O que é parte de um processo?

Para as pessoas que não trabalham na área jurídica, compreender o funcionamento de um processo judicial pode ser uma tarefa bem complicada e desgastante!

Isso ocorre porque eles trazem uma linguagem técnica muito específica e a depender da matéria envolvida (direito de família, direito do trabalho, etc.), as fases são totalmente diferentes. Assim fica difícil de entender, não é mesmo?

Mas vem cá…

Imagine que você, cidadão exemplar, que nunca imaginou processar alguém na vida, tenha algum direito violado e necessite processar alguém para se resguardar!

Ou ainda…

Imagine que, após um dia cansativo, você só deseje sentar no sofá, pegar um suco e uma pipoca e maratonar a sua série preferida. Contudo, sua programação de relaxamento é interrompida por oficial de justiça, que lhe surpreende com uma intimação informando que existe um processo judicial contra você!

Complicou, né?! Mas, não se desespere!… Se você estiver passando por alguma dessas situações e se sentindo completamente perdido nesse universo processual, venha conosco! Preparamos esse artigo explicando o passo a passo básico do procedimento!

Lembrando que já temos um vídeo no nosso canal do Youtube sobre o assunto, não deixe de conferir!

E não se esqueça de acompanhar a leitura do texto até o final, já que trouxemos um conteúdo bônus para te ajudar a sobreviver no mundo dos processos! Vamos conferir?

Quando você era criança certamente já se envolveu em algum conflito difícil que não conseguiu resolver sozinho e precisou pedir a ajuda da sua mãe. Por exemplo, quando o seu irmão queria assistir futebol no horário do seu desenho favorito ou quando as crianças maiores não te deixavam participar da brincadeira por você ser mais novo.  (“Vou chamar a minha mãaaaee!!”)

Nesses casos, a mamãe prontamente impunha regras para solucionar a controvérsia, não é mesmo? Em algumas vezes, o desfecho da situação te favorecia, mas em outras, você não saía nem um pouco satisfeito!

Na vida adulta, as coisas são mais complexas, mas não são muito diferentes!  Continuarão existindo situações que você não conseguirá solucionar sozinho e precisará chamar um terceiro para te auxiliar.

Nesse sentido, quando se tratam de situações que envolvem conflitos jurídicos, uma das maneiras de solucioná-las é entregando nas mãos de um juiz e a forma de fazer isso é por meio de um processo judicial.

Logo, o processo, nada mais é do que um instrumento utilizado por pessoas físicas ou por empresas para solucionar os seus conflitos por meio da Justiça.

Ele é iniciado com o auxílio de um advogado e possui várias fases que objetivam alcançar  uma sentença judicial sobre a controvérsia.  

Antes de entender o funcionamento básico de cada uma dessas fases, vamos conferir quem são os sujeitos que formam a relação processual?!

O que você vai encontrar neste artigo:

• Sujeitos do Processo: Conheça os integrantes desta história!
• Petição Inicial: O começo da história!
• Citação: O direito de defesa do réu no processo judicial
• Contestação: A defesa do réu
• Réplica: O Direito de Resposta do Autor
• Fase Probatória: Quem alega tem que provar!
• Os tipos de prova no Processo Judicial
• Sentença: A decisão final do juiz
• Recurso: A arma do Vencido
• Cumprimento de sentença: colocando a decisão em prática
• Bônus: Guia Básico do Processo Judicial
  • • GUIA BÁSICO DO PROCESSO JUDICIAL

Sujeitos do Processo: Conheça os integrantes desta história!

Se o processo judicial fosse uma série de TV, os personagens principais seriam o autor, o réu e o juiz!

O autor é o personagem que dá início ao processo em razão de ter sofrido a violação de um ou mais direitos por outrem. Ele busca na justiça a condenação do réu e a satisfação de seus interesses, estando devidamente representado por seu advogado de confiança. (Alô, Doutor!!)

Já o réu, é o personagem acusado pelo autor. Ele é intimado pelo juiz a e, representado por seu advogado, deve se manifestar sobre as acusações feitas contra ele.

