Quais os principais fundamentos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem?

A Enfermagem é uma profissão da área da saúde cuja essência e especificidade são baseadas no cuidado e bem estar do ser humano no âmbito individual, com base nos direitos humanos das relações interpessoais.

Logo, suas capacidades envolvem o desenvolvimento de atividades de promoção, recuperação e reabilitação da saúde e prevenção de doenças, compreendido como um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas, que se processam pelo ensino, pesquisa e assistência.

Pensando no aprimoramento do comportamento ético na saúde, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) sancionou a Resolução n°564/2017, que aprova o Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE).

Considerado como um dos alicerces que norteiam o exercício da Enfermagem, o CEPE foi firmado para garantir melhor atendimento das pessoas, respeitando os valores contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e fazendo referência aos artigos contidos na Convenção de Genebra da Cruz Vermelha e dos códigos mais antigos.

O documento ainda se aplica a Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Obstetrizes e Parteiras, bem como aos atendentes de Enfermagem. Leia a Resolução na íntegra clicando aqui.

Segundo o presidente do COFEN, Manoel Carlos Neri da Silva, o Novo Código de Ética reflete a complexidade da atuação profissional nos tempos atuais. Para o presidente, as ocorrências éticas são eventos danosos causados por profissionais de Enfermagemno decorrer do exercício e que tem a ver com a atitude inadequada face à sua atuação ou perante aos demais.

Esses eventos podem acarretar alguma forma de prejuízo ou dano, seja devido à falta de atenção, de habilidade, de conhecimento, de zelo, ou até omissão; ferindo os princípios éticos da Enfermagem e não se limitando a inobservância das normas éticas do CEPE.

Por isso, o Novo Código de Ética concilia a defesa e proteção ao bom profissional de saúde e a construção e a manutenção da sua consciência ética.

É essencial que o profissional participe como integrante de sociedade em ações que visem satisfazer às necessidades de saúde da população, que prezem pelo respeito a vida, a dignidade e os direitos da pessoa humana em todo o seu ciclo vital, sem discriminação de qualquer natureza.

É preciso que o enfermeiro(a) exerça suas atividades com justiça, competência responsabilidade e honestidade, prestando assistência à saúde visando à promoção do ser humano como um todo, respeitando os preceitos legais da Enfermagem.

ÉTICA E EDUCAÇÃO

Desde o ensino do Curso de Enfermagem da Uniandrade, bem como a oferta de Cursos de Especialização nas áreas da Saúde, a ética agrega e integra as várias disciplinas da grade curricular de forma integral,  interdisciplinar e transdisciplinar, com conteúdos que permitem a criação de espaços para a reflexão, com característica de fazer “parar para pensar”, e objetivam o raciocínio adequado para conduzir com competência, comprometimento e responsabilidade a profissão.

Publicado em 01/02/2019 - 08h00 • Atualizado em 14/03/2019 - 00h00 • Comunicar erro

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) é um documento que reúne os princípios fundamentais para a conduta profissional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Obstetrizes e Parteiras e Atendentes de Enfermagem.

Aprovada e editada pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), a resolução com a versão mais recente do CEPE foi publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de novembro de 2017, entrando em vigor 120 dias após sua publicação.

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A nova revisão reúne os direitos, os deveres, as proibições, as infrações, as proibições e as infrações e penalidades a serem observados e cumpridos durante o exercício da profissão. Este breve artigo visa apresentar, de forma prática, os principais pontos dispostos no novo CEPE. É importante destacar que o profissional da área não estará isento da leitura completa do documento original.

O que é a Enfermagem?

É “uma ciência, arte e uma prática social” essencial para a área da saúde e comprometida com o cuidado ao ser humano. O profissional desta área é responsável por prestar cuidados conforme a necessidade da pessoa, família e coletividade.

Direitos

O Art. 1º do COFEN garante o direito de exercer a profissão com liberdade, segurança, autonomia, livre de discriminação e em consonância com os princípios legais, de direitos humanos e da ética. Aos profissionais da Enfermagem também deve ser dado o direito de trabalhar em um local que respeite sua dignidade humana, proteja seus direitos e permita que o exercício de sua função seja desenvolvido sem riscos à sua integridade física e psicológica.

