Como a Constituição de 1988 aborda a educação para criança com necessidades especiais?

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Como a Constituição de 1988 aborda a educação para criança com necessidades especiais?

Ce Professora Antonieta Palmeira

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pleno exercício da cidadania e um dever do Estado e da família, tendo a sociedade como colaboradora.
5. A educação sofre transformações de acordo com os contextos sociais e históricos vigentes. Assim, em diferentes períodos existem diferentes correntes pedagógicas que são defendidas e implementadas. Qual das tendências a seguir diz respeito a uma corrente presente no período de redemocratização em nosso país na década de 1980?​​​​​​​
Resposta:
Progressista Libertária.
A tendência Progressista Libertária concebe a escola como instituição capaz de transformar pensamentos e preparar o indivíduo para lutar por sua autonomia, cidadania e democracia, não aceitando nenhum tipo de autoritarismo e dominação.
Unidade 4.1
1. A Constituição de 1988 representa um grande avanço para a educação brasileira. Quanto ao direito à educação, qual é o aspecto mais relevante?
 Resposta:
A declaração do direito à educação tem como aspecto mais relevante as garantias. Os direitos estão expressos no Capítulo II, que trata dos direitos sociais, especificamente o art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde (...)".
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, representa um salto de qualidade com relação à legislação anterior. A declaração sobre o direito à educação é detalhada em relação às garantias, mas o acesso, a permanência e o sucesso na escola fundamental continuam como promessa não efetivada.
2. Após a promulgação da LDB, como ficou organizada a Educação Básica brasileira e quais foram os direitos conquistados
Resposta:
A Educação Básica ficou organizada em Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo obrigatório todo o Ensino Fundamental. A obrigatoriedade da Educação Infantil e do Ensino Médio será aplicada gradativamente.
Quanto aos níveis e às modalidades da educação e do ensino, a LDB passa a designar a Educação Básica como formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. No entanto, a obrigatoriedade aparece para o Ensino Fundamental, ficando a extensão da obrigatoriedade para a Educação Infantil e o Ensino Médio aplicada de forma progressiva. 
3. A LDB organiza a Educação Básica em:
Resposta:
 Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
A LDB passa a designar a Educação Básica como formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
4. A questão da universalização da educação é mencionada na Constituição de 1988, no Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo III (Da Educação, Da Cultura e do Desporto), Seção I (Da Educação), artigo 205: 
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo e exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Como a LDB aborda a questão?
Resposta:
Considera o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito e trata de forma progressiva a extensão da obrigatoriedade e gratuidade aos outros níveis.
A LDB tem a preocupação com a efetividade da obrigatoriedade inscrita na Constituição, inclusive  assumindo a gratuidade do Ensino Fundamental para crianças que a ele não tiveram acesso na idade certa. No entanto, pela falta de conhecimento da realidade, a obrigatoriedade ficou apenas descrita na lei.
5.  Como a Constituição de 1988 aborda a educação para crianças com necessidades especiais?
Resposta:
O atendimento é preferencialmente regular, com recursos públicos destinados às escolas, podendo também ser destinados a entidades comunitárias dirigidas a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
A educação especial aparece em três artigos: art. 206, que trata dos princípios do ensino; art. 208, que garante o atendimento; e o art. 213, que explicita a questão dos recursos públicos destinados às escolas. Sobre o princípio de atendimento, entende como uma modalidade de educação escolar que deve se situar preferencialmente na rede regular de ensino.
Unidade 4.2
1.Cada escola deve ter um projeto político-pedagógico (PPP) para atender às necessidades de toda a comunidade educativa: pais, professores, funcionários e direção da escola. Dentre as alternativas a seguir, qual delas pode ser reconhecida como um PPP de uma escola?
Resposta:
O PPP é um documento que deve ser construído de forma coletiva, com a participação de pais, professores, estudantes e comunidade. 
