A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais divulgou o calendário para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2022 no Estado. A escala de vencimentos terá início em 21 de março.
As datas foram definidas e divulgadas na segunda-feira (3), porém, outras informações relativas ao imposto, como a tabela de valores dos veículos, agentes credenciados para se efetuar o pagamento, assim como a expectativa de arrecadação, só serão disponibilizadas pela pasta até o fim de janeiro.
Relacionadas
No comunicado divulgado pela secretaria, a pasta ressalta que está mantido o desconto de 3% para a quitação em cota única e o bônus de 3% do programa "Bom Pagador", que beneficia quem quitou em dia os débitos tributários relacionados ao veículo nos anos de 2021 e 2020. O desconto para o "Bom Pagador" é atrelado ao Renavam do veículo e não ao CPF do proprietário.
Por causa das consequências da pandemia de coronavírus na economia, o governador Romeu Zema (Novo) decidiu não reajustar o imposto e sancionou a Lei 24.029, de 29 de dezembro de 2021, que estabeleceu o congelamento da tabela usada para calcular os preços dos veículos, repetindo os valores praticados em 2021.
Motoristas de Minas Gerais já têm as datas para quitar o IPVA 2022. Neste ano, o pagamento em cota única, até 25 de março, possibilita desconto de 3% no valor do imposto. Mas também é possível pagar em três vezes, com vencimentos entre março e maio. A escala de vencimentos varia conforme o número final da placa. Veja como ficou o calendário para o IPVA 2022: Quem pagou o IPVA em dia nos últimos dois anos também poderá conseguir um desconto de Bom Pagador, de 3% sobre o valor total. A Secretaria Estadual de Fazenda disponibiliza uma página para consulta de quem
tem direito a esse benefício. Este ano, o imposto para proprietários de veículo não terá reajuste, conforme lei aprovada na Assembleia Legislativa em 15 de dezembro e sancionada pelo governador Romeu Zema após intensa batalha judicial. A lei estabeleceu o congelamento dos valores venais dos veículos, medidos conforme a
tabela FIPE, e que o valor do IPVA seria igual ao cobrado em 2021. Com isso, os contribuintes mineiros se livraram de um reajuste médio de 22,8%. As alíquotas, portanto, continuam as mesmas: É possível consultar o valor do IPVA através do site da SEF, pelo MG App ou pelo telefone 155. É necessário informar o
Renavam do veículo. Através do site da secretaria também é possível emitir uma guia de arrecadação para efetuar o pagamento. O imposto pode ser quitado nas agências e canais eletrônicos dos seguintes bancos, além de casa lotéricas: Banco do Brasil, Banco Postal, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú,
Mercantil do Brasil, Santander e Sicoob. Em Minas Gerais é concedida isenção no IPVA para certos tipos de veículos, como táxis, veículos de pessoa com deficiência, veículos de transporte escolar, de conselhos tutelares e de entidades filantrópicas. Para conferir a lista completa de casos em que o benefício se aplica, a
documentação e onde fazer a solicitação clique aqui.Sem reajuste
Como pagar o IPVA 2022
Isenção
MAIS LIDAS
Veja o cronograma:
Escala de pagamento do IPVA 2022 em Minas Gerais — Foto: SEF-MG/Divulgação
O índice de reajuste do imposto foi congelado pela lei 24.029, proposta pelo legislativo estadual. Por isso, os valores são equivalentes aos praticados em 2021. Caso fosse utilizado o indicador padrão, a partir da tabela Fipe, o reajuste seria, em média, de 22,8%.
Para onde vai a arrecadação do IPVA
Os valores arrecadados com o imposto são distribuídos da seguinte forma:
- 40% para o caixa único do estado;
- 40% para municípios onde os veículos são emplacados;
- 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o governo do estado, Minas Gerais deve arrecadar R$ 7,1 bilhões. O valor é 10,25% maior do que o arrecadado em 2021, que resultou em R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos.
Segundo o executivo estadual, houve aumento na frota de carros emplacados em Minas. São mais 194.911 veículos, passando de 10.419.557 para 10.614.498.
Valores e pagamento
A consulta do valor do imposto está disponível no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG), também nos celulares, por meio do MG App, ou ainda pelo telefone 155. É preciso informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Haverá desconto de 3% para quem decidir quitar o IPVA em cota única. Há ainda o abatimento de mais 3% pelo critério de “bom pagador”, para quem pagou os débitos com o IPVA em dia nos últimos dois anos. A consulta para saber quem tem direito ao benefício pode ser feita aqui.
O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) é de R$ 135,95 para todos os veículos e deve ser paga até o dia 31 de março, independentemente da placa.
Confira onde o imposto pode ser pago:
- Bradesco
- Sicoob
- Mercantil do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Casas lotéricas
- Mais BB
- Banco Postal Brasileiro
- Itaú
- Santander
O contribuinte também pode emitir o Documento de Arrecadação pelo site da SEF/MG.
Governo do estado divulga valores do IPVA 2022
Revisão
O governo disponibilizou um formulário no portal da SEF-MG para o motorista que discordar dos valores da base de cálculo. O prazo para apresentar o pedido é de 15 dias, contados a partir da divulgação dos valores, que ocorreu no último dia 5 de fevereiro.
Porém, a Secretaria de Fazenda orienta os proprietários a verificarem se uma eventual diferença entre os valores de 2021 e 2022 pode ter ocorrido em função da incidência ou não do desconto do programa Bom Pagador; opção ou não do pagamento em cota única, com desconto; data de aquisição, no caso de veículo 0 km, pois o imposto é calculado proporcionalmente ao número de dias que o veículo estará de posse do proprietário; dentre outros fatores que precisam ser apurados, em casos específicos.