A fase de execução de um processo ocorre quando o juiz analisou todas as provas e determinou o desfecho do caso. Chega, então, a hora do cumprimento de sentença. Show
É disso que vamos tratar no artigo de hoje. Fique conosco para conhecer as regras, os prazos estipulados por lei e a realidade das ações judiciais no Brasil. A sentença nada mais é que a decisão do juiz num processo. Portanto, o cumprimento da sentença é o procedimento jurídico que existe para concretizar o que foi determinado. Também podemos encarar esse momento como um ponto de virada na ação. Isso porque ele encerra a fase de conhecimento, que é quando o magistrado analisa as provas e ouve as testemunhas envolvidas no caso. A partir da decisão judicial, conhecida como trânsito em julgado, parte-se para a fase de execução do processo. Saiba mais: O que significa trânsito em julgado nos processos judiciais? Cumprimento de sentença no Novo CPCÉ interessante perceber que houve mudanças recentes no cumprimento da sentença. Elas foram estabelecidas para desburocratizar e, por consequência, dar mais agilidade ao sistema judiciário. Primeiro veio a Lei Nº 11.232/2005, que alterou trechos do Código de Processo Civil (CPC) então vigente. Antes dela, a fase de conhecimento e o cumprimento de sentença eram ações separadas. Ou seja: a parte vencedora recebia um título de execução judicial. Em seguida, tinha que ingressar com um novo processo na Justiça para receber a indenização. Quanto trabalho, hein? Com a legislação atualizada, a fase de conhecimento e o cumprimento de sentença foram unificados, tornando-se etapas de uma mesma ação judicial. Mais tarde, esse entendimento foi incorporado ao novo Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105/2015). O Novo CPC também passou a ter uma seção inteira dedicada ao cumprimento de sentença (artigos 513 a 538). Nela, constam diversas situações que não estavam especificadas em lei anteriormente. Isso trouxe mais segurança jurídica às partes envolvidas num processo. Como requisitar o cumprimento de sentença no processoAgora vamos explicar como funciona o cumprimento de sentença na prática. Em outras palavras, o que acontece após o trânsito em julgado da ação. Primeiro, o juiz estabelece a sentença. Pode ser, por exemplo, um valor indenizatório que a parte derrotada deverá pagar. Nesse ponto, a parte vencedora se torna titular do direito de exigir o pagamento. A Justiça estabelece o prazo de 15 dias para a execução, isto é, o pagamento propriamente dito. Espera-se que o devedor cumpra essa exigência voluntariamente. Não havendo pagamento dentro do prazo, então o credor deve entrar com um requerimento do cumprimento de sentença. Trata-se de uma petição anexada aos autos do processo. Na documentação, constam a demonstração do título de execução judicial, os valores determinados pelo juiz, o índice de correção monetária e os juros aplicados. Pode haver, até mesmo, indicação de bens a serem penhorados para pagar a dívida, caso o réu os tenha. Feito o pedido, resta aguardar. O juiz intimará a parte derrotada para cumprir o que foi determinado em sentença. Leia também: Quanto tempo até receber o dinheiro após a homologação dos cálculos do processo? Como funciona o cumprimento provisório de sentençaVale lembrar que a execução pode acontecer antes do transito em julgado. Nessa hipótese, ocorre o cumprimento provisório de sentença – provisório justamente porque ainda não houve a decisão final do juiz. Isso é possível porque o sistema judiciário prevê recursos. Desse modo, se alguém é derrotado num processo, pode recorrer às instâncias superiores para tentar um novo julgamento. Só que assim, de recurso em recurso, a ação tende a se arrastar por anos sem um desfecho satisfatório. Portanto, para fazer justiça à parte vencedora nas primeiras instâncias, recorre-se ao cumprimento provisório de sentença. Esse procedimento corre por iniciativa do credor. A parte interessada apresenta um requerimento, junto a cópias dos autos, para dar seguimento à execução provisória. Em algumas situações, o juiz solicita ao credor o depósito de uma caução por garantia. Afinal, como a sentença ainda não é definitiva, o resultado do processo pode mudar nas instâncias superiores, sendo necessário proteger os dois lados contra um eventual prejuízo. Inclusive, caso a parte inicialmente vencedora acabe derrotada depois do recurso, é ela que terá de ressarcir o dano ao opositor. Depois da sentença do juiz, quanto tempo leva para receber a indenização?Como dissemos anteriormente, o prazo oficial para cumprimento de sentença é de 15 dias, contados a partir da decisão judicial. Porém, essa está longe de ser a realidade no nosso Judiciário. Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que os processos no Brasil levam, em média, 5 anos e 2 meses para serem concluídos. Desse tempo, apenas 1 ano e 7 meses correspondem à fase de conhecimento. Após o trânsito em julgado, a espera para o cumprimento da sentença é de 4 anos e 7 meses. E cabe reiterar que estamos nos referindo a uma média. Há casos que duram muito mais. Diante de tamanha morosidade, algumas pessoas procuram alternativas para antecipar o recebimento da indenização. Entra aí a cessão de créditos judiciais. Essa operação consiste numa espécie de venda do processo por um valor próximo ao da sentença. (Há um pequeno deságio, um desconto, para tornar o negócio atrativo a investidores.) Dessa forma, o autor da ação pode embolsar a quantia em poucos dias úteis. Já o comprador assume o lugar de credor no processo judicial, recebendo os valores corrigidos assim que houver o cumprimento de sentença. Saiba mais: Veja como a cessão de crédito funciona na prática Conte com a DigCap para vender seu processoVocê tem uma ação na Justiça e quer antecipar o recebimento da indenização? Então precisa conhecer os serviços da DigCap. Somos a primeira plataforma de intermediação de créditos judiciais 100% on-line do Brasil. Nossa equipe analisa seu caso, elabora uma proposta de pagamento e busca investidores interessados em fechar negócio. Tudo é feito pela internet, com bastante agilidade, segurança e transparência. Para mais informações, acesse nosso site e veja como é simples vender seu crédito judicial. No mais, esperamos que o conteúdo de hoje tenha sido útil. Obrigado pela companhia e até a próxima! Como funciona a execução da sentença?Como funciona o cumprimento de sentença? No momento em que uma sentença de um processo transita em julgado, há uma determinação da figura do juiz para que o executado realize as ações definidas pelo processo. Nesse momento, o exequente torna-se titular do direito de exigir algo da parte derrotada na lide.
O que acontece depois da execução de sentença?O cumprimento de sentença pode ser provisório ou definitivo, a depender do título executivo judicial em análise. Quando for fundamentado em sentença com trânsito em julgado, o título executivo judicial será definitivo, e por este motivo o cumprimento será de sentença definitiva.
Quanto tempo demora a execução de uma sentença?2. Assim, a partir do trânsito em julgado da sentença que reconheceu o direito, inicia-se o prazo de cinco anos para a propositura da execução do montante abarcado pelo título executivo.
Quando começa a contar o prazo para pagamento da execução?Conclusão: após a Lei 11.382/2006, o prazo de 3 dias para pagar o valor executado começa a correr da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, ex vi, art. 241, II, CPC.
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