O PPP é uma conquista da gestão democrática que busca tornar a escola um espaço de participação e diálogo entre toda a comunidade. É um documento construído coletivamente, com a participação de pais, professores, estudantes e comunidade. Isso significa que ele não é feito apenas pela direção da instituição de ensino, não precisa de aprovação do MEC para padronização nem se assemelha ao modelo norte-americano. O mesmo PPP deve ser seguido por todos os professores.
2. Sobre os níveis e as modalidades da educação brasileira, pode-se afirmar que:
Resposta:
as modalidades de ensino são Educação a Distância (EaD), Educação Especial, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A educação no Brasil está organizada em básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e superior. As modalidades são: Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional ou Técnica, Educação Especial e Educação a Distância (EaD).
3. A responsabilidade em estabelecer as diretrizes e acompanhar a educação nas escolas está organizada de forma flexível, significando que há uma tendência a ter responsabilidades divididas. Pensando no papel dos Municípios, assinale a alternativa correta.
Resposta:
Os Municípios dividem a responsabilidade com o Estado. No entanto, é em âmbito municipal que se organizam os estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.
Os Municípios dividem a responsabilidade com o Estado, ficando a cargo do Município organizar os estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental. Nessa tarefa, o Município deve autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino e oferecer Educação Infantil em creches e pré-escolas. No entanto, não está estabelecida a porcentagem que cabe ao Município ou ao Estado, nem o MEC define os secretários municipais de educação. Da mesma forma, o modelo brasileiro não segue a estrutura francesa.
4.  “Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós, que é o de assumir esse país democraticamente."
A citação de Paulo Freire está relacionada a que conceito hoje abordado na educação?
Resposta:
Gestão democrática.
Paulo Freire era um defensor da democracia na escola. Por isso, ele sempre valorizou a participação. Freire entende que a gestão da escola exerce um papel importante na ampliação da participação da comunidade.
5. O uso de tecnologias na sala de aula é um tema muito discutido hoje. Há uma diversidade de equipamentos e possibilidades de uso. Contudo, o que há de uso real nas escolas? Como observar a tecnologia na escola hoje?
Resposta:
A escola não conseguiu acompanhar as mudanças tecnológicas, e as práticas de ensino ainda são desenvolvidas em uma perspectiva fora da sociedade do conhecimento.
O avanço na questão digital é pequeno. Isso porque a escola não acompanhou, de fato, as mudanças tecnológicas, e as práticas de ensino ainda são desenvolvidas em uma perspectiva fora da sociedade do conhecimento. Da mesma forma, a não utilização de tecnologias está relacionada à falta de preparo dos professores, que não foram incluídos digitalmente. Esse contexto existe também em escolas privadas. O uso ou não do celular não está atrelado ao uso da tecnologia na escola. Em muitos casos, alunos e professores dominam o uso de computadores, mas não têm acesso no ambiente escolar. O fato de a direção da escola ter ou não computador não implica o uso de tecnologias em sala de aula.

Como a Constituição de 1988 aborda a educação para crianças com necessidades especiais?

No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, os documentos oficiais legais e complementares, de normatização ou de orientação à política educacional, preveem que, aos alunos com necessidades educacionais especiais, sejam garantidos a educação e o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede ...

Qual a posição da Constituição Federal sobre a educação especial?

A Constituição Federal estabelece o direito das pessoas com necessidades especiais receberem educação. A Constituição Federal estabelece o direito das pessoas com necessidades especiais receberem educação, preferencialmente, na rede regular de ensino ( inciso III do art.

Qual o legado da Constituição de 1988 para a educação inclusiva?

Inclui a educação infantil no sistema de ensino, retirando-a da assistência social, garante o atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; a oferta de ensino noturno regular, adequada às condições do educando; o atendimento ao educando, no ensino fundamental, ...

Qual foi a primeira legislação a contemplar o atendimento educacional as pessoas com deficiência?

O atendimento educacional às pessoas com deficiência passou a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 4.024/1961, dando início a uma concepção legal com foco na integração das pessoas com deficiência, com respaldo a melhores condições de educação.