Atualmente, muitas pessoas costumam confundir o casamento com a união estável, apesar de haver diferenças nítidas entre esses dois tipos de entidade familiar. Confira neste artigo a diferença entre um e outro.
Ainda que uma série de pessoas diga que ter uma união estável é o mesmo que estar casado, a situação não é necessariamente assim.
Casamento
Se casamento não é o mesmo que união estável, o que, para falar a verdade, significa estar casado? No âmbito do estado civil, o estado anterior é mudado para casado. Quanto à lei, no novo Código Civil Brasileiro o casamento é reconhecido como entidade familiar.
Para o casamento ser formalizado, é preciso a presença de um juiz de direito ou juiz de paz. Depois disso, é feito o registro civil, que tem o objetivo de atestar a união, e é criada a certidão de casamento, que é como um comprovante.
Como toda relação, o casamento pode chegar ao fim, resultando no divórcio. Se o casal não tiver filhos e haja um comum acordo, o casamento é desfeito por meio de uma escritura pública, que será feita em um tabelionato de notas.
No casamento, a divisão de bens pode ser definida, mas, caso não seja, persevera a comunhão parcial de bens. No caso de morte de uma das partes, a herança é dividida entre a outra parte e os filhos. Caso seja a comunhão parcial de bens, o cônjuge tem direito a metade dos bens do matrimônio.
União estável
A união estável tem diferenças consideráveis para o casamento. Em primeiro lugar, apesar de ser reconhecida como entidade familiar não altera o estado civil. E não precisa de formalidade, de modo que acontece quando duas pessoas vivem juntas com intenção de ser uma família.
Da mesma forma que os casais homoafetivos têm sua entidade familiar reconhecida, a união estável também reconhece essas famílias. Caso haja separação, de casal homossexual ou heterossexual, é desfeita a união estável.
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FONTES
//direitofamiliar.jusbrasil.com.br/artigos/408826270/uniao-estavel-x-casamento
//www.diferenca.com/casamento-e-uniao-estavel/
Casamento x união estável: entenda as diferenças das duas entidades familiares
//www.normaslegais.com.br/guia/clientes/impedimentos-casamento.htm
Antes de escolher a melhor opção, é importante saber detalhes sobre as modalidades
A união estável tem se tornado cada vez mais comum no País, porém, muitas dúvidas surgem sobre a diferença entre a união e o casamento civil. Por isso, é importante conhecer cada uma delas antes de optar por realizar o ato.
É frequente ouvirmos por aí que, quando duas pessoas moram juntas, são consideradas casadas, mesmo que ainda não tenham formalizado a união, entretanto, essa definição não é correta. Confira todas as diferenças abaixo:
Casamento – trata-se de um ato que exige formalidade, já que para ser realizado é preciso passar por procedimento e cumprimento de prazos. O processo é dividido em etapas: habilitação junto ao Cartório, onde serão analisados os documentos; apresentação de duas testemunhas; publicação do edital de proclama por 14 dias, para que terceiros tenham conhecimento do ato e, se for o caso, possam se manifestar de forma contrária ao casamento; e após até 30 dias, o casamento deve ser celebrado por um juiz de paz para que possa surtir seus efeitos. Com o cumprimento de todas as etapas é que o registro e a emissão da certidão de casamento civil são realizados.
União estável - diferentemente do casamento, a união estável não necessita de formalidades para sua constituição. Não há necessidade do pedido de habilitação junto ao cartório e de apresentação de documentos. A união estável pode ser definida a partir da data considerada pelo casal e constará na lavratura da Escritura Pública. A ausência de escritura não impedirá o reconhecimento da união estável por meio de uma ação judicial, porém, em decorrência dessa ausência, a identificação da união estável pode ser dificultada.
Regimes de bens
Em ambas as modalidades, a definição do regime de bens é a mesma, ou seja, indispensável. Quando a partilha de bens não é indicada pelo casal por meio de
pacto antenupcial, prevalece o regime de comunhão parcial de bens prevalece.
Adoção do sobrenome e estado civil
Casamento – ambos os noivos podem adotar o sobrenome do outro e o estado civil dos dois deixa de ser solteiro e passa a ser casado.
União estável - a lei não permite a adoção do sobrenome do companheiro, podendo acontecer somente se houver a conversão da união estável em casamento. O estado civil de ambos permanece como solteiro, embora os casais que vivem em união estável identifiquem-se como companheiros ou conviventes.
Dissolução
Tanto no casamento quanto na união estável, o cancelamento pode ser realizado de duas formas – extrajudicialmente ou judicialmente. Para solicitar a dissolução diretamente em cartório é necessário que o casal não possua filhos menores de idade e esteja em comum acordo sobre a separação. Se não seguirem tais requisitos, o processo deverá ser
realizado pela via judicial.
A partir do conhecimento das diferenças apresentadas, podemos observar que, embora o casamento e a união estável apresentem algumas semelhanças, não se tratam do mesmo instituto e produzem efeitos diferentes na vida dos casais. Para obter mais informações sobre o assunto, consulte-nos!