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Tag: CPP
Qual a diferença de ação penal pública condicionada e privada?
Quando se trata da aplicação de normas processuais mistas no tempo?
O que é justa causa na denúncia?
Quais os critérios e diretrizes são comuns as medidas cautelares pessoais?
Quais são os princípios norteadores do Júri fale sobre cada um deles?
Quem são os atores que participam do Acordo de colaboração premiada nesse contexto Qual o papel do juiz?
Quais as diferenças entre o procedimento comum ordinário e o procedimento especial da Lei de Drogas?
É recomendável que a prova emprestada seja utilizada sempre que possível desde que se mantenha hígida a garantia do contraditório?
São hipóteses de cabimento recurso em sentido estrito contra decisão despacho ou sentença?
Em que consiste o princípio da proibição da reformatio in pejus indireta admite exceção?
No entanto se o último ato de execução de um crime for praticado fora do território nacional
Quanto aos motivos o recurso especial é classificado como extraordinário?
Qual é o primeiro momento em que deve ser arguida a nulidade relativa ocorrida durante o julgamento em plenário do júri?
Qual o recurso cabível contra a sentença condenatória do Tribunal do Júri?
Será considerada suspeita a testemunha que figura como amigo íntimo ou inimigo da parte.
Quando desconhecido o local da infração será determinada por distribuição?
Como e quando o Brasil recepcionou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos?
Quais são as dimensões de atuação do princípio da presunção de inocência?
Ninguem é obrigado a produzir prova contra si mesmo
Diferença entre excludente de ilicitude e excludente de culpabilidade
O que diz o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e seu inciso VI?
Quais as teorias O Código Penal brasileiro adotou em relação ao tempo é ao lugar do crime?
Quais os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher contidas na Lei Maria da Penha no11 340 2006 )?
Quais as consequências jurídicas do não oferecimento da denúncia no prazo legal?
Quando o Ministério Público deixa de oferecer á denúncia no prazo legal?
Quando o Ministério Público perde a legitimidade ativa para a ação penal?
Quais os requisitos para que seja possível uma ação penal privada subsidiária da pública?
Quais são os requisitos para aplicação do princípio da insignificância previstos pelo STF?
Quais são os requisitos de acordo com o STF para a aplicação do princípio da insignificância ou bagatela?
Em que consiste a lei Federal n 11.340 de agosto de 2006 e por qual motivo ela foi criada?
É cabível aplicação do princípio da insignificância em relação aos crimes previstos na Lei n 11.340 2006 justifique?
E inadmissível a aplicação de pena restritiva de direitos ao condenado por lesão corporal de natureza leve?
É possível a execução provisória da sentença condenatória no Tribunal do Júri?
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