O juiz, por sua vez, é o personagem que possui poderes investidos pelo Estado para conduzir e julgar o processo. É ele quem profere a sentença final sobre o conflito que pode julgar procedente (acolher) ou improcedente (negar), os pedidos feitos pelo autor.

Como você certamente já percebeu, os advogados também são personagens essenciais nesta história! Salvo algumas exceções previstas em lei, as partes precisam estar sempre representadas por este profissional que irá auxiliá-los durante todo o processo.

Além disso, nesta história também podem existir participações especiais, viu!

Em algumas hipóteses previstas em lei, o Ministério Público também será intimado para participar da relação processual, atuando como fiscal da lei.

Existem também os Auxiliares da Justiça! Eles são aqueles personagens que não fazem o papel principal, mas são essenciais para o desenvolvimento da história, pois sem eles, alguns atos não seriam possíveis. Fazem parte deste grupo: o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

Agora que você já conhece o rol de personagens que integram o processo judicial, vamos entender como funcionam as suas fases?

Luz, Câmera, Ação!

Petição Inicial: O começo da história!

Toda história de série, filme ou novela possui um contexto fático e um acontecimento inicial que dá início à toda a trama.

No processo judicial acontece da mesma forma! Existe um contexto que faz surgir a controvérsia e um acontecimento que dá o pontapé inicial no procedimento, que é a petição inicial!

Vejamos um exemplo: uma pessoa compra uma televisão que não funciona e a loja se nega a realizar a troca do produto. Então, o consumidor se dirige até o seu advogado de confiança e este o orienta a ajuizar uma ação contra a empresa para se ressarcir.  

Assim, o primeiro passo para iniciar esse processo é formular a petição inicial com a ajuda do advogado. Nela, o autor irá expor ao juiz todos os fatos que o levaram a entrar com a ação, bem como quais de seus direitos foram violados.

Neste documento, ele também irá apresentar os seus pedidos principais ao magistrado: se deseja ser indenizado pela loja, se pretende a devolução do dinheiro pago, etc.

Se o processo judicial tratar de uma questão urgente, como no caso de uma pessoa precisar receber um tratamento médico, é possível apresentar um pedido especial para o juiz na petição inicial. Este pedido especial se chama Tutela Provisória e a sua presença faz com que o juiz analise o pedido assim que receber o documento e decidir imediatamente sobre a situação.

Contudo, é importante deixar claro que a decisão sobre a Tutela Provisória não é definitiva, uma vez que pode ser modificada posteriormente pelo juiz, a depender das provas produzidas no processo.

Pois bem, a história já se iniciou!! Bora conferir, qual será o próximo capítulo??

Citação: O direito de defesa do réu no processo judicial

Após receber a petição inicial, o juiz verifica se os seus requisitos formais estão de acordo com a lei. Em caso positivo, passa-se à próxima fase do processo judicial: A citação do réu.

Vamos relembrar o nosso exemplo anterior…Após a análise da petição inicial do consumidor que comprou a TV estragada, o juiz irá determinar a citação da loja que o vendeu (parte ré) para que ela conheça o processo e apresente a sua defesa.

Assim, um oficial de justiça vai à sede da loja e entrega um mandado de citação, ou seja, uma ordem judicial para que o seu representante compareça a uma audiência de conciliação.

Nessa audiência, o autor e o réu são estimulados a chegarem a um acordo, com a ajuda de um conciliador profissional. Contudo, caso não cheguem ao consenso, depois da audiência começa a correr o prazo para que a parte ré apresente a sua versão dos fatos por meio de um documento escrito chamado Contestação.

Vem com a gente entender como funciona esse documento!

Contestação: A defesa do réu

“No episódio anterior… Autor e réu não chegam a um acordo na audiência de conciliação, começa o prazo para o réu apresentar a sua Contestação”… Lembrou da voz de algum narrador de série? Hehe!

Brincadeiras à parte…É importante mencionar que o momento da Contestação é muito sério!

