Remetidos os autos em grau de recurso para Turma Recursal o que significa

O que significa quando um processo está em grau de recurso?

Trata-se de serviço que proporciona a uma das partes envolvidas em processo iniciado na primeira instância (varas comuns) do DF, não concordando com a decisão ou sentença do Juiz responsável pelo julgamento dessa ação, ingressar com recurso para revisão da decisão ou sentença.

O que quer dizer remetidos aos autos?

Indica o momento em que o processo sai da contadoria, que é um setor responsável por fazer qualquer cálculo solicitado por um juiz ou uma juíza, e é enviado para outra unidade ou para a vara onde o processo tramita.

Será que o recurso foi remetido ao Tribunal de Justiça?

• Por isso, quando aparece no andamento processual que o recurso foi remetido ao Tribunal de Justiça, significa que houve uma sentença e ela foi contestada. Assim, o recurso foi remetido ao tribunal imediatamente superior ao que o processo se encontrava. Ainda tem perguntas?

Quais os autos para o Tribunal de Justiça de São Paulo?

• Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público C- 1163/12 - C Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo quanto tempo demora um processo em grau de recurso pra volta...

Por que o recurso é uma tentativa de modificar a sentença?

• No direito, o recurso é uma tentativa de modificar a sentença dada pelo juiz em primeira instância. Ele traz os argumentos para modificar, invalidar ou substituir uma decisão desfavorável. Por isso, quando aparece no andamento processual que o recurso foi remetido ao Tribunal de Justiça, significa que houve uma sentença e ela foi contestada.

Quais são os pontos do recurso no direito?

• Inclua sua resposta e ganhe pontos. No direito, o recurso é uma tentativa de modificar a sentença dada pelo juiz em primeira instância. Ele traz os argumentos para modificar, invalidar ou substituir uma decisão desfavorável.

Movimentações Processo: 0001230-43.2010.8.12.0026 (026.10.001230-8) Em grau de recurso Classe: Procedimento Ordinário

Data Movimento 30/09/2011 Remetidos os Autos para ao Tribunal de Justiça 29/09/2011 Juntada de Contrarrazões Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: BTG011000036045 29/09/2011 Publicado ato publicado em data da publicação. Relação :0053/2011 Data da Publicação: 29/09/2011 Data da Circulação: 29/09/2011 28/09/2011 Relação encaminhada ao D.J. Relação: 0053/2011 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte apelada para, no prazo legal, apresentar contra-razões ao recurso. Após, com ou sem elas, certificando-se adequadamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para o julgamento do recurso. 26/09/2011 Recebidos os Autos do Advogado 26/09/2011 Autos entregues em carga ao Advogado do Autor 16/09/2011 Recebidos os Autos do Juiz de Direito 15/09/2011 Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-22- 05/04/2021 - Juizados Especiais - PJe
Versão: 0
PROCESSO: Tramitação processual da Justiça Comum de 1º grau
SUBPROCESSO:  Remessa de processo para turma recursal - PJe

A distribuição ocorrerá diretamente por meio do Sistema PJe da 2ª Instância – Turma Recursal, nos casos de agravos de instrumento e nos mandados de segurança. Nos casos de remessa à Turma Recursal, o Recurso Inominado, Habeas Corpus Cível ou Conflito de Competência, serão devidamente interpostos em autos eletrônicos de Primeira Instância, e remetidos através da tarefa “Remeter processo para Turma Recursal”.

Para que a remessa seja realizada adequadamente, é necessário cancelar as audiências e fechar os expedientes abertos. 

Caso o processo possua audiência com status diferente de realizada, o Sistema o encaminhará para a tarefa “Marcar ou Redesignar Aud. Conciliação – AIJ”, para que a mesma seja cancelada. 

Dentro da tarefa “Remeter processo para Turma Recursal” serão exibidos todos os expedientes abertos no processo, para que os mesmos sejam fechados, marcar o “checkbox” todos e assim encerrar os expedientes selecionados. 

