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O Código de Hamurabi é um conjunto de leis que foram criadas por volta de 1780 a.C. na Mesopotâmia.
Recebe esse nome uma vez que está associada ao sexto rei sumério, fundador do I Império Babilônico, Hamurabi.
História
Numa das colunas onde está escrito parte do Código, Hamurabi recebe o Código das mãos do deus Samas, o deus Sol e da Justiça
Quem foi Hamurabi?
Hamurabi nasceu por volta de 1810 a.C. e faleceu em 1750 a.C. Foi o sexto soberano da dinastia dos reis Babilônicos. Seu reinado durou mais de 40 anos e, apesar de suas conquistas militares, ele é lembrado pela sua interpretação de justiça que visava organizar o povo.
Igualmente, tentou instituir o culto a um único deus como forma de unificar as diferentes religiões dos seus súditos. Não foi bem-sucedido, mas ao menos estabeleceu que o deus Sol, Shamash (ou Samas) deveria ser adorado por todos.
Antes do Código de Hamurabi já existiam outros códigos na Mesopotâmia, como o Código de UR-Nammu que enfatizava a compensação pecuniária para os delitos cometidos e não a lei de talião.
Lei de Talião
A lei de talião pode ser resumida no famoso versículo encontrado no Livro de Levítico “olho por olho, dente por dente”. Isto quer dizer que todo crime cometido teria uma punição proporcional.
Embora seja considerada no século XXI como uma lei primitiva ou exagerada, o certo é que esta lei pode ser considerada um avanço dentro do seu contexto histórico.
Antes dela, a vítima podia realizar sua vingança pessoalmente e da maneira que bem entendesse. Com a lei de talião, a pena deveria ser adequada ao crime e executada por uma instituição específica.
Características
No Código de Hamurabi, as leis não eram equitativas, pois a aplicação variava se o indivíduo era livre, escravo ou servo, homem ou mulher.
Com o intuito de implementar a justiça, o código jurídico foi também utilizado na Grécia e Roma Antiga. Até os dias atuais elas servem como inspiração para a elaboração dos direitos, deveres e obrigações dos cidadãos.
No epílogo da obra, podemos conferir as palavras do rei:
“Para que o forte não prejudique o mais fraco, afim de proteger as viúvas e os órfãos, ergui a Babilônia...para falar de justiça a toda a terra, para resolver todas as disputas e sanar todos os ferimentos, elaborei estas palavras preciosas...”
Leis do Código de Hamurabi: Resumo
O Código de Hamurabi foi talhado numa grande rocha de diorito de 2,25 metros de altura, 1,60 metros de circunferência na parte superior e 1,90 metros na base.
Foi formado por 282 leis da antiga Babilônia dispostas em 46 colunas com cerca de 3600 linhas em escrita cuneiforme acádia.
Foi encontrado por arqueólogos franceses no início do século XX, na cidade de Susa, Irã, e traduzido para diversas línguas.
Atualmente, o original está no Museu do Louvre, em Paris.
O texto trata de diversos assuntos como: classes sociais, comércio, propriedade, família, trabalho, roubo, lei do talião (olho por olho, dente por dente), estupro, pena de morte, etc.
Confira abaixo os temas dos artigos:
I - Sortilégios, juízo de deus, falso testemunho, prevaricação de juízes;
II - Crimes de furto e de roubo, reivindicação de móveis;
III - Direitos e deveres dos oficiais, dos gregários e dos vassalos em geral, organização do benefício;
IV - Locações e regime geral dos fundos rústicos, mútuo, locação de casas, dação em pagamento;
V - Relações entre comerciantes e comissionários;
VI - Regulamento das tabernas (taberneiros prepostos, polícia, penas e tarifas);
VII - Obrigações (contratos de transporte, mútuo) processo executivo e servidão por dívidas;
VIII - Contratos de depósito;
IX - Injúria e difamação;
X - Matrimônio e família, delitos contra a ordem da família, contribuições e doações nupciais, sucessão;
XI - Adoção, ofensas aos pais, substituição de criança;
XII - Delitos e penas (lesões corporais, talião, indenização e composição);
XIII - Médicos e veterinários; arquitetos e bateleiros (salários, honorários e responsabilidade) choque de embarcações;
XIV - Sequestro, locações de animais, lavradores de campo, pastores, operários. Danos, furtos de arneses, d'água, de escravos (ação redibitória, responsabilidade por evicção, disciplina).
Veja aqui Código de Hamurabi completo em pdf.
Curiosidades
- O código de Hamurabi é um dos documentos jurídicos mais antigos relacionados com os direitos humanos.
- Não há evidências documentais que afirmem que o código foi aplicado, mas com certeza ele foi copiado e estudado pelas gerações posteriores.
- Dentre as leis mais estranhas encontramos no código a que ditava o afogamento do cervejeiro em sua própria bebida, se ela fosse ruim.
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- Questões sobre Mesospotâmia
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.