Quanto à forma de transferência do título de crédito é possível afirmar que são?

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Quanto à forma de transferência do título de crédito é possível afirmar que são?

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DIREITO EMPRESARIAL (UNINGÁ) – AVALIAÇÃO UNIDADE IV
1- A respeito de títulos de crédito, é correto afirmar que:
a. é anulável o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.
b. a responsabilidade do avalista subsiste ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, mesmo nos casos em que a nulidade decorra de vício de forma.
c. a cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída.
d. é permitido garantir o pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada por aval parcial.
e. o endosso posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anterior.
A resposta correta é: a cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída.
2- Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar que:
a. O credor é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título, se o devedor quiser pagá-lo, ficando este responsável pela validade correspondente.
b. A duplicata é título autônomo e abstrato, sendo irrelevante perquirir-se o negócio subjacente que lhe deu origem.
c. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
d. O emitente do cheque garante seu pagamento, salvo se declarar-se isento dessa garantia no próprio título.
e. A letra de câmbio pode ser objeto de aceite e de endosso, mas não de aval, que é restrito ao cheque.
A resposta correta é: A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
3- Em relação ao cheque é correto afirmar:
a. Salvo estipulação em contrário, o endossante não garante o pagamento.
b. O cheque admite aceite.
c. A morte do emitente invalida os efeitos do cheque.
d. O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval.
e. A pretensão de execução do cheque prescreve em seis meses, contados da data de emissão.
A resposta correta é: O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval.
4- A respeito do instituto do aval, é correto afirmar que:
a. é dado em instrumento contratual apartado do título de crédito a que se refere
b. a responsabilidade do avalista é subsidiária em relação ao devedor principal.
c. o avalista que paga o valor determinado no título tem direito de regresso contra o devedor principal.
d. o avalista pode garantir apenas parte da obrigação estabelecida no título de crédito.
e. é o instituto jurídico que possibilita a garantia pessoal nos contratos empresariais.
A resposta correta é: o avalista que paga o valor determinado no título tem direito de regresso contra o devedor principal.
5- Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar:
a. O aval aposto em um título, posterior a seu vencimento, não produz quaisquer efeitos jurídicos.
b. O título deve estar completo ao tempo da emissão; se preenchido posteriormente, não produzirá efeitos em nenhuma hipótese.
c. O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor, ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.
d. O título pode ser reivindicado do portador que o adquiriu, mesmo que tenha agido de boa-fé e em conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.
e. A transferência do título não se relaciona com os direitos que lhe são inerentes.
A resposta correta é: O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor, ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.
6- Sendo o pagamento de uma letra de câmbio garantida por aval:
a. A obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantir ser nula por qualquer razão que não seja um vício de forma.
b. A obrigação do avalista não se mantém, se a obrigação por ele garantida for nula ou anulável.
c. A obrigação do avalista é acessória e ele pode opor ao credor as defesas pessoais, privativas do sacado e as que forem comuns a ele e ao sacado.
d. Se o avalista pagar a letra, fica sub-rogado nos direitos emergentes da letra contra a pessoa a favor de quem foi dado o aval, mas não contra os obrigados para com esta em virtude da letra.
e. A obrigação do avalista é subsidiária, podendo invocar o benefício de ordem, salvo se a ele houver renunciado ou se tiver se obrigado solidariamente com o sacado.
A resposta correta é: A obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantir ser nula por qualquer razão que não seja um vício de forma.
7- Assinale a assertiva INCORRETA:
a. São características dos títulos de crédito a cartularidade, a literalidade, a autonomia, a independência e a abstração.
b. É perfeitamente possível a emissão de títulos de crédito contendo partes em branco, que devem ser obrigatoriamente preenchidas pelo portador antes da cobrança ou protesto.
c. O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título, sendo vedado o aval parcial.
d. Chama-se título ao portador aquele que traz escrito o nome do beneficiário.
e. Tem-se por não escrito no título de crédito cláusula que veda o endosso e a exclusão da responsabilidade pelo pagamento ou por despesas.
A resposta correta é: Chama-se título ao portador aquele que traz escrito o nome do beneficiário.
8- Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina dos Títulos de Crédito, prevista no Código Civil.
a. O pagamento de título de crédito pode ser garantido por aval total ou parcial.
b. O portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos é considerado legítimo possuidor, exceto se o último for em branco.
c. O endossante não responde pelo cumprimento da prestação constante do título, ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso.
d. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, acarreta a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
e. O devedor pode opor ao endossatário de endosso-mandato as exceções que tiver contra ele.
A resposta correta é: O endossante não responde pelo cumprimento da prestação constante do título, ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso.
9- É correto afirmar que o cancelamento do protesto, após quitação do débito,
a. dependerá sempre de intervenção do Poder Judiciário, mediante alvará ou mandado, conforme seja jurisdição voluntária ou contenciosa.
b. nenhuma das alternativas estão corretas.
c. é ônus do tabelião de protestos, que deverá proceder de ofício.
d. é ônus do devedor.
e. é ônus do credor.
A resposta correta é: é ônus do devedor.
10- Sobre o instituto do cheque responda a opção CORRETA:
a. admite aceite e aval.
b. pode conter, nele inserida, a estipulação de juros.
c. é sempre vinculado a uma causa do débito, a ser oposta tanto em relação ao emitente como a seus endossatários.
d. ao ser emitido, deve o emitente ter fundos disponíveis em poder do sacado e estar autorizado a, contratualmente sobre eles, emitir cheque; a infração a esses preceitos prejudica a validade do título como cheque.
e. é emitido contra banco, ou instituição financeira que lhe seja equiparada, sob pena de não valer como cheque.
A resposta correta é: ao ser emitido, deve o emitente ter fundos disponíveis em poder do sacado e estar autorizado a, contratualmente sobre eles, emitir cheque; a infração a esses preceitos prejudica a validade do título como cheque.

Quanto aos títulos de crédito é correto afirmar que?

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar: Os títulos de crédito podem ser à ordem ou não à ordem. Os primeiros circulam pela tradição com mera cessão civil de crédito; os últimos, mediante tradição com endosso, sendo certo que a cláusula não à ordem precisa ser explicitada.

Quanto aos títulos de crédito é incorreto afirmar que?

A respeito dos títulos de crédito é INCORRETO afirmar: Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos e mercadorias que representa.

Como se chama a transferência da propriedade de um título de crédito para outras mãos por meio da assinatura do beneficiário?

O que é endosso? O endosso é um ato cambiário que permite que um credor, possuidor do título de crédito, chamado aqui de endossante, transfira (transferência de título à ordem) seus direitos a outra pessoa, que aqui será chamado de endossatário.

Quanto ao modo de circulação do título de crédito?

Tradicionalmente, os títulos de crédito são classificados quanto à sua circulação em "título ao portador" e "título nominativo". Os títulos ao portador não identificam o beneficiário. Eles necessitam de expressa previsão legal e circulam por mera tradição.