Receber todas as informações necessárias para o desempenho de suas funções também lhe é garantido, assim como o poder de recusar-se a revelar informações confidenciais que tenham chegado a ele nesta mesma circunstância. Conforme disposto no documento, o profissional de Enfermagem pode recusar-se a ser filmado, fotografado ou exposto em mídias sociais enquanto desempenha seu trabalho.

Outro direito importante garantido no CEPE é o de negar-se a desempenhar atividades que estejam em desacordo com sua competência, que ofereçam risco à sua própria segurança, ou à segurança de terceiros.

Deveres

O exercício da profissão de Enfermagem deve ser feito com “justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade”. As relações devem ser baseadas no direito, na solidariedade e no respeito às diversidades.

Caso seja observada alguma ação que fira os dispositivos ético-legais da profissão, ele deve informar imediatamente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes.

Outro dever a ser destacado é o de disponibilizar ao paciente todas as informações necessárias à boa continuidade de sua assistência, esclarecendo seus direitos, riscos e benefícios em todas as etapas de sua assistência.

O exercício da função deve ser livre de discriminações de qualquer natureza. O pudor, a intimidade e a privacidade da pessoa devem ser respeitados tanto em vida, quanto em morte e pós morte. Também cabe ao profissional respeitar as diretivas antecipadas tomadas pelo paciente de forma livre e esclarecida sobre sua saúde. As responsabilidades aceitas pelo profissional devem estar sempre em acordo com sua capacidade técnica, científica e legal.

Sua inscrição profissional precisa ser mantida no Conselho Regional de Enfermagem, bem como os dados cadastrais e as obrigações financeiras devem estar regularizados.

Proibições

O primeiro artigo do Capítulo III do CEPE informa que o profissional não deve executar ações que sejam contrárias ao estabelecido pelo próprio Código de Ética e à legislação vigente referente à Enfermagem.

Assim como disposto nos deveres, reafirma-se que o profissional está proibido de assumir a execução de atividades que estejam fora de sua competência ou que não ofereçam segurança a si mesmo ou a terceiros.

Também é proibido pleitear ou aceitar empregos dos quais profissionais da área tenham se desligado pela necessidade do cumprimento do código de ética ou da legislação que rege a profissão.

É vedada a utilização de seu cargo para obter qualquer tipo de vantagem em troca de assistência profissional, bem como é proibido utilizar-se de seus conhecimentos profissionais para praticar atos criminosos ou contravenções.

Desde que não haja risco à sua própria integridade física, o profissional não deve negar assistência em situações de “urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe”.

De acordo com o disposto no Art. 74, é proibida a participação ou prática que tem fim a antecipação da morte de outro indivíduo.

Penalidades

Ao desobedecer ou deixar de observar as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais códigos regionais, o profissional poderá receber as seguintes penalidades: Advertência Verbal, Multa, Censura, Suspensão do Exercício Profissional e Cassação do direito ao Exercício Profissional.

Para definir a penalidade a ser aplicada, será considerada a gravidade da infração, os agravantes e atenuantes, os danos e resultados, e os antecedentes do infrator.

Benefícios do código

Embora definir um conjunto de princípios a serem seguidos não seja fácil, é preciso assumir tal responsabilidade em benefício da conduta profissional de qualquer categoria.

Por se tratar de uma área que lida essencialmente com o cuidado ao ser humano, o exercício da Enfermagem apresenta sempre desafios que levam à necessidade constante de tomada de decisões importantes por parte de seus profissionais.

Promover uma assistência de saúde adequada, de qualidade e acessível exige ele siga princípios éticos em sua conduta. Ao se deparar com situações que gerem dúvidas durante o exercício de sua função, o profissional de Enfermagem poderá se amparar e encontrar os subsídios necessários nas disposições do CEPE. (redação: Lorena de Sousa).

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Comentários

Quais os princípios fundamentais do Código de Ética profissional de enfermagem?

Quais são os princípios fundamentais do Código de Ética da enfermagem e sua importância para o exercício profissional?

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