O que é Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas?

A Organização das Nações Unidas (ONU) já recebeu de 146 países, representando quase 87% das emissões globais de gases de efeito estufa, a Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (INDC na sigla em inglês). A INDC consiste nos planos nacionais de redução de emissões que os países levarão para a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP21)

A Conferência do Clima da ONU, que acontece em Glasgow, Escócia, desde o último dia 31, entrou em sua segunda semana. Por ser um momento determinante no combate ao aquecimento global, o evento tem tomado os noticiários, mas a quantidade de jargões e expressões relacionadas às negociações climáticas podem dificultar o entendimento do que está sendo discutido e seus impactos práticos. ((o))eco compilou os principais termos usados no debate e suas atualizações até o momento para facilitar a compreensão do que está em discussão na COP 26. Confira:

Acordo de Paris

O Acordo de Paris é um tratado internacional vinculante sobre mudanças climáticas, firmado durante a COP-21, em 2015, que rege as medidas de redução de emissões de gases estufa, a fim de conter o aquecimento global abaixo de 2°C – preferencialmente em 1,5°C – e reforçar a capacidade dos países de responder ao desafio, num contexto de desenvolvimento sustentável. Todos os países signatários devem assumir metas voluntárias para reduzir suas emissões, compromisso este que deve ser revisado e incrementado a cada cinco anos. Brasil e México foram os únicos dois países dentre os signatários que regrediram em suas metas na revisão de 2020, segundo a ONU. Apesar de já terem se passado seis anos da criação do Acordo, suas regras de implementação ainda não foram finalizadas e este é justamente o objetivo principal da COP deste ano.

Conferência das Partes (COP)

A Conferência das Partes (COP) é o encontro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizado por representantes de vários países com objetivo de debater as mudanças climáticas, encontrar soluções para os problemas ambientais que afetam o planeta e negociar acordos. Apesar de alguns encontros ficarem mais conhecidos que outros, como o que aconteceu em 2015, quando foi negociado o Acordo de Paris, a Conferência das Partes é realizada anualmente – com exceção de 2020, ano em que foi suspensa devido à pandemia. Em 2021, quando se realiza a 26ª edição da COP, desta vez em Glasgow, Escócia, o objetivo principal é criar um “mapa do caminho” para que o Acordo de Paris seja de fato implementado pelas nações signatárias. Também está na mesa de negociações a regulamentação do mercado global de créditos de carbono. Ao longo das duas semanas do evento, outras negociações paralelas acontecem. Na edição deste ano, já foram negociadas a redução de emissões de metano e diminuição no uso de carvão, por exemplo.

UNFCCC

A sigla, que significa Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (United Nations Framework Convention on Climate Change), refere-se a um tratado firmado durante a Rio-92, e ratificado por 189 países, que tem o objetivo de organizar esforços multilaterais para fazer frente à mudança climática. A Convenção estabelece compromissos e obrigações para todos os países signatários (chamados de Partes da Convenção), com base no princípio da “responsabilidade comum, mas diferenciada”: todos devem agir, mas as diferentes realidades dos países são consideradas na formulação das ações. Desde a entrada em vigor da UNFCCC, anualmente ocorre a Conferência das Partes, onde o progresso dos membros em lidar com as mudanças climáticas é avaliado e obrigações são estabelecidas.

NDC

As nações signatárias do Acordo de Paris assumiram as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), que são metas voluntárias de redução de emissões, incrementadas a cada cinco anos. A primeira revisão oficial acontecerá na COP-26, mas vários países já divulgaram suas metas, como é o caso do Brasil. Nos primeiros dias do encontro, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, anunciou que a meta é reduzir as emissões nacionais em 37% até 2025 e em 50% até 2030. Os novos números são melhores do que os que o governo havia estabelecido no final de 2020, quando divulgou que reduziria as emissões em 43% até 2030. O Brasil, no entanto, não esclareceu qual será a base de cálculo de suas reduções, não sendo possível ainda saber se o país, de fato, avançou na meta ou regrediu, como denunciou a ONU em relatório. Durante os eventos da COP-26, o Brasil também se comprometeu a adiantar o fim do desmatamento ilegal de 2030 para 2028. A ideia, conforme anúncio de Joaquim Leite, é que haja uma diminuição gradual na destruição da floresta: 15% ao ano entre 2022 e 2024, subindo para 40% de redução em 2025 e 2026, até alcançar o desmatamento zero em 2028.

IPCC

A sigla, em inglês, significa Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. O IPCC foi criado em 1988 no âmbito das Nações Unidas com o objetivo de avaliar e compilar a produção científica e técnica sobre as mudanças climáticas. Atualmente, é a maior autoridade mundial no que diz respeito ao assunto. Periodicamente, o IPCC elabora relatórios com a síntese do conhecimento científico a respeito das mudanças climáticas. O documento é dividido em três grupos: o Grupo I avalia os aspectos físicos e científicos das mudanças climáticas. O Grupo II é direcionado à avaliação da vulnerabilidade dos sistemas socioeconômicos e naturais às mudanças climáticas, e o Grupo III aborda a mitigação do aquecimento global. Até o momento, o IPCC já divulgou 5 relatórios. O sexto está previsto para ser publicado em 2022, mas parte do documento já veio a público em agosto passado. Nesta prévia do 6º relatório, o IPCC confirma, pela primeira vez, a responsabilidade humana no aquecimento global e alerta para o fato de que o aquecimento de 1,5°C é inevitável, independente do cenário de corte de emissões.

Mercado de carbono

É um mecanismo através do qual países que ainda não conseguiram atingir suas metas de redução podem comprar créditos daqueles que excederam seus objetivos. Isto é, países que estiverem abaixo do seu limite de emissões (emissões permitidas, mas não usadas) podem vender esse crédito para outras nações que estão emitindo acima dos limites. Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. A implementação do mercado de carbono, no entanto, não está regulamentada. Este é um dos principais tópicos em debate na COP-26. Além da compra e venda de créditos por meio do mercado regulado – previsto no Protocolo de Quioto e que acontece somente entre algumas nações – existe um mercado voluntário em que empresas, ONGs, instituições, governos ou mesmo cidadãos tomam a iniciativa de reduzir suas emissões. Os créditos de carbono neste mercado (ou VER – Verified Emission Reduction, em inglês) podem ser gerados em qualquer lugar do mundo e são auditados por uma entidade independente do sistema das Nações Unidas, mas eles não valem como redução de metas dos países.

Protocolo de Quioto

Tratado internacional firmado em 1997, o Protocolo de Quioto foi a primeira iniciativa vinculante para reduzir as emissões de gases de efeito estufa segundo metas individuais. Pelo protocolo, 37 países industrializados e a União Europeia (chamados de Anexo 1) se comprometeram, na época, a reduzir suas emissões em 5,2%, em média, até 2012, em comparação com os níveis de 1990. As metas foram prorrogadas em 2012, mas posteriormente o documento foi substituído pelo Acordo de Paris. Apesar de as metas previstas no Protocolo de Quioto não terem mais validade, vários mecanismos propostos ainda estão em vigor, como o mercado de carbono. O documento também foi importante porque operacionalizou a Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês).

O que é a Conferência das Nações Unidas sobre mudança climática?

O que é Conferência climática?

Qual é o papel da ONU nas conferências sobre o clima?

O que é a Conferência da ONU?