Que incentivos fiscais do Estado do Nordeste passaram a dar para atrair indústrias?

Por Elisama Ximenes

No Nordeste, unidades da federação investem em políticas para retomar produção local de açúcar e etanol

A política de incentivos fiscais é o que garante a competitividade entre os estados quanto a produção de bens e serviços, porque é um fator significativo para que as indústrias escolham onde irão se instalar. No Brasil, na última semana, os estados da Bahia e de Alagoas adotaram essa política para fomentar a economia local.

Em ambos, o objetivo era atrair indústrias do setor sucroenergético, ou seja, de produção de açúcar e etanol, que é carro chefe do Nordeste, onde se situam. A intenção é de que os estados se tornem autossuficientes nesse ramo. Na Bahia, pretende-se alcançar a completa autossuficiência em até cinco anos.

Lá, isso está sendo feito por meio da redução, durante 15 anos, de 30 a 40% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o vice-governador João Leão (PP), atualmente o açúcar é mais caro na Bahia, porque o estado é responsável pela produção de apenas 9,7% do álcool consumido e 7,3% do açúcar.

Segundo ele, com o anúncio, duas empresas já manifestaram interesse pelo estado: Grupo Paranhos e Pedro Leite. O vice-governador baiano destacou, ainda, medidas como implantação de asfalto e energia na região para viabilizar a produção. “Temos uma região excepcional para o plantio e para a instalação das usinas”, completou.

Em Alagoas, a administração estadual toma medidas semelhantes. Açúcar e etanol eram os carros chefes da indústria local e isso foi se perdendo devido às fracas políticas de incentivos fiscais, que provocaram aumento de impostos e consequente perda de Alagoas para outros estados do Nordeste, que ofereciam condições mais favoráveis às indústrias.

O governo do estado alagoano emitiu um decreto que garante um regime especial de redução de impostos sobre a produção de açúcar e etanol. Com a aprovação pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (CONEDES), já se prevê que as atividades comecem ainda em novembro.

Por meio dessa medida, os empresários do segmento no estado garantem uma concessão de crédito de 12% sobre o valor da operação na saída interna ou interestadual de álcool etílico. Já em relação ao açúcar, prevê-se 6% na na operação de saída para o exterior, 7% na saída interna e 9%, na interestadual.

De acordo com o Conedes, até 2010 a produção no setor sucroenergético era de 25 milhões e foi reduzida para 13 milhões entre 2017 e 2018. Com as novas medidas, o secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e presidente do Conedes diz que Alagoas deve gerar mais empregos, o estado voltará a ter vantagem competitiva no segmento e retomará a pujança que tinha na produção no passado.

Fonte: Jornal Opção

O secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, participou junto com o secretário executivo, Leonilson Lins de Lucena, no Recife (PE), de um encontro para discutir propostas de revitalização do plano de desenvolvimento regional com gestores da Fazenda de sete Estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte). O encontro dos gestores foi realizado na última terça-feira (13).

O objetivo do encontro foi o de sugerir a criação de mecanismos que compensem as perdas que serão geradas com a aprovação do Projeto de Lei 54/2015, que já passou pela Câmara dos Deputados e retornou ao Senado Federal para avaliação.

A nova legislação prevê o encerramento dos programas estaduais de incentivos fiscais em um prazo máximo de 15 anos para a indústria, a partir da sanção dessa lei.

Contudo, para compensar os prejuízos causados pela diminuição da competitividade para atrair novas indústrias e outros investimentos, os representantes da Região Nordeste, de forma unânime, propõe quatro ações.

A primeira é a redução gradual das alíquotas interestaduais de 12% para 5% e de 7% para 0%, em um prazo de sete anos, em contraposição à proposta de unificação dos percentuais em 4%, atribuída pela imprensa ao Governo Federal, nessa última semana. A assimetria de alíquotas interestaduais foi criada em respeito à justiça fiscal, para tratar regiões desiguais de forma proporcional ao seu desenvolvimento.

A segunda é a defesa da criação de um Fundo Federativo da Previdência Estadual (FFPE) que distribuirá 17,5% (de forma escalonada) da arrecadação do PIS, da COFINS e da CSLL para os Estados. A distribuição dos recursos deve ser feita por meio da utilização de dois critérios básicos: 75% pelo quantitativo populacional –  quanto maior a população, maior o repasse de recursos –, e os demais 25% pelo nível de desenvolvimento econômico pelo inverso da renda per capita). Nesse caso, a União poderá ser compensada por essa queda na arrecadação com o retorno da cobrança do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos, que foi extinto em 1995. Essa cobrança traz mais justiça tributária já que solidariza com mais participação aqueles com maior poder econômico.

A terceira proposta é o de fortalecimento de políticas e das instituições de desenvolvimento regional, a exemplo da Sudene, com a recuperação dos antigos programas de incentivos fiscais desenvolvidos por essas entidades. Criação de políticas específicas de repasses de recursos dos bancos de fomento ao desenvolvimento, como o BNB e o BNDES, de acordo com a realidade socioeconômica de cada Estado.

  A defesa da aprovação da convalidação dos incentivos fiscais já concedidos por cada Estado, com o objetivo de manter a segurança jurídica para as empresas que já foram beneficiadas pelos programas estaduais de desenvolvimento é a quarta proposta defendida pelos secretários da Receita e da Fazenda do Nordeste para garantir o desenvolvimento regional.

Quais os incentivos fiscais oferecidos pelo governo federal para atrair pessoas e indústrias?

Que vantagens os estados da região Nordeste do Brasil oferecem para atrair essa indústria?

Qual a importância dos incentivos fiscais para a industrialização recente?

Quais são os incentivos fiscais para empresas sustentáveis?