Remetido o processo, deverá aguardar na tarefa “Processos remetidos Turma Recursal”. Efetivado o Julgamento na Turma Recursal, quando o processo for devolvido a origem, automaticamente será realizada a conclusão, sendo exibido no gabinete na tarefa “Despacho Retorno da Turma - Elaborar”. 

PROCEDIMENTOS:
Processo SEI nº 0042463-90.2018.8.13.0000
1. Verificar que nos casos de Recurso Inominado protocolado pelo advogado no prazo legal, ou quando o motivo da remessa for outro, feita a intimação da sentença, a secretaria deve:
1.1. Nas tarefas “Cumprir Ato do Magistrado”, “Cumprir Ato do Magistrado Urgente” ou “Dar Andamento” selecionar “Remeter processo para Turma Recursal;
1.2. Ao promover a remessa é necessário adequar os dados do processo em todas as abas, conforme o recurso, (Dados iniciais, Assuntos, Partes, Visualizar Ultimo despacho, Características do Processo, Processo).

2. Aba “Dados Iniciais”:
2.1. “Seção/Subseção” → selecionar a Turma correspondente a Unidade Jurisdicional;
2.2. Classe Judicial → selecionar a classe judicial compatível  (Habeas Corpus Cível, Recurso Inominado Cível ou Conflito de Competência Cível);
2.3. Motivo de Remessa → selecionar o motivo conforme a classe selecionada (cumpridos, em conflito de competência ou em grau de recurso).

Notas:
a) Após a entrada da versão 2.1.1.1, o sistema disponibilizou o ícone: Entrar com login/senha de acesso”  , e o botão “Verificar acesso”;
b) O usuário não precisa clicar no referido ícone ou no botão, uma vez que poderá ocasionar mal funcionamento no momento da remessa.

3. Aba “Assuntos”:
3.1. O sistema exibirá os assuntos relacionados ao processo de origem, contudo, sendo necessário acrescentar algum assunto antes da remessa, clicar na aba assuntos e realizar a pesquisa. Marcar o “checkbox” do assunto correspondente, o sistema exibirá a mensagem “Assunto associado ao processo com sucesso!”;

4.Aba “Partes”:
4.1 Os polos devem estar de acordo com as partes do(s) Recurso(s) a ser(em) apreciado(s) pela Turma Recursal. É possível inverter e duplicar os polos. Acessar os autos, clicar em “inverter polo”, “duplicar” ou, havendo duplo recurso, executar as duas funcionalidades;

5.Aba “Características”:
5.1 Conferir os dados cadastrados na distribuição do processo;

6.Aba “Processo”:
6.1 promover a remessa.
6.2 Havendo mais de uma competência na Turma em relação a “Classe”, “Assuntos” ou “partes selecionadas” o sistema exibirá uma caixa de seleção, para que, antes da remessa, seja selecionada a competência correta;
6.3 Clicar em “GRAVAR”;
6.4 Em “Processo”, clicar em “REMETER”;
Nota: O movimento processual gerado será “Remetidos os Autos para Turma Recursal” e o processo será encaminhado para a tarefa “Processos remetidos Turma Recursal”, onde permanecerá até o retorno dos autos.

Observações:
1.Nos casos de conflito de competência entre Justiça Comum e Juizado Especial, os autos serão encaminhados, no PJe, para a tarefa “Suspensos”, sendo remetidos via Sistema pelo JPe. O envio será realizado através do acesso ao JPe-Themis, na opção “Remessa à 2ª Instância”.

2.Em razão de declínio de competência, os autos eletrônicos da Primeira Instância ou de outro Tribunal, serão recebidos no TJMG fisicamente ou via malote digital, e encaminhados para a Gerência de Controle e Informação Processual – GINPRO, de competência da 2ª Instância, conforme o art. 4º da Portaria Conjunta Nº 790/PR/2018.

3.Eventuais dúvidas sobre o envio do recurso ou incidente poderão ser esclarecidas através do suporte aos usuários do JPe: telefone (31)3232-2650 ou e-mail .

O que é remetidos os autos em grau de recurso?

O que quer dizer quando o processo está em grau de recurso?

Quanto tempo demora remetidos os autos em grau de recurso para tribunal?

O que significa remetido recurso?