Reajuste salarial servidor público municipal 2022

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ANUNCIA REAJUSTE SALARIAL DE 17,02% PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS

Os servidores municipais receberão, a partir da folha de março, um reajuste salarial que ficará em torno de 17,02%, autorizado para todas as categoriais. Os professores já receberam um reajuste de 10,16% na folha de janeiro de 2022 e agora em março, receberão o percentual do INPC de janeiro e fevereiro de 2022, além dos 5,20% de ganho real concedido à todos os servidores.

Esse percentual estimado de 17,02% é referente ao índice da inflação acumulada de março de 2021 a fevereiro de 2022 (que é para fechar em quase 12%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE), mais os 5,2% concedidos em 2021 e que foi retirado por força de decisão do STF.

Através de uma pesquisa parcial realizada pela AMSOP – no Sudoeste do Paraná, Dois Vizinhos está entre os municípios que vão conceder o maior percentual de reajuste e ganho real de salários para os servidores.

“Esta proposta representa o que é legal e possível a Administração conceder de reajuste”, destacou o Secretário Vilmar.

De todo o valor que o município arrecada do FUNDEB – por força de Lei Federal, 70% deve ser aplicado na folha de pagamento do nosso magistério e o restante, na manutenção das escolas. Em 2021 foi aplicado 92,34% somente para folha, mas mesmo assim o Prefeito realizou reformas e melhorias em todas as Escolas e CMEIs do Município, com o apoio de mais de vários deputados.

Hoje o município está usando 44% para com a folha de pagamento e o limite prudencial é de 48,6%. Com a reposição de 17,02% concedida aos servidores, esse percentual vai elevar o índice da folha para 49,3%. Se for atender o que os professores pedem 33,24%, aumento este concedido pelo Governo Federal apenas no Piso Salarial, a folha sobe para 54% extrapolando qualquer limite e inviabilizando as finanças da Prefeitura e comprometendo a execução de obras e serviços à comunidade.

Vilmar explica que quando passa do limite prudencial 48% da receita corrente líquida, o Prefeito é obrigado a tomar várias medidas para adequar o índice da folha como:

  1. Reduzir 20% dos cargos em comissão e FG

  2. Não conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título

  1. Não pode criar de cargo, emprego ou função

  2. Não pode alterar a estrutura de carreira dos servidores

  3. Não pode nomear ou admitir servidor a qualquer título

  4. Não pode autorizar hora extra

  5. Se o índice não cair o servidor estável poderá perder o cargo

Além disso, o Município sofrerá as penalidades previstas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal como: suspensão de todos os repasses de voluntários do Governo Federal, bloqueio da Certidão Liberatória do TCE-PR – Suspensão dos repasses do Governo do Estado e Proibição de fazer empréstimos.

O anúncio foi feito na tarde de segunda-feira, 07 de março, pelo Prefeito Municipal Carlinhos Turatto juntamente com os Secretários Vilmar Duarte, Diego Borsatti, Nilton de Almeida e Edimarcos ‘Chicão’ Dalagnol, em reunião com integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais, no Gabinete do Prefeito, e assim aprovado por eles.

O prefeito Rogério Cruz determinou o pagamento da data-base 2022, em parcela única, com correção de defasagem salarial, no mês de dezembro, para os servidores da Prefeitura de Goiânia. O reajuste deve ser da ordem de 12,13%. A medida se dá após estudos de impacto no orçamento, realizados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). O valor é correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de maio de 2021 a abril de 2022.

A iniciativa beneficia 26 mil servidores, à exceção dos professores, que têm direito ao piso salarial nacional, e algumas categorias de administrativos, cujo projeto de lei do plano de carreira será encaminhado até o dia 23 de setembro para apreciação da Câmara Municipal. O município possui 46.244 colaboradores.

Com isso, Rogério Cruz vai totalizar o pagamento de três datas-bases, somente neste ano, relativas aos anos de 2020, 2021 e 2022. Desta feita, os valores não serão parcelados em duas vezes.

A proposta será discutida com as representações dos colaboradores e enviada à Câmara Municipal para apreciação em outubro, como parte das celebrações alusivas ao mês do servidor e ao aniversário de Goiânia.

“Sempre tive consciência de que a máquina pública só funciona bem com a participação efetiva dos nossos servidores, por isso é preciso, sempre, valorizá-los”, afirma o prefeito Rogério Cruz. “Conseguimos honrar com todos os compromissos, data-base, progressões e tudo que eles têm de direito. Assim, podemos contar com nossos colaboradores motivados”, destaca.

A expectativa é de que, a partir de dezembro, o reajuste traga impacto da ordem de R$ 253 milhões aos cofres do município. Nas últimas datas-bases, de 2020 e 2021, quitadas em maio, retroativas a abril, o impacto foi de R$ 139 milhões, informa o secretário municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Henrique.

“Os números variam muito de acordo com cada mês trabalhado, mas na última folha do mês de agosto, foram injetados na economia R$ 278.160.219,69, com remunerações pagas aos servidores”, aponta o titular da Sefin.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Denes Pereira, “a iniciativa reflete a boa saúde financeira da prefeitura de Goiânia e a política de valorização dos servidores, que receberam benefícios na gestão do prefeito Rogério Cruz, como reajustes salariais, progressões e gratificações que estavam represados devido ao contingenciamento de despesas em face da pandemia de Covid-19”.

Foto: Secom

Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) – Prefeitura de Goiânia

Quando sai o aumento dos servidores municipais do Rio de Janeiro?

A revisão salarial e aumento no valor dos benefícios faz parte da política de valorização e reconhecimento ao trabalho dos funcionários municipais desta Administração, que no dia 28 de outubro já pagará os salários dos servidores com o reajuste de 8,83%.

Quanto vai ser o aumento da prefeitura de São Paulo?

O novo piso salarial com reajuste de 31,8% também beneficia outros cargos do quadro de funcionários da educação. Um supervisor, por exemplo, passa de R$ 6.573,90 para R$ 8.662,58. E a do agente escolar, de R$ 1.425,64 para R$ 1.878,60. Para quem já recebe acima do piso, terá reajuste de 5%.

São Paulo Reajuste servidores?

Projeto de Lei que foi encaminhado para a Câmara também prevê reajuste de 5% a todos os trabalhadores da Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura de São Paulo anunciou um aumento de 31,8% nos pisos salariais de todas as categorias de servidores da Secretaria Municipal da Educação.

Quem são os servidores públicos municipais?

Servidor Público é todo aquele que, em nome do Município, do Estado ou da União, presta serviço à população.