Neste documento, o réu, com a ajuda de seu advogado, poderá alegar várias matérias para se defender: desde vícios formais da petição inicial (como, por exemplo, que o documento foi apresentado ao juízo errado) até novos fatos que desconstroem a versão trazida pelo autor. 

Vamos ao próximo passo!

Réplica: O Direito de Resposta do Autor

Após a apresentação da Contestação (defesa do réu), comumente o próximo passo no processo judicial é a Réplica.

A Réplica é uma manifestação por escrito  em que o autor refuta os argumentos alegados pelo réu na contestação. Interessante, né?!

Após a apresentação desse documento, passamos a uma das fases mais importantes do processo judicial: A fase Probatória!

Continue acompanhando essa história!

Fase Probatória: Quem alega tem que provar!

Chegamos à hora da verdade!!

Já que anteriormente, as partes já apresentaram todos os seus argumentos, passamos à fase probatória. Neste momento, o juiz convoca as partes para que indiquem quais provas pretendem produzir para comprovar a sua versão dos fatos.

Como regra, no processo judicial quem alega deve comprovar, ou seja, o autor deverá comprovar a sua versão dos fatos e o réu deverá comprovar apenas os fatos que tirem o crédito da versão do autor.

Exemplificando… Suponha que você decidiu processar um indivíduo que publicou um conteúdo difamatório contra você na internet. Após passar por todas as fases mencionadas anteriormente, chegando à fase probatória, você deverá, com o auxílio de seu advogado, apresentar todas as provas que confirmem, que de fato, a pessoa fez tudo que você alegou na petição inicial!

Já o sujeito que você acusou, deverá apresentar provas que tirem o crédito de suas alegações.

“Mas quais provas eu posso apresentar, CHC?”

Bom, querido amigo leitor, o tipo de prova a ser apresentada varia conforme o processo judicial! No Brasil, nós temos muitos tipos de prova que podem ser produzidas, considerando a especificidade de cada caso.

Já que a pressa é inimiga da perfeição, calmaaa, que já vamos te explicar como funciona cada tipo de prova! Vem com a gente!!

Os tipos de prova no Processo Judicial

Essa história está ficando cada vez mais interessante, não é?

Como vimos, existem uma variedade de provas que podem ser apresentadas no processo judicial, a depender de cada caso concreto. Vamos entender cada uma!

A primeira modalidade que gostaríamos de te apresentar é o Depoimento Pessoal! Neste tipo de prova, o juiz pode convocar tanto o autor como o réu para comparecerem em juízo e responderem uma gama de perguntas feitas por ele, com o objetivo de esclarecer os fatos, ou até mesmo, obter a confissão de alguém. Legal, né?!

Vamos conhecer agora a Rainha das Provas: a Confissão! Como você já deve imaginar, ocorre a confissão quando uma das partes admite que praticou algum fato alegado pela parte contrária.  Mas não se esqueça que ela precisa cumprir alguns requisitos previstos em lei para ser válida, viu?!

Outro tipo de prova, é a Exibição de Documento ou Coisa. Nesta modalidade, as partes podem apresentar algum documento ou coisa que seja útil para comprovar a verdade dos fatos. Ela pode ser solicitada pelo juiz ou por alguma das partes e assim como a nossa majestade Confissão, ela precisa preencher alguns requisitos para ser válida.

Temos ainda a Prova Documental! Esta modalidade abrange documentos físicos autênticos que provem algum fato alegado, tais como, fotos, registros escritos, gravações…E muitos outros! Vamos ao próximo!

Outra forma de prova admitida no processo judicial é a Prova Testemunhal! Nela, a pessoa apta a ser testemunha é interrogada pelo juiz sobre os fatos trazidos pelo autor e réu. Ela também pode responder perguntas das partes!

Agora vamos entender a Prova Pericial! Neste tipo de prova, são realizados exames por um perito para suprir a carência de conhecimento técnico sobre algum assunto.

E por último, mas igualmente importante, temos a Inspeção Judicial, que é a possibilidade de o juiz inspecionar pessoalmente determinadas coisas ou pessoas para esclarecer os fatos.    

