Quais são as características do trabalho análogo ao de escravo no Brasil atual?

Marcelo José Ferlin DAmbroso, procurador do Trabalho da 12ª Região

Em tempos de acirradas discussões em torno da temática, CPI do trabalho escravo, PEC da expropriação de terras, e anteprojeto de Código Penal com proposta de alteração do tipo do art. 149, propomos, sem pretensão de esgotar o tema, tecer linhas que possam ajudar no que consideramos a principal preocupação do momento: o que é trabalho escravo, na atualidade.

No final da década de 90 e início do milênio foram cruciais os debates estabelecidos em torno da questão para a nova definição do tipo penal constante do texto atual do art. 149 do Código Penal (advinda com a Lei n. 10.803, de 11.12.2003), que permitiu a evolução do entendimento inicial de escravidão contemporânea, vinculado à segregação privada do indivíduo mediante limitações físicas de sua liberdade (mediante ameaças, violências físicas, cárcere privado, etc.) - práticas de difícil ocorrência, para um conceito humanizado e holístico, adaptado à realidade, que corresponde às práticas sutis de limitação de vontade e liberdade do trabalhador, ou simples aproveitamento de sua condição de hipossuficiente, aliadas às ações de violação da dignidade humana por imposição de condições até cruéis de trabalho e alojamento.

Convencionamos denominar de sintomas da escravidão contemporânea as seguintes características:

- dissimulacro de vínculo empregatício, mediante contratos de natureza civil e engodos de toda sorte, preferencialmente para terceiros ou até quartos sem idoneidade financeira para suporte de encargos sociais (gatos vítimas);
- ausência de anotação em CTPS;
- servidão por dívida;
- falta de água potável;
- alojamentos em condições subumanas (barracos de lona ou congêneres);
- inexistência de acomodações indevassáveis para homens, mulheres e crianças (moradia coletiva);
- inexistência de instalações sanitárias adequadas;
- péssimas condições de higiene;
- inexistência de refeitório adequado para os trabalhadores;
- inexistência de cozinha adequada para preparo da alimentação dos trabalhadores;
- ausência de equipamentos de proteção coletiva e individual de trabalho;
- meio ambiente de trabalho nocivo ou agressivo (floresta, chão batido, animais peçonhentos, umidade, clausura, etc.);
- falta de assistência médica;
- alimentação parca;
- falta de primeiros socorros;
- alocação dos trabalhadores junto de animais;
- jornada de sol a sol ou exaustiva;
- inobservância de normas de segurança, medicina, higiene e saúde do trabalho;
- desprezo aos direitos sociais;
- exposição do trabalhador às intempéries e altos riscos de acidentes;
- etc.

Ou seja, tudo a levar a uma situação de total desconsideração dos direitos sociais previstos na Constituição e legislação social e afronta de direitos humanos.

A liberdade do trabalhador fica diminuída perante uma situação que é muito mais grave referente à violação acintosa de sua dignidade pelo mau tratamento e desprezo de sua condição humana e, em determinadas situações, reduzido à condição pior do que de animais, como em fazendas que exploram pecuária, onde o gado recebe comida e todos os cuidados, o mesmo não ocorrendo com as vítimas do trabalho escravo.

São, portanto, condições de agravamento de risco à saúde e à vida do trabalhador e completo desprezo às normas ambientais laborais que criam a degradância do labor, apta a ensejar a tipificação do art. 149 do CP.

OBS: As opiniões expressas nos artigos publicados neste espaço pertencem exclusivamente aos autores dos textos, não representando o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em relação ao conteúdo abordado.

Mão de Lazo, de 67 anos, escravizado numa 
fazenda do sul do Pará. Foto: Ricardo Stuckert

Para o artigo 149 do Código Penal brasileiro, o crime de escravidão é definido como "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto". Já a Organização Internacional do Trabalho (OIT), tipifica a prática como "todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de uma pena qualquer para o qual não se apresentou voluntariamente". Ou seja, na escravidão moderna não há tráfico nem comercialização, como acontecia na época colonial, mas a privação da liberdade continua sendo a principal característica da prática. Luiz Machado, responsável pelo Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil da OIT, acredita que as condições atuais são ainda piores do que as sofridas pelos negros até o século 19, "hoje em dia, o indivíduo é descartável. Se um trabalhador fica doente ou morre, é fácil achar outra pessoa que vai se submeter a isso. Antigamente, os negros podiam ser castigados fisicamente, mas eram bem alimentados, já que um escravo saudável e forte era muito mais valioso".

Segundo estimativas da OIT, em 2005 havia 12.3 milhões de vítimas do trabalho forçado no mundo, 77% delas na Ásia. No Brasil, os números também não são animadores. Segundo cálculos da Comissão Pastoral da Terra, existem no país 25 mil pessoas submetidas às condições análogas ao trabalho escravo. Entre 2004 e 2008, o Ministério do Trabalho resgatou 21.667 trabalhadores nessa situação. Nesses casos, o empregador é obrigado a pagar indenização aos ex-funcionários, que também recebem seguro-desemprego por três meses.

O que caracteriza o trabalho análogo ao escravo na atualidade?

O que caracteriza o trabalho análogo ao escravo no Brasil?

Como é o trabalho escravo atualmente no Brasil?

Qual a diferença entre o trabalho escravo e o trabalho de hoje em dia?