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A recontratação de funcionário pode ser uma boa escolha para a empresa, mas é preciso entender o que apontam as leis. Confira!  Contratar novos colaboradores para substituir aqueles que saíram está entre os maiores desafios do RH. Por isso, em alguns casos, a recontratação de funcionário se torna uma opção mais viável. O fato é que para a recontratação de funcionário acontecer não basta apenas convidar o ex-colaborador para retornar à empresa, é preciso se atentar a alguns detalhes quanto à lei trabalhista. Neste post falaremos sobre as vantagens e desvantagens, de contratar ex-funcionários, os apontamentos da lei, e mais. Acompanhe! *As informações contidas neste material são fornecidas apenas para fins informativos, e não devem ser interpretadas como aconselhamento técnico/jurídico sobre qualquer assunto. Você não deve agir ou abster-se de agir com base em qualquer conteúdo incluído neste material sem buscar aconselhamento legal ou outro aconselhamento profissional. O conteúdo deste material contém informações gerais e pode não refletir os desenvolvimentos legais atuais ou abordar sua situação. Assim, nos isentamos de qualquer responsabilidade por ações que você tome ou deixe de tomar com base em qualquer conteúdo deste material. Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo
Como funciona a recontratação de funcionário?Embora a recontratação de funcionário não seja algo tão comum, ela pode acontecer em algumas situações. Normalmente, isso ocorre quando o funcionário foi desligado ou se demitiu por motivos que poderiam ter sido resolvidos anteriormente, como questões salariais, cargo, gestão e outros. O fato é que, com a reintegração do novo colaborador, é necessário fazer um novo contrato, uma nova assinatura na carteira de trabalho e um novo exame admissional. Portanto, os processos funcionam basicamente como o de uma nova contratação. Vale ressaltar ainda que o ex-colaborador não pode ser contratado por um salário menor do que aquele ofertado anteriormente. Além disso, todos os direitos anteriormente concedidos como pagamento de horas extras e bancos de horas devem ser acertados antes da recontratação. Quanto tempo é preciso esperar para recontratar?De acordo com a Portaria 384/92, artigo 2º do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em casos de rescisão do contrato sem justa causa, o empregado poderá ser readmitido após 90 dias da data da rescisão. Caso ocorra antes desse prazo, a contratação pode ser considerada irregular, visto que o desligamento envolve etapas como o seguro-desemprego. Assim, a recontratação precoce pode ser encarada como fraude. Veja:
Já nos casos de demissão com justa causa, o indivíduo não possui direito ao saque do seguro desemprego ou FGTS. Portanto, nesse caso, a recontratação de funcionário em menos de 3 meses não é proibida. É possível recontratar o funcionário como PJ?Atualmente, muitas empresas têm optado pelo regime PJ ao invés da CLT. Isso porque a instituição pode flexibilizar a jornada de trabalho e não ser descontada em tantos encargos. Porém, além disso, algumas empresas têm demitido seus colaboradores CLT para fazer a recontratação de funcionários PJ. Mas, será que isso é permitido? Veja o que diz a lei 6.019/74:
Portanto fica claro que, se o funcionário foi demitido ou se desligou da empresa por vontade própria, ele não pode prestar serviços à mesma por, no mínimo, 18 meses, independente do modelo de contratação. Vale ressaltar que todas essas exigências servem para o regime MEI. Sendo assim, mesmo que esse ex-colaborador tenha sido contratado por uma empresa terceirizada, ele não poderá prestar serviços diretos à antiga empresa. Vantagens e desvantagens da recontratação de funcionárioRecontratar o funcionário pode não ser uma escolha tão simples para a empresa. Antes dessa decisão é necessário avaliar alguns aspectos atuais, como também da passagem do profissional pela companhia. Se esse funcionário foi demitido, busque avaliar quais são os sentimentos dele em relação a essa ação e se esse motivo pode ser revertido. Como o contrário, no caso do pedido de demissão, essa análise também deve acontecer. Motivos para a recontratação de funcionário:
Motivos para NÃO recontratar um funcionário:
Além disso, certifique-se de que o desligamento desse funcionário não aconteceu por motivos graves relacionados ao comportamento, como assédio sexual ou moral, por exemplo. Recontratação de funcionário x Contratação de novosA recontratação de funcionário pode gerar muitas dúvidas para a empresa. Afinal, se o RH pode buscar um novo perfil no mercado, por que contratar o ex-colaborador? Para responder a essas perguntas, a organização deve avaliar os pontos citados neste post e colocar os prós e contras na balança. Mas se a sua empresa escolher por abrir um processo seletivo para encontrar novos profissionais, há maneiras de otimizar essa busca. Por meio de filtros e testes inteligentes como o DISC, o Fit Cultural e outros, é possível encontrar pessoas mais alinhadas ao perfil da vaga, reduzindo o risco de turnover. Com o PandaPé, a sua empresa pode otimizar desde a abertura e divulgação da vaga em mais de 16 canais, até a seleção, testes e admissão digital. Centenas de empresas de sucesso já contrataram com o PandaPé, faça como elas! Quanto tempo devo esperar para recontratar um funcionário?Qual o período para recontratação de funcionário? De acordo com a Portaria 384/92, artigo 2º, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deve ser aguardado um prazo mínimo de 90 dias para a recontratação do funcionário em caso de demissão sem justa causa.
Quanto tempo um funcionário pode ser readmitido?Recontratar um funcionário é o processo de readmitir um colaborador que foi desligado previamente. Quando há a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, esse empregado só pode ser readmitido 90 dias a partir da data de rescisão, fora isso, o processo é feito normalmente.
Pode recontratar antes de 6 meses?CONCLUSÃO: é possível readmitir o funcionário após a rescisão, todavia, se o novo contrato ocorrer antes de 6 meses, teri-se-a um contrato por prazo indeterminado e por isso não poderá haver o contrato de experiência.
Qual o intervalo de uma contratação para outra?Mas nos termos do artigo 452 da CLT, é vedado que o empregador contrate novamente o empregado por meio de outro contrato por prazo determinado, antes do prazo de seis meses. O contrato por prazo determinado já previsto refere-se a atividades temporárias ou transitórias e ao contrato de experiência.
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Qual o tempo de intervalo mínimo para recontratar um empregado por tempo determinado?
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