Vamos à próxima etapa!!

Sentença: A decisão final do juiz

Chegamos à parte mais importante do processo judicial: A sentença!

Depois de analisar todos os documentos e provas trazidos pelas partes, o juiz toma a sua decisão final. Lembra dos pedidos que devem ser apresentados na petição inicial? Pois é nesse ato que o juiz irá julgá-los procedentes ou improcedentes.

E tem mais, é nesse momento que ele condena a parte perdedora ao pagamento das chamadas verbas sucumbenciais.

“Mas o que são essas verbas??”

Ao final do processo, teremos uma parte “ganhadora” e uma parte “perdedora”, logo, o dever de pagar as verbas de sucumbência significa que todos os gastos efetuados ao longo do processo – tanto com honorários de advogado, quanto com taxas cobradas ao longo do procedimento – deverão ser arcadas pela parte perdedora!

E viveram felizes para sempre…Ou não!

Essa história pode se encerrar aqui… Com uma parte contente por ter vencido e a outra com o dever de cumprir a sentença judicial desfavorável.

Mas assim como no final das histórias fictícias, podem existir surpresas que fazem com que o processo se prolongue. Isso porque, a parte que saiu descontente, ainda poderá recorrer contra a sentença!

Vamos entender como isso funciona!

Recurso: A arma do Vencido

Ainda que a sentença seja a decisão final do juiz, ainda é possível recorrer contra essa decisão. Assim, a parte insatisfeita pode apresentar um recurso de apelação, buscando revertê-la.

Vamos retomar o nosso exemplo anterior…Imagine que naquele processo judicial sobre difamação na internet, seus pedidos foram aceitos e o réu, condenado por danos morais.

No entanto, ele não saiu nem um pouco satisfeito com essa decisão! Nesse caso, ele poderá tentar, por meio de um recurso, reverter essa situação a seu favor.

Esse recurso não será julgado pelo mesmo juiz, mas por via de regra, por Desembargadores de um Tribunal. Eles terão poderes para rever o processo e, se for o caso, modificar a decisão do juiz.

Também é possível recorrer da decisão desses desembargadores nos casos em   que ela contraria a Constituição ou alguma Lei Federal. Nesse caso, os recursos são direcionados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Nossa história continua!

Cumprimento de sentença: colocando a decisão em prática

Chegamos ao último capítulo dessa aventura, chamada processo judicial!

Depois que todos os recursos interpostos forem julgados, diz-se que a decisão transitou em julgado. Isso significa que, a partir desse momento, ela é definitiva e já pode ser colocada em prática.

É claro que, em alguns casos, é permitido colocar a sentença em prática antes do trânsito em julgado. Por exemplo, nos casos em que há urgência, não é preciso esperar o julgamento de todos os recursos. A parte pode consultar o seu advogado para verificar se esse é o seu caso.

Durante a fase do cumprimento de sentença, o credor deve exigir do devedor que cumpra o que a sentença determinou. Assim, por exemplo, em um caso em que o juiz ordenou que o réu pagasse uma quantia ao autor, é nessa fase que são apresentados os cálculos e o devedor é intimado para depositar o que deve. O processo tem seu fim quando a sentença é definitivamente cumprida.

The End!!

 Nossa história chegou ao fim, mas continue nessa leitura com a gente! Lembra que prometemos dicas bônus ao final? Vamos lá!!

Bônus: Guia Básico do Processo Judicial

Como vimos, o processo judicial possui várias fases que podem ser meio difíceis de compreender!

Você poderá contar com a ajuda do seu advogado  para entender cada etapa.  Contudo, também é muito interessante buscar conhecimento extra sobre cada uma das etapas, não é mesmo?

Pensando nisso, elaboramos um Guia Básico do Processo Judicial para que você possa acompanhar e entender o que se passa em cada fase do seu processo, vamos conferir!

GUIA BÁSICO DO PROCESSO JUDICIAL

E aí, entendeu como funciona o processo judicial? Nos conte nos comentários!

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O que é a parte de um processo?

Quem são as partes de um processo?

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