa e para resgatá-la precisa passar por curso de reciclagem.

Como fazer a indicação do real condutor da multa

A indicação do real condutor ocorre quando a pessoa possui em veículo em seu nome, mas compartilha com outros motoristas ou ainda não possui CNH.

Assim, se outra pessoa cometeu infração, para que você não pague a multa e tenha pontos gerados em sua carteira, deve indicar o condutor real.

Para fazer esse processo, é preciso preencher a “Declaração do Real Condutor” e colocar os dados do condutor responsável nesse formulário.

O documento precisa ser assinado por você e pelo real condutor e entregue no DETRAN.

Como fazer a consulta de multa pela internet

Agora é muito fácil fazer a consulta de multas. Basta você ter acesso à internet, seja pelo smartphone, computador ou tablet.

O primeiro passo é entrar no site do DENTRAN do seu Estado. A forma mais fácil para fazer isso é digitar no Google “DETRAN + nome do seu Estado”. Por exemplo: “DETRAN São Paulo”.

Após isso, com o documento do veículo em mãos, busque no menu de serviços oferecidos no site o campo destinado às infrações e consulta de multas.

O número do RENAVAM e a placa do veículo será pedido para que a consulta seja feita.

Caso haja infrações para seu veículo, todos os detalhes irão aparecer nessa consulta.

Monitorar seu veículo no site do DETRAN irá fazer com que você fique resguardado em relação à multas e adição de pontos em sua carteira de motorista.

Por isso, mesmo que não esteja em dúvida de quanto tempo demora para multa entrar no sistema do DETRAN, o ideal é fazer esse monitoramento constantemente e, dessa forma, evitar surpresas desagradáveis.

O responsável em dar baixa na multa paga no sistema é o órgão autuador, que consta da notificação de multa. Pedimos que identifique o órgão autuador e entre em contato para sanar a questão.

Se a multa foi aplicada pelo Detran.SP (Polícia Militar), entre em contato com a Secretaria da Fazenda, por meio do site da Secretaria da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br.

* Continua com dúvidas ou tem alguma reclamação sobre este assunto?
Complete o formulário abaixo, preenchendo os campos. Relate seu problema detalhadamente e informe a placa ou número do Renavam do veículo. Não se esqueça de deixar seu e-mail e telefone para entrarmos em contato.

O Folha Vitória conversou o Detran-ES para esclarecer algumas dúvidas dos proprietários de veículos e condutores

Gabriel Barros

24 de Outubro de 2022 às 11:27 Atualizado 24/10/2022 13:39:03

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Foto: Divulgação/PMV

Já foi surpreendido com uma multa de trânsito que não lembrava de ter cometido? Nem todos os condutores sabem, mas os órgãos de fiscalização têm um prazo limite para emitir a notificação de infração.

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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, independentemente se é municipal, estadual ou federal, o órgão de fiscalização tem até 30 dias, a partir do dia da ocorrência da infração, para emitir a notificação. 

Foi multado? Veja o prazo para ser notificado, para recorrer e esclareça outras dúvidas.

O Folha Vitória conversou com representante do Detran-ES para esclarecer algumas dúvidas dos proprietários de veículos e condutores. Confira: 

Qual o prazo para emissão da multa? 

O gerente de fiscalização, infrações e penalidades em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), Arthur Scardua Carnelli, explica que o aviso da infração é enviado ao dono do veículo pode ser enviado pelos Correios ou meios eletrônicos.

"Independente de quem emitiu, a multa aparece no sistema e depois é gerado a notificação, que é encaminhada ao proprietário do veículo. A notificação tem 30 dias para ser expedida pelos Correios ou por SMS, caso o proprietário tenha adesão a esse serviço digital", disse. 

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Arthur destaca que o prazo é contado entre a data da infração e de emissão da notificação e não entre o dia da ocorrência e o que o condutor recebeu o aviso.

Prazo muda se for autuado por agente de trânsito ou radar? 

Outro ponto destacado pelo gerente do Detran-ES é que o prazo de 30 dias é o mesmo independente se a infração for registrada por meio eletrônico, como radares, ou pessoalmente por agentes de fiscalização.

Qual o prazo para entrar com recurso? 

A partir da data de recebimento da notificação, o proprietário do veículo tem 30 dias para apresentar recurso, quando couber. O recurso deve ser apresentado diretamente ao órgão emissor.

"Quando a infração é emitida pelo Detran-ES, por exemplo, o recurso deve ser enviado ao Detran-ES. Se for outro órgão, ele deve ser enviado a ele. O recurso deve sempre ser enviado ao emissor com os documentos solicitados por cada órgão", explica Arthur.

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Os documentos que devem ser apresentados junto ao recurso são informados pelos órgãos emissores da notificação da infração.

A multa sempre vai para o dono do veículo?

A notificação da infração sempre é enviada para o proprietário do veículo. Caso outra pessoa esteja dirigindo no momento da infração, a multa pode ser transferida por meio do recurso. Para isso é preciso que o dono do automóvel apresente os documentos do condutor no momento que enviar o recurso. 

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Importante destacar que essa transferência só pode ser realizada caso a infração for registrada por radares eletrônicos ou não for possível identificar o condutor. Caso a infração tenha sido registrada por agente de trânsito, o condutor é automaticamente autuado.

Se o condutor se recusar a assumir a multa, quem é responsabilizado?

Caso a pessoa que estiver conduzindo o veículo se recuse a assumir a multa, a infração é automaticamente registrada para o dono do veículo, que perde os pontos daquele tipo de infração e precisa pagar a taxa da multa.

Correios, e-mail ou SMS? Como a multa é enviada?

As notificações de infração são enviadas pelos Correios. Caso a pessoa tenha se mudado, por exemplo, a notificação é publicada no Diário Oficial. Uma mensagem também pode ser enviada por meio do aplicativo da Carteira Habilitação Digital.