O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou resolução defendendo o respeito, a promoção e o exercício dos direitos humanos na internet. As resoluções não tem força de lei, mas são orientações importantes para guiar governos e a sociedade.  Show O documento afirma que os mesmos direitos garantidos no mundo offline devem ser proporcionados também no ambiente online. Entre eles a liberdade de expressão, que deve ser respeitada e viabilizada independentemente de plataformas e de fronteiras. No texto, o conselho chama os governos dos países-membro a fortalecerem a cooperação de modo a desenvolver programas de facilitação do acesso e do uso de meios de comunicação e tecnologias. Esses recursos são vistos como instrumentos fundamentais para o exercício dos demais direitos humanos pelas pessoas. Este esforço inclui também a busca pela diminuição das desigualdade digitais entre cidadãos, especialmente na perspectiva de gênero, e a garantia de um ambiente online seguro e sem discriminação. A disseminação e a apropriação das tecnologias, recomenda, deve ser realizada orientada pelos direitos humanos. Essa abordagem envolveria, por exemplo, a acessibilidade nesses equipamentos, de modo a permitir que elas sejam plenamente aproveitadas por pessoas com deficiência. Entre recursos para este público estão a audiodescrição e medidas de facilitação de leitura (como variações de contraste em sites e aplicativos). Ao mesmo tempo, a resolução indica aos governos a importância de desenvolverem “remédios” para quando violações de direitos humanos ocorrem na rede. Privacidade e proteção de dadosA resolução elenca a privacidade e a segurança como dois valores orientadores importantes. Neste sentido, recomenda aos governos a aprovação de leis ou normas semelhantes que assegurem a proteção de dados dos cidadãos. Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou a primeira lei geral de proteção de dados, mas a matéria ainda precisa da sanção do presidente Michel Temer e levará um ano e meio para entrar em vigor. Além disso, o documento salienta a responsabilidade também do setor privado. “Empresas devem trabalhar para viabilizar soluções técnicas que deem segurança e protejam a confidencialidade das comunicações digitais”, acrescenta, citando como recursos técnicos o uso de anonimização (quando os dados não podem mais ser relacionados a um indivíduo) e criptografia (uma ferramenta para dificultar a leitura de uma informação transmitida).
Os Direitos Humanos são o reconhecimento de que, apesar de todas as diferenças, existem aspectos básicos da vida humana que devem ser respeitados e garantidos, independente da classe social, etnia, sexo, religião ou outro. Mas na prática, será que é isso o que acontece? Todo cidadão tem seus direitos realmente assegurados? Vamos refletir um pouco sobre isso? Atividade 1Acesse o link abaixo e assista ao vídeo “Pra entender os direitos humanos em 2 minutos”. Convide seus familiares para assistirem também. Caso seja necessário, assista novamente para compreender os conceitos apresentados. Link: https://www.youtube.com/watch?v=KzEKd5fFLmY&feature=youtu.be “#PraEntender Os direitos humanos em 2 minutos” – Canal – Portal UAI –Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=KzEKd5fFLmY&feature=youtu.be Atividade 2Reflita sobre o vídeo que você assistiu e discuta com sua família: Todos os direitos são realmente assegurados a todos nós humanos? Na sociedade em que vivemos, eles são respeitados da maneira como deveriam? Em que situações isso não acontece? E você, em algum momento já teve seus direitos feridos? Atividade 3Acesse o link abaixo, assista ao vídeo da música “Cidadão” de Zé Ramalho e dialogue com seus familiares:
Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=WrAuHnImAJY&feature=youtu.be Atividade 4Agora é a sua vez. Escreva em seu caderno um texto opinativo respondendo ao seguinte questionamento: O que deve ser feito para que nossos direitos de cidadãos sejam efetivamente respeitados? E qual é o nosso papel diante dessa situação?
Quais os direitos não são respeitados?Violações de direitos humanos. Direito à vida.. Violência.. Escravidão.. Tortura e maus tratos.. Julgamentos injustos e privação de liberdade arbitrária.. Repressão.. Quais são os direitos que não são respeitados no Brasil?Relatório divulgado recentemente pela Organização das Nações Unidas (ONU, 2016), dá conta de que, entre os direitos humanos mais violados no Brasil, estão os direitos aos reclusos, os direitos à juventude, os direitos à diferença, o direito à moradia, o direito à saúde, o direito ao trabalho e o direito ao salário ...
Onde os direitos humanos não são respeitados?Segundo as Nações Unidas, os direitos humanos são universais. Estes, porém, são violados em alguns países africanos.
Porque os direitos humanos não são respeitados no Brasil?No Brasil os índices da segurança são alarmantes, tamanha é a insegurança na qual vivem os milhões de habitantes, bem como os estrangeiros que vem visitar o país. Números esses que agridem quase que mortalmente os direitos humanos e as garantias constitucionais dos direitos fundamentais.
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Quais você considera que as pessoas não têm os direitos respeitados?
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